O Laticínio São José, tradicional indústria de alimentos no Maranhão, que está interditado pela fiscalização há seis meses, continua produzindo e comercializando leite segundo denúncia enviada à imprensa. Pasmem! O lacre aconteceu por diversos motivos, entre eles falta de condições para higienização e controle de qualidade, que impossibilitariam a elaboração do produto. Mas o alarmante é que, mesmo assim, a fábrica permanece operando como se nada tivesse acontecendo (veja fotos e prazo de validade) aos olhos da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão (SFA-MA), órgão do governo Federal.
A fábrica, localizada em Itapecuru-Mirim-MA, registrada sob o número 2386, foi interditada e lacrada pelo Serviço de Inspeção da SFA-MA, representação estadual do Ministério da Agricultura, no dia 16 de outubro de 2014, mas, como mostram as fotos, continua produzindo. A embalagem evidencia a data de fabricação em março de 2015, quando já estava, há meses, condenada e desautorizada a produzir.
Na ocasião do lacre, a energia estava cortada, não havendo como estocar os insumos de laboratório de forma adequada e impossibilitando a estocagem do produto. Não havia registro há meses de análise de controle de qualidade da matéria-prima e dos produtos. Além disso, a fábrica não tinha em estoque produtos adequados para realização da higienização das instalações e equipamentos.
No dia 28 de outubro de 2014, o setor de inspeção da SFA-MA, órgão do governo federal, foi comunicado que a indústria estava funcionando, produzindo e vendendo leite mesmo depois de ser interditada. Ato contínuo, o chefe da inspeção à época, Fabio Bessa, mandou lacrar novamente os equipamentos. O atual chefe do Serviço de Inspeção e Saúde Animal (Sisa) é Bruno Guimarães.
Em nove de dezembro de 2014, o agente de inspeção, Lamartine Araújo, que trabalha diretamente na fábrica, comunicou aos seus superiores que o laticínio havia, novamente, burlado a interdição e continuava funcionando em desrespeito aos atos da inspeção federal.
No mesmo dia, o chefe da inspeção à época, Fabio Bessa, encaminhou todos os documentos pertinentes ao seu superior imediato, Ângelo Otati, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da SFA-MA, para solicitar ao Ministério Público a apuração das responsabilidades cabíveis pelos possíveis crimes de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal), desobediência (Art. 330 do Código Penal) e inutilização de edital ou de sinal (Art. 336 do Código Penal), tendo em vista que a via administrativa havia sido esgotada e seria necessária autoridade judicial para manter a fábrica, devidamente, interditada e resguardar os direitos dos consumidores previstos no inciso I do Art. 6º da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
No entanto, nada foi feito.Toda a documentação (memorando 067/2014/SISA/DDA-MA, auto de infração, termo de interdição, memorando remetido pelo agente de inspeção) foi protocolada, internamente, por Ângelo Otati, no dia 12 de dezembro do ano passado, em um documento de número 70200.000027/2014-35, que foi recebido pelo superintendente da SFA, Antônio José dos Santos, nascido e criado em Bacabal, amigo pessoal e afilhado político do ex-senador João Alberto, no dia 23 de dezembro de 2014. Na mesma data, ele próprio encaminhou ao protocolo central da Superintendência para abrir processo administrativo.
O processo continua parado no gabinete desde dezembro e o Laticínio São José está, há seis meses, vendendo leite fabricado sem inspeção.Tanto o número do documento quanto o do processo podem ser consultados, publicamente, no link a seguir, que mostra o caminho percorrido pela documentação e comprova onde o processo está parado: A omissão do superintendente pode ser enquadrada no parágrafo 3º do artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que “sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito”.