O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação na Justiça, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) faça cadastramento biométrico dos seus funcionários ao invés de apenas recadastrá-los. O MP entende que apenas o recadastramento não é suficiente para evitar os “funcionários fantasmas” no órgão, a exemplo do que acontecia com o médico Thiago Augusto Maranhão, filho do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que, apesar de ter cargo no tribunal, mora e trabalha em São Paulo.

Em uma nova ação, já que anteriormente o juiz Douglas Martins já havia determinado que o TCE realizasse a conferência dos seus servidores, o Ministério Público sustenta que apenas o recadastramento não é o suficiente para evitar o problema. O MP ressalta que um funcionário, a exemplo do que aconteceu com Thiago Maranhão, poder vir a São Luís, fazer seu recadastramento e não voltar para trabalhar. E, diante deste questionamento, os promotores acreditam que, com a biometria, estes funcionários são obrigados a frequentar o órgão para confirmar presença.

O juiz Douglas Martins já despachou a ação e sugeriu uma reunião de conciliação entre as partes para ver se a proposta do MP será aceita pelos conselheiros da Corte de Contas. Esse recadastro funcional já havia sido aprovado após decisão tomada por unanimidade entre os conselheiros, em sessão plenária, e publicada no Diário Oficial do dia 25 de maio. O processo tinha prazo de 180 dias.