O  ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Lula (PT), defendeu em outubro a adoção de um mandato de 11 anos para magistrados da Corte. Em 2009, quando era deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, ele apresentou, quando era deputado federal, em 2009, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que estabelecia mandato de 11 anos para ministros do STF e uma quarentena de três anos ao fim do mandato.

Se a PEC tivesse tramitado até chegar ao plenário, aprovada nas duas casas do Congresso e promulgada pela presidência da República, o sucessor de Dino no Ministério da Justiça, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandoski estaria impedido de assumir o cargo.