Dilma terá que contratar advogado privado para defendê-la

Dilma

 

Com a provável admissão da denúncia de crime de responsabilidade pela comissão especial formada nesta terça-feira (26) pelo Senado, a presidente Dilma Rouseff terá que contratar um advogado privado para defendê-la na fase final do julgamento do pedido de impeachment. A chefe do Executivo não poderá mais recorrer aos préstimos do Advogado-Geral da União (AGU), hoje sob o comando do ministro José Eduardo Cardozo, assim que o colegiado de senadores admitir a denúncia oferecida pela Câmara, como ele tem feito desde que o tema passou a ser tratado na comissão de deputados.

Com base na lei 1.079 de 1950 que trata da tramitação do impeachment, o presidente da comissão do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), definiu que a participação de Cardozo como advogado de Dilma só poderá ocorrer até o dia 4 de maio quando ocorrerá a votação do pedido de afastamento da presidente no colegiado. Se o relatório admitindo as denúncias de crime de responsabilidade e definir o julgamento final pelo plenário, a presidente não terá mais direito a utilizar a estrutura do Estado, no caso a AGU, para se defender.

Com o afastamento da presidente assim que a comissão especial admitir que houve crime de responsabilidade por parte da presidente, Cardozo deverá perder o cargo com a posse do vice presidente Michel Temer. Neste caso, fora do governo, ele poderá continuar defendendo a presidente, já que é o advogado que mais conhece o processo e desenvolveu os argumentos para tentar evitar o impeachment de Dilma.

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