O Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão unânime do seu Pleno, vem a público manifestar peremptório repúdio às recentes declarações estapafúrdias de um deputado federal, que desferiu ataques gratuitos ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa manifestação de desprezo à Constituição Federal.

Reiteramos que qualquer tentativa de silenciar ou suspender as atividades do Poder Judiciário constitui ato ditatorial, repelido por cláusulas pétreas da Constituição Federal.

A manifestação infeliz do parlamentar revela, de forma explícita, a intenção de enfraquecer uma instituição pública sólida, que tem como principal objetivo a garantia do Estado Democrático de Direito.

É inadmissível que a atuação eficaz do Supremo Tribunal Federal seja alvo de ataque por um político descrente do projeto constitucional, cujas declarações afrontam a Justiça e a democracia.

Manifestando o irrestrito apoio do Poder Judiciário do Maranhão ao Supremo Tribunal Federal, mantemos nossas posições firmes e corajosas de combate a qualquer tentativa de rompimento da ordem institucional.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
         Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão