Caema deve mais de R$ 1 bilhão à Receita Federal

A Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) possui um débito de mais de R$ 1 bilhão inscrito na Dívida Ativa da União. Os números foram divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e compreendem débitos até 2019. No site da própria Caema as receitas e despesas da companhia são registrados até 2018. Por conta dos débitos, a Caema é a única empresa maranhense que figura entre as 500 maiores devedoras do país na Dívida Ativa, ocupando o 137º lugar. O débito total da empresa, apenas com o Governo Federal, é de R$ 1.040.950.029. Desse total, a estatal deve R$ 992.572.949 em situação irregular (quando o devedor não se manifestou para fazer a regularização) e R$ 48.377.081 em situação regular (quando o devedor está pagando a dívida, renegociando a dívida ou quando a dívida está suspensa por decisão judicial ou coberta por benefício fiscal). Em termos comparativos, a Caema deve mais do que o dobro do Estado do Rio de Janeiro, estado em situação fiscal delicada. O Rio deve R$ 484.003.139. Deste montante, apenas R$ 2.584.720 se encontram em situação irregular. Outros R$ 481.418.419 são regulares. Ao todo, os 500 maiores devedores da União devem R$ 639 bilhões, incluindo todos os tipos de dívida (previdenciária, trabalhista, tributária, criminal, eleitoral e/ou outros débitos não tributários

. FALTA TRANSPARÊNCIA

No site da companhia estão dispostos apenas os balanços até 2018. Uma consulta no Portal da Transparência do Governo do Estado traz a informação, evidentemente errada, de que a empresa não executou o orçamento em 2019 (imagem). Segundo o Portal da Transparência, a companhia tinha receitas previstas de R$ 727.248.714,00 em 2018 e executou R$ 376.011.742,95. Em 2019 estavam previstos R$ 421.208.000,00 e nada foi executado. No ano seguinte, em 2020, estavam previstos R$ 26.560.000,00 que foram totalmente executados. Além disso, também foram executados outros R$ 70 milhões referentes a “integralização de capital”.

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