Após participar de assinatura de Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (22), prevendo a consolidação das rotinas de execução penal, aplicação de alternativas penais e sensibilização da sociedade para a necessidade das políticas adotadas pelo sistema de Justiça Criminal do Maranhão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a realização de uma audiência de custódia, na sala das Sessões das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça (TJMA).
A audiência de custódia é uma das medidas apontadas pelo termo de cooperação assinado, garante a oitiva judicial de presos em flagrante no prazo de 48 horas da notificação da prisão. O sistema vem sendo adotado pela Justiça maranhense desde 17 de outubro de 2014, e será incrementado. O plano de trabalho prevê a ação conjunta dos poderes Judiciário e Executivo, CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MA e o Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD).
Na ocasião, as autoridades fizeram a oitiva do preso N.S., 18 anos. Segundo os autos, o acusado foi autuado em São Luís por roubo de um celular e uma carteira com R$ 132,00, acompanhado de um menor.
Durante o interrogatório, o acusado assumiu a prática do delito. Depois do pronunciamento do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Carlos Lindoso, e do defensor público Adriano Damasceno, o juiz confirmou a regularidade da prisão em flagrante e, conforme o registro de antecedentes delitos praticados quando menor, concedeu a liberdade provisória ao preso, com a aplicação de medida cautelar e o monitoramento eletrônico com o uso de tornozeleiras.
“O exame do fato diz qual a medida adequada a ser aplicada ao preso. A conversa com o detento e a análise dos autos são fundamentais para a compreensão do fato e para a fundamentação da decisão judicial”, explicou o juiz Antonio Almeida, coordenador da Central de Inquéritos, que presidiu a audiência.
Segundo informações da 2ª Vara de Execuções Penais, no período de outubro do ano passado a fevereiro deste ano, 425 audiências de custódia foram realizadas no Maranhão, resultando em 257 liberações (60,4%) e 168 prisões (39,6%).
PLANTÃO – Na última sexta-feira, a Corregedoria Geral da Justiça decidiu estender o sistema de audiências de custódia para o serviço de plantão criminal da Região Metropolitana de primeiro Grau, cujos autos de prisões em flagrante passam a ser distribuídos para a Central de Inquéritos, com o objetivo de encaminhar os autuados para o contato com o juiz.
Segundo a corregedora Nelma Sarney, as audiências de custódia foram institucionalizadas com a assinatura do acordo e todos os juízes maranhenses da capital e interior já estão autorizados a trabalhar com esse sistema, desde que tenham condições para realizar as audiências.
Atualmente, cerca de 80% dos autos de prisão em flagrante da capital e região metropolitana são distribuídos durante o plantão criminal que funciona aos finais de semana, feriados e fora do expediente normal. Com a redistribuição dos autos do plantão para a Central de Inquéritos, a previsão é de que o aumento do volume de serviços seja maior que o dobro do atual.
O presidente da OAB-MA, Mário Macieira destacou, na oportunidade, que a adoção da audiência de custódia é fundamental para assegurar que o preso seja ouvido pelas autoridades, com o objetivo de preservar os direitos individuais, evitar as prisões ilegais e coibir a prática de eventuais abusos que podem ocorrer no ato da prisão.
Participaram da audiência desembargadores do TJMA; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Serejo; a vice-presidente do TJMA, desembargadora Anildes Cruz; o coordenador-geral da UMF, desembargador Fróz Sobrinho; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Luis Cosmo; a procuradora-chefe da Procuradoria Geral da República no Maranhão, Carolina Mesquita; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o diretor do Fórum de São Luís, Osmar Santos, os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, além de outras autoridades.