Marcelo Freitas, presidente da ASPA
A Associação de Pais e Alunos de Estabelecimento de Ensino do Estado do Maranhão – ASPA-MA, está reivindicando junto às faculdades e escolas da rede privada, uma revisão das planilhas de custo para atender as demais famílias com descontos proporcionais à diminuição dos custos com a implantação das aulas a distância, por conta dos impactos financeiros decorrentes da pandemia provocada pelo coronavírus na economia brasileira. De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Freitas, a instituição do isolamento social para combater a sua proliferação, levou muitos pais de alunos a perderem seus postos de trabalho, enquanto outros tiveram os salários reduzidos. Marcelo alude ainda ao fato de muitos também terem sido obrigados a fecharem suas empresas.
“A situação é tão grave que atingiu frontalmente inclusive os pequenos trabalhadores informais”, ressalta o dirigente da ASPA.
Conforme Marcelo Freitas, diante desse cenário, a ASPA-MA, está notificando os estabelecimentos de ensino com as principais demandas apresentadas pelos pais, responsáveis e alunos, com o objetivo de possibilitar a continuidade da vida acadêmica, mas de forma a manter um equilíbrio financeiro entre as partes nesse momento de fragilidade da economia brasileira.
Ele destaca ainda que, até o momento, poucas escolas concederam descontos, apesar de terem tido redução considerável dos seus custos e sabendo que esta situação poderá perdurar por mais de 4 meses. Até o agora, somente as escolas Co-Educar (25%), Upaon (10%) e Crescimento(10%) concederam descontos nas mensalidades, mas ainda não comprovaram através das planilhas de custo se esses percentuais atendem à diminuição proposta pela Recomendação Conjunta nº 002/2020 do Procon e Ministério Público Estadual.
Para Marcello Freitas, as escolas devem efetuar a revisão contratual, como direito básico do consumidor, uma vez que o mesmo se tornou excessivamente oneroso, em decorrência de fato superviniente a que ele não deu causa (CDC, ART 6°, V), não podendo arcar sozinho com a responsabilidade, já que os pais tiveram aumentos em suas despesas, visto que suas casas viraram “escolas” e eles os “professores”, tendo um aumento em energia, água, compra de equipamentos e contratação de sinal maior de internet para acesso as plataformas digitais. Caso seja possível a reposição integral de aulas presenciais, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato deverá ser restabelecido, implicando na retomada dos valores contratados, devendo buscar uma negociação com os pais. Mas nesse momento, a nossa posição é pela diminuição imediata das mensalidades.
Para o presidente da ASPA, as mensalidades devem ter a diminuição proporcional à diminuição dos custos fixos, devendo já ser abatida a diferença do período de 17 ao dia 31 de março e do mês de abril na mensalidade de maio. Caso a escola não apresente a planilha de custo aos pais, ele defende que todos suspendam os pagamentos das próximas mensalidades até que se encontre uma medida justa para todos.
Marcello Freitas pede que escolas e faculdades concedam bolsas de estudos aos pais e alunos que comprovarem perdas salariais ou que tenham a menor renda familiar, a exemplo do que já vem ocorrendo pelo Brasil.
“Pedimos o mesmo tratamento que a Faculdade Estácio de Sá concedeu aos alunos do Rio de Janeiro, onde isentou, integralmente, 20 mil mensalidades para cada mês de quarentena em que se mantiver a pandemia no estado, além de flexibilizar o prazo de pagamento de outras 20 mil mensalidades bolsas aos alunos, conforme o critério acima descrito, sendo esse um exemplo a ser seguido pelas demais faculdades. Os estabelecimentos de ensino tem que saber que as escolas devem manter uma relação de respeito e harmonia com os pais, pois se esses se sentirem subjugados nesse momento de dificuldades, podem tomar medidas que não serão salutar para nenhuma das partes”, diz Freitas.
Marcelo Freitas acrescenta ainda que diversas demandas efetuadas pela entidade junto ao PROCON foram atendidas pela recomendação conjunta assinada com o Ministério Público Estadual, entre elas o abatimento das mensalidades, após a revisão das planilhas de custo, a disponibilização de equipamentos para o acesso às plataformas digitais aos alunos que comunicarem previamente não possuírem ou assegurar alternativas que não os prejudique (materiais impressos, pen-drive, CD/DVD ou mídias impressas), além da suspensão de contratos acessórios, a exemplo de transporte escolar, esporte, entre outros, enquanto durar a pandemia. Todas essas medidas valem para qualquer estabelecimento de ensino. Vale ressaltar que caso a contratada demonstre a impossibilidade de realizar a continuidade da prestação de serviços por meio de plataformas em EaD ou o aluno em acessá-las, o contrato deverá ser cancelado sem prejuízo as partes.
Conforme o dirigente da ASPA, outros pedidos foram efetuados pela entidade e que aguardam posicionamento das instituições de ensino, sendo os principais a suspensão de contrato de prestação de serviço educacional para Educação infantil e Educação Especial sem multas ou encargos contratuais, não incidência de juros e multas sobre o pagamento das mensalidades durante a pandemia, suspensão da reprovação por faltas, discriminação dos valores pagos pelos programas extracurriculares (robótica, bilíngue, maker,…) para que seja devolvido os que se referem a alugueis de equipamentos, adequação de laboratórios e corpo docente, visto que há impossibilidade de executá-los por meios virtuais.
A ASPA informou ainda que estará atenta aos possíveis descumprimentos dos direitos dos pais e alunos pelos estabelecimentos de ensino, e se for o caso, ingressará com ações judiciais devidas para garantir a sua eficácia.