PF cumpre mandados por fraude em licitação para o programa bancado pelo BNDES

 G1 Maranhão

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Arauto” nesta quinta-feira (24) a fim de cumprir quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em São Luís, Porto Velho (RO) e Curitiba (PR), além de reter cerca de R$ 112 milhões entre bens e valores dos investigados por fraude em licitação para o Programa Viva Maranhão. Os envolvidos podem responder por associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

A ação policial é decorrente de uma investigação sobre fraude no processo de licitação para contratação de empresa para execução de serviços técnicos referentes as obras do Programa Viva Maranhão. Segundo a investigação, Entre 2013 e 2018, foram pagos pelo Governo do Estado, mais de R$ 112 milhões a um consórcio formado por empresas beneficiadas em um contrato com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Estes recursos são federais oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Esta foi a segunda fase da operação. A primeira abordou o desfalque nos cofres públicos do Amapá, quando foram investigados indícios de direcionamento em concorrência pública em favor de empresa de consultoria que depois assinou contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá (Seplan/AP). No Amapá, os desvios somaram R$ 19 milhões, segundo a CGU.

O mesmo bando criminoso, por meio de duas empresas, firmou consórcio para participar de concorrência pública em São Luís. A investigação mostrou que funcionários das empresas investigadas trabalharam na elaboração do edital da licitação.

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