Dos 404 apenados do Complexo de Pedrinhas beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças, que deveriam retornar às unidades prisionais até as 18h de terça-feira, 18, 34 não se apresentaram e já são considerados foragidos da Justiça. A princípio, a portaria assassinada pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) da Comarca de São Luís, Ana Maria Almeida, concedia o benefício a 431 detentos, mas 27 não tiveram seus nomes homologados. Ela ainda ontem aguardava os nomes dos que desobedeceram a esse prazo para expedir o mandado de prisão.

O número de foragidos nas quatro saídas temporárias deste ano – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças – chega a 158 e todos tiveram ordem de prisão decretada e regressão de regime do semiaberto para o fechado. Nas cinco saídas temporárias do ano passado, 230 presidiários não retornaram aos 14 estabelecimentos penais da Ilha, em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A magistrada informou também que a Justiça vai dar ciência sobre a existência desses mandados de prisão à Polícia Militar, aos distritos policiais, ao Cadastro do Sistema de Segurança Pública (Sigo) e até mesmo ao Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP). Segundo ela, estão sendo providenciadas pela Vara as decisões de regressão de regime. A Lei de Execução Penal (LEP), no artigo 118, afirma que a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave, como é o caso.

Ainda de acordo com a LEP, são cinco saídas temporárias durante o ano – Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Este benefício é concedido por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Saídas temporárias
Para a magistrada, a quantidade de internos que não retornaram ao presídio no último dia 18, é significativa. O total dos presidiários que não voltaram corresponde a 8,41%, já que somente 404 saíram no último dia 12. A portaria tinha autorizado a saída de 431, mas apenas 404 tiveram o nome homologado para a concessão desse benefício.

Ela também disse que um número significativo também foi registrado na saída temporária do Dia dos Pais, no mês de agosto deste ano, quando apenas 39 dos 406 beneficiados não retornaram aos estabelecimentos prisionais, o que corresponde a 9,6%. “São números muito significativos e demonstram que os apenados estão imbuídos no cumprimento de suas penas, inclusive, já que saíram em um momento de crise, mas retornaram”, avalia a magistrada.

Também durante este ano, antes da saída temporária do Dia dos Pais, já haviam ocorrido outras duas e uma delas, a da Páscoa, no fim no mês de março. Neste benefício, dos 351 apenados agraciados com a saída de Páscoa, 47 não cumpriram o prazo de retorno que estava previsto para o dia 29 de março. Na saída do Dia das Mães, dos 348 internos beneficiados 36 não voltaram até as 18h do dia 11 de maio à sua unidade prisional, como estava previsto.

Divergência
Em nota enviada no fim da tarde de ontem, a assessoria de comunicação do Governo diverge dos números divulgados pela Justiça e informa que apenas 362 detentos foram beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças e efetivamente deixaram o sistema prisional e delegacias, na manhã do dia 12 de outubro e, entre esses, 33 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira, 18, determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 034/2016, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu. l

Números

158

É o número de apenados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, agraciados nas quatro saídas temporárias deste ano, e que não retornaram e são considerados

234

É o número de presidiários agraciados nas cinco saídas temporárias do ano passado que não voltaram aos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de São Luís

frase

“São números muito significativos e demonstram que os apenados estão imbuídos no cumprimento das suas penas, inclusive, porque saíram em um momento de crise, mas retornaram”.

Ana Maria Almeida – juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) da Comarca de São Luís

Fique sabendo

Na segunda-feira, 17, Jean da Conceição Azevedo, de 24 anos, é apenado do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e teria sido um dos beneficiados na Saída Temporária do Dia das Crianças, foi preso em companhia de Hilson José Cardoso Barboza, de 22 anos, e de Nayifson Campos Melo, de 19 anos, durante uma incursão realizada por uma guarnição do Batalhão de Choque, na Vila Vicente Fialho. Em poder do trio a polícia apreendeu uma pistola 380, um revólver calibre 38, uma faca, 17 munições e um veículo com registro de roubo, um Uno Vivace vermelho, de placas OIT-9503.