Ações para agilizar o julgamento de processos e melhorar o atendimento aos doentes mentais em conflito com a lei foram discutidas em reunião na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. O corregedor-geral Cleones Cunha discutiu o assunto com o juiz Douglas de Melo Martins, juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, e representantes da Secretaria de Estado da Saúde, subsecretário José Márcio Leite, Antônio Carneiro e Raimundo Teodoro, do Departamento de Saúde Mental da SES.
O objetivo principal da reunião foi discutir pontos específicos para organizar e dar andamento nas iniciativas acordadas em compromisso entre o Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário do Maranhão e Executivo, representado pela SES e, também, pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Abertura de vagas e núcleo pericial especializado foram alguns dos compromissos.
“Façam a comunicação oficial através de ofício do que está sendo necessário para dar andamento nas ações, que a Corregedoria, com auxílio do Dr. Douglas Melo, tentará resolver o mais rápido possível”, adiantou o corregedor Cleones Cunha, no início da reunião.
Entre as dificuldades destacadas pelo subsecretário de Saúde José Márcio Leite está a estruturação do núcleo de perícia para os portadores de doenças mentais em conflito com a lei. “O secretário Ricardo Murad nos colocou mais à frente disto e estamos dando andamento a este núcleo. Precisamos estruturá-lo fisicamente, definir o local, para ele começar a funcionar”, revelou.
O subsecretário também sugeriu ao corregedor-geral da Justiça a realização de um fórum com a participação de juízes, promotores e demais integrantes da rede de instituições para “uniformizar a linguagem” para os procedimentos e ações quando envolver os doentes mentais em conflito com a lei.
“Tem ocorrido algumas falhas na comunicação entre os magistrados e os médicos, as clínicas, assim, acabam acontecendo liberações indevidas por parte das clínicas, manutenção de internação via Justiça sem necessidade. A ideia uniformizar para que o fluxo dessas informações seja mais fácil e possamos avançar em relação aos doentes mentais em conflito com a lei”, explica o juiz Douglas de Melo Martins.
O magistrado ressalta, ainda, que a Justiça aguarda a disponibilidade de vagas e mais unidades de tratamento e internação para essas pessoas. “Em São Luís temos 21 vagas disponíveis no Nina Rodrigues, mas já esgotou. Pela falta de vagas e outros fatores temos doentes mentais em presídios, o que não pode ocorrer”, frisou.
Uma das sugestões feitas pelo corregedor Cleones Carvalho Cunha, em relação ao fluxo de informações, foi a elaboração de um modelo de ficha para serem utilizadas pelos juízes em todo o Maranhão. “Uma ficha detalhada, padronizada, para ser utilizada pelos juízes pode ajudar bastante. Trabalharemos nisso para conter quesitos que reflitam com mais detalhes a real situação daquela pessoa que cometeu um crime, mas que sofre de doença mental”, pontuou.
O subsecretário José Márcio Leite e os integrantes do Departamento de Saúde Mental da SES Antônio Carneiro e Raimundo Teodoro também expuseram que a situação de vagas é complicada diante da recusa de clínicas conveniadas em receber doentes mentais em conflito com a lei.
“As clínicas são conveniadas, mas não recebe porque a demanda é da Justiça. Isso complica. Temos que trabalhar também em parceria com o município”, lamentou Antônio Carneiro.
Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, as clínicas possuem liminares judiciais para não receberem tais doentes mentais porque, para isso, segundo as informações dos processos, elas receberiam um valor extra por esses pacientes, que deixou de ser pago pelo município. “Chamaremos então o município para discutir o assunto e tentar resolver a questão”, determinou o corregedor-geral Cleones Cunha.
O corregedor afirmou, no fim da reunião, que assim que as demandas da SES chegarem oficialmente à CGJ-MA, o encaminhamento será dado a todas as ações com a atenção e rapidez necessárias.