Astro afirma que enviou prestação de contas da Câmara ao TCE referente ao exercício de 2018

A propósito de matéria divulgada em blogs sobre a relação divulgada pelo TCE- MA dos prefeitos e presidentes de Câmaras inadimplentes, o vereador Generval Martiniano Moreira Leite, Astro de Ogum (PR), ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, citado nesta condição, faz os seguintes esclarecimentos:

1 – Enquanto ordenador de despesa, enviei no prazo legal o balanço financeiro do exercício de 2018, referente a minha gestão;

2 – Ocorre que as informações junto aos Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoais – SAAP, que é um dos ‘requisitos obrigatórios’ para prestação de contas, no momento do envio, não foi validado, devido a erro técnico.

3 – É oportuno aclarar que esse sistema implantado no ano de 2018, através de uma Instrução Normativa do TCE, tornava obrigatório aos órgãos da administração pública, a partir de agosto daquele ano, o envio das informações ao SAAP;

4 – Portanto, esclareço que apenas a ausência dessa informação, fez com que, enquanto gestor/ordenador de despesa, eu fosse incluído na lista de inadimplentes;

5 – Para finalizar, através de reunião com os técnicos do TCE-MA ocorrida neste junho de 2019, ficou decidido que, com o envio e validação do sistema que será reaberto, a Câmara

Municipal de São Luís estará excluída da relação de órgãos inadimplentes no que tange à minha gestão.

Generval Martiniano Moreira Leite

Vereador

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.