O Golden Park foi multado no valor de R$ 1.583.333.34 pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), nesta sexta-feira (09). A multa é decorrente da fiscalização realizada no dia 15 de setembro, devido acidente acontecido na noite anterior, que resultou na morte da comerciária Luzivânia Brito, de 39 anos.
A fiscalização constatou várias irregularidades na estrutura dos brinquedos, como fios desencapados, suportes de apoio improvisados para que os brinquedos não ficassem pensos e viessem a tombar por conta do terreno instável, áreas enferrujadas, folgas em equipamentos, dentre outras.
O parque alegou que não possui responsabilidade pelo fato que aconteceu, pois a culpa neste caso, foi exclusivamente das vítimas envolvidas. Disse ainda que sequer houve falha na prestação de serviço, uma vez que todos os brinquedos, inclusive o envolvido na fatalidade estavam devidamente vistoriados pelas autoridades competentes, alegando que a interdição foi baseada em eventos acontecidos anteriormente e que ainda tramitam no Poder Judiciário.
Interdição em outros parques
Dando continuidade à ação realizada no final de setembro, em que o órgão fiscalizou mais de 10 parques de diversão em São Luís, Imperatriz e Santa Inês e solicitou alvará de funcionamento laudo técnico dos brinquedos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e autorização para utilização do solo da prefeitura, o PROCON-MA, na tarde desta sexta-feira (09), interditou as atividades do Parque Bola de Ouro, instalado na Cidade Operária.
O estabelecimento apresentou a documentação exigida em notificação pelo PROCON-MA fora do prazo e incompleta. Dessa forma, só poderá iniciar suas atividades após o laudo técnico de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Ainda na ação, brinquedos do parque Space Play, no Rio Anil Shopping e do Danny’s Park, no Jaracaty Shopping, foram interditados por não solicitar a vistoria dos Bombeiros e ausência de documentação. Outro parque que teve as atividades de alguns brinquedos suspensas foi o Kangoo Play, na avenida dos Holandeses. Caso os parques descumpram a decisão, serão aplicadas sanções administrativas e até criminais.