O edital do concurso público para preenchimento de vagas na Câmara Municipal de São Luis será divulgado em no máximo até o próximo dia 10 de dezembro, e será organizado pela Fundação Sousândrade. A afirmação foi feita pelo presidente daquela casa parlamentar,vereador Astro de Ogum (PR), que garantiu ser essa, uma das mais marcantes realizações de sua administração à frente do poder público municipal da capital maranhense.
De acordo com Astro de Ogum, o Edital está sendo totalmente reformulado e, em seu anúncio constará número de cagas para cada um dos cargos a serem disponibilizados, assim como a tabela salarial. Ele diz que a Fundação Sousândrade foi a instituição escolhida em decorrência de sua experiência em realizações de concursos públicos e seletivos além de ser uma instituição respeitável em nível nacional.
Questionado a respeito da exigência de licitação para a escolha da empresa, Astro de Ogum ponderou que se fundamentou no artigo 24º da Lei8.666 (Licitações), que estabelece a dispensa em se tratando de uma instituição sem fins lucrativos, como é o caso da Fundação Sousândrade.
O presidente da Câmara destacou que, até chegar ao lançamento do edital,a equipe técnica do Legislativo de São Luís passou um considerável tempo debruçado em estudos, para poder adequar o número de vagas para cada um dos cargos à verdadeira realidade funcional daquele poder.
“A Câmara Municipal completará 399 anos em 19 de dezembro. São quatro séculos de histórias, de lutas e de conquistas, mas faltavam avanços como esse concurso público, que também marcará a história de nosso nLegislativo, afirmou o vereador Astro de Ogum.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, na semana passada,aquela casa, o Ministério Público e a Prefeitura de São Luis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual, a partir do próximo mês de dezembro, o Poder Executivo passará a encaminhar ao IPAM os recursos que serão utilizados para o pagamento de aposentados e pensionistas do Legislativo de São Luis.
“A Câmara vinha, ao longo dos anos, incorrendo numa ilegalidade, que agora está encerrada com o referido TAC. É um grande salto na qualidade de nossa administração e o nosso concurso público será um marco, será histórico,porque corrigirá distorções, ao mesmo tempo em que virá a modernizar a nossa prestação de serviços”, acrescentou Astro de Ogum