A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento se somará agora a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Houve confusão entre grupos pró e contra o governo no salão verde da Câmara quando os membros da OAB chegaram para protocolar o documento. (veja no vídeo acima)
No pedido de impeachment, a OAB acusa Dilma de crime de responsabilidade ao:
– tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, inclusive no caso da nomeação do ex-presidente Lula, que é investigado, como ministro da Casa Civil;
– conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014;
– ter autorizado as “pedaladas fiscais”, que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas.
“A sociedade espera celeridade na apuração de todos esses casos. É isso que nós queremos e é isso que a OAB espera. Esperamos serenidade, que as pessoas tenham calma, esperamos que esse ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe contra a outra, pessoas contra si”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Ele afirmou que não houve encontro com o presidente da Câmara para falar sobre o pedido, porque a OAB entende de Cunha, que é investigado na Operação Lava Jato e responde a processo no Conselho de Ética da Casa, deve se afastar do cargo.
“Não encontrei o presidente Eduardo Cunha. Eu tenho uma posição, que é uma posição da OAB no que diz respeito à legitimidade do presidente da Câmara dos Deputados. Nós entendemos que o presidente da Câmara dos Deputados tem que se afastar da Câmara. Portanto, por não reconhecermos legitimidade nele, nós entregamos essa peça no protocolo”, disse Lamachia.
Questionado se acha que o pedido da OAB deveria ser aceito no lugar do processo que já tramita na Câmara, Lamachia disse que essa decisão compete aos parlamentares.
Avaliação de juristas ligados ao Planalto é de que o pedido de impeachment da OAB tem maior embasamento jurídico do que o pedido já acolhido por Cunha e em andamento na casa, informa o colunista de política do G1 Gerson Camarotti, que registrou com exclusividade o momento da entrega do documento no protocolo da Câmara.
Decisão
A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma.
Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da OAB votaram a favor do apoio à instauração do processo – somente a do Pará votou contra o apoio.
Nesta segunda, um grupo de advogados entregou um pedido ao presidente nacional da OAB para que adiasse a entrega do pedido de impeachment e que fizesse uma nova consulta aos membros da Ordem – dessa vez consultando diretamente os advogados. Humberto Gós, um dos membros que assina o pedido, afirma que há um “discenso na base da advocacia”.