Recém epossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino enfrenta em seu primeiro dia no plenário um julgamento que pode atingir diretamente a relação entre o tribunal e a Câmara dos Deputados.
O caso em questão discute as sobras eleitorais. São vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional durante a disputa para a Câmara.
. Em 2021, a minirreforma eleitoral definiu que essas vagas só podem ser disputadas por partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% do mesmo quociente.
Quatro partidos questionam a mudança, incluindo o PSB, ex-partido de Dino. A depender da decisão do STF, as alterações podem anular mandatos de deputados eleitos para a Câmara em 2022.
Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado nos bastidores para adiar a discussão no Supremo. A mudança na composição da Casa alteraria os integrantes das bancadas. Antes, havia o entendimento de que poderia mexer até nas assembleias estaduais.
O UOL apurou ainda que interlocutores do Palácio do Planalto acompanham o tema, uma vez que ele poderia emplacar a chegada de aliados na Câmara, a depender da decisão final da Corte.
Até o momento, cinco ministros votaram, mas o STF ainda está longe de formar uma maioria. O relator, Ricardo Lewandowski (agora aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram que todos os partidos devem participar da distribuição das sobras, derrubando a regra 80-20.
Os ministros divergiram, porém, sobre quando as mudanças devem começar a valer. Para Lewandowski, o novo entendimento deve valer a partir das eleições de 2024. Moraes e Gilmar defendem que a mudança deve retroagir, e atingir as eleições de 2022. Se esse entendimento for mantido, poderá atingir o mandato de deputados eleitos naquele ano.
Veja quem são os deputados que podem perder o mandato
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Goreth (PDT-AP)
Augusto Pupiu (MDB – AP)
Lázaro Botelho (PP- TO)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)