MANOEL SANTOS NETO (JP)
A governadora Roseana Sarney assinou a Medida Provisória nº 173/2014, que garante benefícios aos integrantes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Entre as determinações, o documento acelera as promoções, cria novos cargos de coronel e diminui o tempo de interstício (prazo para ascensão de posto).
“Essa é mais uma medida de valorização da tropa, já beneficiada recentemente com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que foram aprovados em concurso e estão reforçando o efetivo da corporação”, ressaltou a governadora Roseana.
Em contato com a reportagem do Jornal Pequeno, o secretário de Estado da Segurança Pública, Ricardo Murad, autor de idéia, falou sobre “renovação histórica nos quadros da Polícia Militar, para que o combate à violência e à criminalidade seja mais efetivo em todas as regiões do Estado.
Segundo ele, a governadora Roseana Sarney baixou a Medida Provisória nº 173, com data de 16 de abril de 2014, que provoca alterações no sistema de segurança pública do Estado e muda as regras de promoção de oficiais da Polícia Militar (PMMA).
De acordo com informações de Ricardo Murad, a Medida Provisória altera dispositivos da Lei nº 3.743/1978 e da Lei nº 6.513/1995 e muda prazos para que oficiais da PMMA sejam levados à reserva remunerada. Em seu Artigo 3º, a Medida Provisória diz que aos atuais ocupantes do posto de coronel QOPM fica assegurado, para fins de transferência compulsória à reserva remunerada, o interstício de oito anos no referido posto.
“Esta Medida Provisória já está publicada e já está valendo, com data de 16 de abril de 2014. E o mais importante é que, com as regras estabelecidas nesta nova legislação, vai haver um processo de renovação na Polícia Militar como nunca houve antes. Quem entrar na corporação entra sabendo que vai ter a chance de galgar até os últimos postos, os postos de comando”, salientou Ricardo Murad.
Ele informou que a Medida Provisória nº 173 cria, no quadro de oficiais da PMMA, quatro cargos de coronel QOPM, com as seguintes funções: o Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 (CPAM-2), responsável pela preservação da ordem pública nos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; o Comando de Policiamento de Área Metropolitana 3 (CPAM-3), com abrangência nos bairros da área Itaqui-Bacanga e Distrito Industrial da Capital; o Comando de Segurança Comunitária (CSC) e a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos.
Com a Medida Provisória, o chamado ‘Serviço Velado’ da Polícia Militar passa a existir de forma oficial e transparente, sob a denominação de Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos, órgão subordinado diretamente ao Comando-Geral, responsável pela inteligência e contra-inteligência, visando à obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre processo decisório e a segurança da sociedade e do Estado, bem como prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos, objetivando antecipar cenários no âmbito da Segurança Pública, fornecendo embasamento em nível estratégico às tomadas de decisões do Comandante-Geral da Corporação.
“Em vez de apenas um, vamos ter três CPMs atuando na Grande São Luís, trabalhando 24 horas por dia no combate e prevenção à criminalidade. E teremos, também, o Comando de Segurança Comunitária, que vai proporcionar, efetivamente, a interação da Polícia Militar com toda a população”, declarou Ricardo Murad, salientando o trabalho do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Aldimar Zanoni Porto. “Estou em sintonia absoluta com o comandante Zanoni. Conto com o total apoio dele e ele conta com meu apoio incondicional”, ressaltou.
Até o final de abril, deverão abrir mais três vagas de coronel na PMMA. E até o mês de agosto oito novas vagas de coronel: “Será uma renovação histórica nos quadros da Polícia Militar do Maranhão”, assinalou Ricardo Murad.
A reportagem do Jornal Pequeno obteve a informação de que deverão ser promovidos o coronel Pereira, o tenente-coronel Alves (atual comandante do CPM), o tenente-coronel Luongo (comandante da USC da Vila Luizão) e o tenente-coronel Sá (comandante do Batalhão de Choque).