Deputados mutilam projeto anticorrupção e propõem punição para juízes e promotores

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As alterações do texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção, realizadas durante a madrugada desta quarta-feira (30), desfiguraram o pacote apresentado pelo Ministério Público ao Congresso em março deste ano. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos –outros três pontos foram adicionados pelos deputados.

Foram mantidas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Outros pontos aprovados, mas que não constavam no projeto original, foram: a criminalização da venda de votos por parte de eleitores, a instituição do crime de responsabilidade para juízes e promotores por abuso de autoridade, e a melhoria da regra que trata das ações populares.

Do projeto original, ficaram de fora: a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a recuperação do lucro derivado do crime, a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, a reforma do sistema de prescrição penal, os ajustes nas nulidades penais (defeitos no curso do processo que podem acarretar invalidação de determinada fase ou, às vezes, de todo ele) e a medida para impor maior celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa.

Outras medidas que não constavam no projeto original, como a anistia ao caixa 2 e a criação da figura do “reportante do bem” também caíram. Ao final da votação, o relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que o texto estava sendo “dizimado”. “Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia medida”.

O texto, agora, segue para votação no Senado. O presidente Michel Temer, posteriormente, ainda poderá vetar pontos do que for aprovado pelo Congresso.

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