Foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Projeto de Lei 166/2018, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A votação complementar foi simbólica, uma vez que os senadores já haviam aprovado o texto, na manhã de ontem, pelo placar de 22 x 1.

Embora suplente da comissão, o senador Roberto Rocha fez questão de registrar o seu voto pela prisão em segunda instância. “O ar de impunidade que paira sobre o Brasil precisa acabar de vez para que o país prospere com segurança jurídica e para aqueles que desejam acreditar no Brasil como uma nação do futuro”, disse o parlamentar maranhense.

O projeto, que permite a condenação em segunda instância foi pautado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), após o Supremo Tribunal Federal ter decidido pela soltura do ex-presidente Lula. Mas, para o senador Roberto Rocha, a matéria vai além disso.

“O Brasil precisa ajustar e aperfeiçoar suas leis, não pelo caso do ex-presidente Lula, mas para que investidores nacionais e internacionais encontrem aqui uma legislação sólida, que transmita segurança e um ambiente de negócios adequados para ajudar o Brasil a gerar empregos e um horizonte com dias melhores aos trabalhadores e seus familiares”, enfatizou Roberto Rocha.

Embora o texto tenha caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de tramitar no plenário, é possível que um grupo de senadores apresentem recurso para que a matéria seja apreciada também por lá. Se isso ocorrer, deverá ser somente no mês de fevereiro, segundo o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele entende que os senadores devem esperar a Proposta de Emenda à Constituição que versa sobre o mesmo tema chegar ao Senado. Hoje ela está sob a deliberação da Câmara dos Deputados.