As universidades antes das políticas de cotas eram compostas em maioria por estudantes brancos, e a política de cotas vem para corrigir essas desigualdades. Uma vez que se frauda o sistema de entrada ocupando vagas reservadas para as cotas com perfis de estudantes que não são daquele grupo, isso acaba acarretando o aprofundamento das desigualdades no nosso país”, conta Acildo Leite da Silva, presidente da Comissão de Heteroidentificação e coordenador de Políticas de Ação Afirmativa da UFMA. Em 2020, a ouvidoria da Universidade recebeu 452 denúncias de fraudadores após reinvindicações públicas em uma rede social.
As denúncias são referentes aos anos de 2015 até 2019, quando a validação das vagas era baseada somente na autoafirmação do candidato. A UFMA iniciou a investigação em setembro de 2020, abriu processos individuais para as denúncias e instruiu os alunos acusados quanto às notificações. Os alunos identificados nas denúncias estão em convocação para entrevistas com uma comissão responsável composta por representantes dos grupos contemplados pelas cotas que é acompanhada por representantes da Comissão da Verdade da Organização Brasileira de Advogados (OAB) e do Observatório de Políticas Públicas de Cotas, órgão de reúne a OAB, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público.
A Procuradoria Jurídica (PJ) da UFMA também acompanha a comissão por meio de uma minuta técnica para a normatização dos processos administrativos e dá suporte na aferição dos candidatos às vagas. O órgão cede orientações no processo das denúncias tratando dos procedimentos de abertura de processos, identificação de documentação comprobatórios das denúncias, o formato das entrevistas para avaliação de características fenotípicas e a atuação processual dentro dos trâmites da lei, assegurando a todos os candidatos a ampla defesa. A não conformidade com a vaga selecionada resulta na quebra de vínculo do candidato com a instituição.
O coordenador Acildo aponta para a diversidade da comissão, fator que garante uma análise de maior embasamento social. “A Comissão de Heteroidentificação da universidade foi constituída por portaria do gabinete da reitoria, como demanda a resolução 1899 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Os membros da comissão seguem a representatividade do corpo docente, dos núcleos de pesquisas sobre a questão racial, técnicos administrativos, discentes, membros da sociedade civil ou de movimentos sociais, pesquisadores e estudiosos da temática, e representantes de instituições públicas”, explica.
Quanto tempo leva uma análise de denúncia de fraude?
A temporalidade das análises não segue um padrão, já que os processos são abertos individualmente e conforme forem solicitados recursos de defesa pelos candidatos, as etapas se prolongam. Primeiro, a denúncia anônima é enviada até a ouvidoria da UFMA, então é encaminhada à Pró-Reitoria de Ensino (Proen), que abre processos administrativos individuais a cada caso.
Com a abertura do processo, é iniciado o estágio de seleção de documentos para confirmação da legitimidade da denúncia, e com a confirmação, os candidatos são notificados via e-mail. O candidato tem até cinco dias para manifestar conhecimento do processo, e um novo prazo é negociado para solicitação da defesa. O último estágio é a intimação para entrevista presencial com a Comissão de Heteroidentificação, e caso a entrevista torne a vaga indeferida, o candidato também dispõe de recursos para nova tentativa.