Desde as mudanças decorrentes da Lei nº 151, de 4 de dezembro de 2012, que extinguiu a 2ª Vara de Cartas Precatórias de São Luís e transformou a 1ª Vara de Cartas Precatórias na 16ª Vara Cível de São Luís, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, acompanha o trabalho para cumprimento de todas as 6.385 cartas precatórias em tramitação na 1ª Vara. A previsão é que em pouco mais de dois meses o trabalho seja concluído.
“Para que a unidade, agora 16ª Vara Cível, comece a receber seus processos cíveis da Distribuição do fórum, é necessário dar cumprimento e devolver todas as cartas precatórias ainda em tramitação na unidade. A previsão e necessidade é que isto seja feito num prazo de dois meses”, afirma o corregedor Cleones Cunha.
Com o objetivo de dinamizar o trabalho e tentar concluí-lo em um espaço de tempo menor, a CGJ-MA designou o juiz auxiliar da capital José Brígido da Silva Lages para funcionar junto à unidade judicial. O juiz Ailton Castro Aires é o titular.
Avaliação – Nessa segunda-feira (18), o desembargador-corregedor, acompanhado da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) Isabella Lago, estiveram na 16ª Vara Cível (1ª Vara de Cartas Precatórias), conversando com o juiz Ailton Castro Aires sobre a situação atual dos trabalhos. Também participaram da reunião o juiz José Brígido Lages, o juiz diretor do Fórum Des. Sarney Costa, Sebastião Bonfim e servidores da Vara.
Entre as 6.385 cartas que tramitam na unidade, 1.948 estão pendentes de análise – para definir se haverá remarcação de audiência ou será devolvida, por exemplo –, 1.503 estão prontas para serem devolvidas, 669 estão com oficiais de justiça para cumprimento de mandados, e 145 estão com audiências marcadas a serem realizadas.
“Temos uma dificuldade com o Sigep, o sistema do Correios para devolução das cartas, por causa da lentidão com que ele opera”, pontuou o juiz Ailton Castro.
Diante do problema, o corregedor Cleones Cunha determinou que as cartas precatórias sejam devolvidas sem o Sigep, endereçando-as aos locais de origem. Para o trabalho, o diretor do fórum Sebastião Bonfim colocou parte da sua equipe da Diretoria à disposição para o trabalho. “Podemos ficar responsáveis pela devolução dessas cartas precatórias. Basta no entregar o que já está pronto que faremos o envio”, declarou o juiz.
Distribuição – Com a inexistência de Varas especializadas em cartas precatórias em São Luís, a partir das mudanças determinadas em lei, elas estão sendo distribuídas entre as Varas da capital de acordo com a competência – Cível, Família, Criminal etc. A carta precatória é um instrumento utilizado pela Justiça para citar, intimar e ouvir testemunhas ou réus que estejam em comarcas diferentes. O pedido é feito de um juiz (deprecante) ao outro juiz (deprecado) da comarca onde está a testemunha ou réu.
De acordo com dados da Distribuição do Fórum Des. Sarney Costa, em média, são recebidas por mês de 200 a 300 cartas precatórias.