Alegando problemas para conseguir cumprir as obrigações financeiras do ano de 2015, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, encaminhou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB), na segunda-feira, 5, solicitando a abertura de crédito suplementar de pouco mais de R$ 183 milhões ao orçamento do Poder Judiciário.
Segundo ela, o reforço ao caixa do TJ é necessário, “para que o exercício financeiro se encerre dentro da normalidade”.
No documento, a que O Estado teve acesso nesta semana, a magistrada culpa a Assembleia Legislativa pelos problemas enfrentados pelo Judiciário. Ela diz que foram cortes feitos no orçamento do TJ, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Legislativo – ainda em 2014, durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 – o que provocou a necessidade de se recorrer ao Executivo por mais verbas.
“Os cortes […] comprometeram gravemente a execução das atividades do Poder Judiciário, visto que o impossibilitou de saldar, até o final do presente exercício, suas despesas fixas”, diz Freire no ofício.
De acordo com o pedido feito pela presidente do tribunal, o déficit com custeio e auxílios é de R$ 30 milhões. Outros R$ 153.996.513,00 seriam necessários para o pagamento da folha – aí incluída a reposição inflacionária de 6,3%, que custaria R$ 48 milhões, e R$ 105 milhões exclusivamente para pagamento de salários.
Freire diz, ainda, que sem a suplementação “será inviável o cumprimento, por parte do Poder Judiciário, de todas as suas obrigações”.
Ano passado
A crise orçamentária do Judiciário maranhense ficou evidente já no fim do ano passado. Na ocasião, o TJ propôs orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão para este ano – praticamente o dobro do aprovado para 2014.Cleonice Freire alegava que, já no ano passado, precisara recorrer a créditos suplementares por parte do Executivo, o que comprovava que a proposta orçamentária aprovada pela Assembleia era defasada.
Apesar disso, os deputados aprovaram a LOA de 2015 com previsão de R$ 1,124 bilhão, o que foi motivo de críticas por parte da presidente.
Ao responder, no início de 2015, a um questionamento do deputado Wellington do Curso (PPS) sobre a demora para nomeação de concursados, ela condenou o que classificou de “severos cortes” no orçamento e já anunciava a possibilidade de precisar pedir reforço de caixa.
“Nossa gestão está na expectativa de, em breve, solicitar ao Poder Executivo a concessão de crédito suplementar que compense o corte efetuado na proposta orçamentária, de modo a poder nomear, com a garantia de recursos suficientes, para responder pelas despesas adicionais decorrentes, os candidatos aprovados para prover as vagas existentes – o que é do maior interesse do próprio tribunal”, frisou.