Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, na manhã desta terça-feira, (22), o projeto de lei nº 102/13, de autoria do vereador Nato Sena (PRP), que torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município.

“Desde a legislatura passada nós estamos tentando transformar esse pleito em realidade, pois acho uma maldade com a população quando do aumento de tarifa na prestação de serviços de concessão pública, como por exemplo o aumento no preço de passagens nos transportes coletivos ser pega de surpresa”, falou o parlamentar republicano após a aprovação de sua proposição, e completa: “com a aprovação dessa proposta, entendemos ter procurado corresponder com a necessidade da população de tomar conhecimento daquilo que está pagando”.

Explica o vereador do PRP que “com a realização de audiências públicas, a população vai ficar sabendo o por quê da concessão do aumento de tarifa, qual o subsídio e por quê irá pagar o aumento de certa tarifa, e volto a dizer que será uma forma da população ser pega de surpresa”. Dando outro exemplo, “vamos ver ai o aumento do preço nas passagens de ônibus, onde o usuário foi pego de surpresa, pois aconteceu logo após o carnaval”.

Finalizou Nato que “com a realização das audiências a população vai ser consultada e será informada sobre o que está pagando, e nós também trabalhamos para que o usuário passe a ter mais conscientização sobre como funciona o trabalho governamental e das empresas concessionárias no reajuste de tarifas nos serviços públicos”.

Vereador Nato