Está em trâmite, nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, projeto de  autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que  destina

20% das vagas oferecidas na área de segurança do estado do Maranhão para as mulheres, em concurso públicos.

O projeto estabelece,  em seu artigo 2º diz: “ as candidatas deverão concorrer simultaneamente às vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. A lei não se aplicará aos concursos em andamento e àqueles cujos editais estiverem publicados”.

Durante defesa que fez de sua propositura em plenário, a parlamentar foi bastante enfática: “O país está vivendo um momento histórico, onde as políticas de gênero estão na pauta de discussão dos governos e da sociedade. O objetivo do presente projeto de lei visa recorrer que ainda persiste uma desigualdade entre homens e mulheres, buscando a sua devida correção da limitação do exercício de direitos por mulheres, especificamente nos serviços dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Maranhão”, assegurou.

Disse ainda a parlamentar:  “Para reconhecer essa realidade, meus amigos, do quadro funcional dos órgãos de Segurança Pública do Maranhão e do Brasil, contamos com o apoio da pesquisa que é realizada anualmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que mostra que no quadro nacional, aproximadamente, 10% das mulheres, o que remete 38.349 de um universo de 346.392 policiais civis são do sexo feminino. O número de policiais militares, corrigindo. E o número de policiais no Estado somente 27% são mulheres. Um número até maior, um número razoável. E, aproximadamente, 7,7% dos bombeiros militares são do sexo feminino.

E, no Maranhão, esses dados são ainda mais assustadores. No nosso Estado,  somente 6,1% dos policiais militares são formados por mulheres. Na Polícia Civil, 18,09% são policiais civis entre 7,2% por bombeiros militares são do sexo feminino. Isso muito me entristece, essa realidade muito me entristece, mas ao mesmo tempo me encoraja, que eu como mulher, como deputada representante das mulheres também aqui nesta Casa, não posso me calar diante disto. E eu estou aqui para vestir a camisa em defesa das mulheres. Mulheres que precisam de oportunidade no nosso País. Mulheres que

precisam de oportunidade em nosso Estado. E eu não posso passar por este Poder, por esta Casa, sem deixar aqui a minha contribuição”, destacou Daniella Tema.