Moradores do sobrado de nº 535, localizado na Rua da Estrela, Desterro, procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em busca de orientação e acompanhamento jurídico para uma ação de despejo do imóvel onde residem há anos, movida pelos proprietários, que, atualmente, moram fora do estado.

Após consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, a DPE constatou que a ação judicial, de onde partiu o mandado de despejo, foi movida apenas contra a moradora Aurideia Elias Teixeira Chagas, desconsiderando a existência dos outros moradores do sobrado.

Além da adoção de medidas judiciais, visando à manutenção dos moradores no imóvel, diante da urgência da situação relatada e da situação de vulnerabilidade da comunidade, a DPE, através de seu Núcleo Psicossocial, também deve encaminhar o caso para acompanhamento pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Representados por uma comissão composta, dentre outros, pelo presidente da União dos Moradores do Centro Histórico de São Luís, Denis Cutrim de Lima, e pela moradora e secretária da entidade, Maria de Jesus Almeida Costa, eles foram recebidos pelo defensor público do Núcleo de Moradia da DPE/MA, Alberto Guilherme Tavares.

Durante o atendimento, o grupo relatou que no prédio de dois pavimentos residem, atualmente, 11 famílias de pessoas carentes, dentre crianças, adultos com deficiência e idosos, totalizando 30 envolvidos na ameaça de despejo. Segundo Cutrim, algumas famílias residem há 14 anos no local.

O grupo também informou ao defensor que, depois da reforma realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por intermédio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I), o prédio foi cedido para ocupação dos moradores através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre eles, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério Público Federal. Por esse instrumento, os moradores se comprometeram ao pagamento de uma taxa para conservação do prédio, o que vem sendo feito até o dia de hoje.