O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís ( SET) declarou a falência no sistema de coletivos da capital maranhense em razão das prestadoras de serviços estarem em situação de colapso financeiro-operacional e sem condição alguma de manter a atual operação.
O anúncio foi feito pelo diretor jurídico do SET, José Gilson Caldas Neto. Ele adiantou que algumas empresas já deixaram de fornecer o ticket-alimentação e de pagar o plano de saúde dos funcionários por falta de recursos financeiros.
“Alguma medida deve ser tomada, urgentemente, para evitar um caos irreversível no sistema de transporte. Chegamos ao estrangulamento máximo da operação, podendo acarretar em um colapso total e na consequente paralisação dos ônibus de São Luís”, alertou o diretor.
De acordo com José Gilson, alguns problemas levaram à falência o sistema de transporte. Ele destacou os sucessivos congelamentos de tarifa (2004 a 2010 – dois anos sem reajustes, além dos últimos 27 meses entre 2010 até os dias atuais) e o excesso de gratuidades – todas sem qualquer subsídio do Município – agravado pelo alto índice de fraudes na utilização do benefício nos ônibus. Em São Luís, segundo ele, o índice de gratuidade no sistema de transporte chega a 26%, enquanto a média nacional é de 8%.
O diretor do SET observou ainda que em 2010 e 2011 ocorreram dois reajustes salariais dos motoristas que as empresas precisaram arcar mesmo sem reajuste de tarifa dos coletivos. Ele citou ainda o aumento do salário mínimo (2010, 2011 e 2012), somado aos reajustes de insumos do setor, como diesel, manutenção de veículos e compra de peças. “Para agravar ainda mais a situação, uma lei municipal decretou a “domingueira” (pagamento de meia-passagem para todos os usuários aos domingos), diminuindo pela metade a receita das empresas nesses dias, também sem qualquer subsídio”, disse.
Segundo José Gilson, mesmo sem nenhum reajuste em mais de dois anos e sem dinheiro em caixa as empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo recorreram a financiamentos bancários para a aquisição de 350 ônibus entre fevereiro de 2010 e fevereiro deste ano, todos equipados com elevadores para portadores de necessidades especiais. “Só para se ter uma ideia da dimensão deste investimento, este quantitativo equivale a mais de um terço da frota total de ônibus de São Luís”, explicou o diretor jurídico do SET.
Tarifas – De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos/NTU, São Luís tem, atualmente, a menor tarifa e também a mais defasada do país, no valor de R$ 1,98 (média das três tarifas). São Paulo, por exemplo, tem tarifas no valor de R$ 3,00. Já cidades do Norte, como Manaus, e do Nordeste, Salvador, que têm o Sistema Integrado de Transporte (assim como o de São Luís), operam com a tarifa média de R$ 2,75 e R$ 2,50 respectivamente.
O Sistema Integrado de Transporte existente em alguns municípios, como o de São Luís, permite que com apenas uma passagem o usuário possa percorrer toda a capital, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
“Agora, com a entrada em vigor do novo piso para o salário mínimo [janeiro deste ano], ficou simplesmente insustentável a oferta do serviço de transporte coletivo sem um realinhamento dos custos”, afirmou José Gilson.
“Acredito que muitos usuários até concordariam em pagar uma tarifa um pouco maior por um serviço melhor”, afirmou o diretor do SET. Ele observou ainda que apenas 20% dos usuários pagam, de fato, a tarifa em dinheiro, já que 80% dos mesmos usufruem de benefícios, tais como vale-transporte (pagos pelas empresas contratantes), meia-passagem (para estudantes) e gratuidades (concedidas por leis municipais para determinados grupos).