Deputado Edson Araújo

Comprovante da tentativa de defesa do parlamentar

O deputado Edson Araújo (PSL) ameaçado de cassação entrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com mandado de segurança, tentando suspender os efeitos da ação de investigação judicial eleitoral Nº 6039-79.2010.6.10.0000, que tramita contra ele no TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão).
De acordo com documentos obtidos por este blogue, Edson Araújo deu entrada ao pedido de liminar, no mês de setembro deste ano, porém, no dia 18 do mesmo mês, o TSE negou provimento ao mandado de segurança, alegando que a excepcionalidade do mandado de segurança contra atos judiciais apenas é admitida em face de decisão teratológica, comprovado o prejuízo irreparável. O Ministro Arnaldo Versiani foi o relator do processo.
Além de Araújo, o deputado federal Cleber Verde (PRB), e o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão, Júnior Verde, também são réus no processo.
Os três são acusados de abuso de poder político. Eles foram flagrados, na campanha de 2010, usando um evento da Superintendência da Pesca e Aquicultura do Maranhão, na Asfem-Filipinho, e que contou com a participação de pescadores e presidentes de colônias, para pedir votos.

Na representação à Justiça, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do diploma de todos os envolvidos, cassação de seus registros, aplicação de multa e declaração de inelegibilidade dos réus por oito anos.

O processo pode entrar na pauta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, após o recesso do órgão, no inicio do ano que vem.