O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira (24) que o presidente Michel Temer decretou a “ação de garantia da lei e da ordem” e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios (assista à íntegra do pronunciamento no vídeo acima).

Enquanto Jungmann fazia o anúncio, manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente Michel Temer do governo.

O decreto assinado por Temer foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.

Discussão na Câmara e reação de Maia

Logo após o pronunciamento de Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve bate-boca, e a sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.

“Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo”, disse Maia.

Ele justificou o seu pedido. “Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal.”

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, já havia tido outro episódio com muita gritaria, troca de empurrões e acusações entre parlamentares contra e a favor do governo Temer

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões da garantia de lei e ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

Ainda de acordo com o ministério, nessas ações, as Forças Armadas “agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”.

De acordo com o manual de aplicação da GLO publicado pelo governo em 2014, para a Copa do Mundo, o foco de atuação é contra os chamados Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), e “ameaças”.

Ainda segundo este manual, APOP “são pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Por “ameaças”, acrescenta, entende-se “atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do ministro Raul Jungmann:

Boa tarde a todos e a todas,

Incubiu-me o senhor presidente da República, em companhia do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, comunicar aos senhores o seguinte:

Atendendo à silicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas também levando em conta, fundamentalmente, que uma manifestação que estava prevista como pacífica, ela degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados e que estamos garantindo neste momento a sua evacuação, o senhor presidente da República decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e da ordem.

Neste instante, tropas federais já se encotnram aqui neste palácio, no Palácio do Itamaraty e, logo mais, estão chegando tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes.

O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna, que é inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições.

Era isso que tínhamos de dizer aos senhores e às senhoras, muito obrigado pela atenção.