Os empresários lotéricos do Maranhão, aqui representados pelo Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Maranhão – SELOMA, vem, respeitosamente, suplicar pela compreensão de toda a sociedade.
As loterias são consideradas atividades essenciais, pelo Decreto nº 10.282/20 e vem efetuando o pagamento do auxílio previsto na Lei nº 13.982/20.
Após o início do pagamento do auxilio emergencial, outras atividades efetuadas pelas loterias, como a realização de jogos e o pagamento de boletos foram reduzidos, sensivelmente.
Devido a principal remuneração recebida pelas loterias ser da realização de jogos e pagamento de boletos, a rentabilidade despencou.
Para efetuar o pagamento de tantos auxílios, as unidades precisam de apoio da Caixa Econômica Federal, para que forneça o dinheiro necessário para efetuar os pagamentos.
Ocorre que a Caixa Econômica Federal não está entregando valores suficientes para que as loterias operem.
Além disto existe uma demora excessiva na entrega dos valores, na capital de pelo menos 24 horas e no interior há uma demora contada em dias.
Sem cédulas de dinheiro não há pagamentos de auxílios e benefícios.
Como foi reduzida a quantidade de jogos e pagamentos realizados, o dinheiro que entra na unidade lotérica é insuficiente.
Com poucos jogos e pagamentos de boletos, o lucro da loteria na pandemia, apesar de baixo, ajudava no pagamento de despesas.
Os lotéricos têm contra si usuários exigindo serviço ágil e de qualidade, a Caixa Econômica Federal não fornecendo numerário e nem comissão que suporte os custos, o Governo Estadual aplicando penalidades e exigindo organização e fiscalização de filas externas, o Ministério Público fazendo recomendações, funcionários doentes, e etc.
Por fim, a decisão judicial, que concedeu tutela de urgência determinando o lockdown para que as lotéricas funcionem exclusivamente para pagamento de renda básica emergencial, salários e benefícios sociais, exigindo ainda a organização de filas pelos empresários que, mal tem tempo para conferir dinheiro e pagar benefício, inviabilizou o funcionamento do negócio.
Diante de todas essas circunstancias, os empresários lotéricos terão que fechar as unidades lotéricas e suspender os contratos de trabalho dos colaboradores, com base na MP 927/20, caso não haja colaboração da Caixa Econômica Federal, Ministério Público, Prefeituras e Governo Estadual.
Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Maranhão – SELOMA