O aspecto mais positivo do encontro entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Vanderlei Romer, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, foi o acerto de uma parceria para a agilização e padronização da expedição de certidões de antecedentes criminais e civis para os futuros candidatos às eleições. A avaliação foi feita pelo próprio presidente do TRE-SC após reunião que ocorreu na tarde de quinta-feira (20/2) na sede do Judiciário Eleitoral catarinense.
Para julgar os processos de registro das candidaturas ao próximo pleito eleitoral, a Justiça Eleitoral exige que os candidatos apresentem certidões criminais e cíveis. “Só poderemos julgar com segurança e aplicar na íntegra a Lei da Ficha Limpa se contarmos com a colaboração da Justiça Estadual na expedição das certidões de antecedentes criminais e cíveis, pois a partir dessas informações poderemos decidir se o candidato está apto ou não a concorrer no pleito“, justificou o desembargador Vanderlei Romer.
A par da situação, o presidente do Tribunal de Justiça garantiu que expedirá orientações a todos os cartórios do estado de Santa Catarina para que as certidões sejam instruídas com as informações necessárias para o julgamento das ações de registros de candidaturas e, assim, a Lei da Ficha Limpa possa ser aplicada da melhor maneira possível. “Sempre tivemos uma relação muito próxima com a Justiça Eleitoral e nunca faltou colaboração mútua”, avaliou Schaefer.
Parcerias – Quanto à expedição das certidões, o desembargador garantiu que todo o Judiciário Estadual estará empenhado em alcançar os melhores resultados possíveis com o repasse de todas as informações solicitadas, a fim de possibilitar que a Lei da Ficha Limpa seja muito bem aplicada e todos os casos possam ser julgados com legitimidade para excluir os maus candidatos. Os dois presidentes também acertaram parcerias, envolvendo troca de experiências na área de imprensa e comunicação social, divulgação de campanhas e divisão do espaço físico compartilhado pelas duas instituições na cidade de Blumenau.
Vanderlei Romer demonstrou preocupação com o movimento nacional em favor da federalização da Justiça Eleitoral. Na estrutura do Judiciário, os cargos de juiz eleitoral e promotor eleitoral são exercidos por juízes e promotores estaduais. A mudança brusca de uma estrutura que funciona muito bem e a falta de capilarização da Justiça Federal são os principais argumentos do desembargador contra a mudança. “Hoje a Justiça Federal não tem como atuar em todas as cidades onde a Justiça Eleitoral está presente, e um fracionamento dessa estrutura certamente trará consequências funestas para um segmento de justiça que funciona tão bem e recebe alta aprovação dos brasileiros”, destacou o presidente do TRE-SC.
(CNJ)