Projeto de Resolução do TRT 16 Região pode ferir de morte a justiça de 1 grau

Um projeto de resolução administrativa, de iniciativa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região, Desembargador Francisco José de Carvalho Neto, está provocando um descontentamento generalizado entre juízes e servidores da Justiça do Trabalho, no Maranhão. A proposta, que deve ser levada à apreciação do Pleno do Tribunal, no dia 24/02/2022, altera substancialmente a estrutura funcional das varas trabalhistas, ao promover a aglutinação, redução e até extinção de cargos e atribuições de órgãos fracionários. No dia 22/02, terça-feira, a Assembleia Legislativa discutirá, em audiência pública, a situação das varas de Pedreiras, Timon e Açailândia, ameaçadas de fechamento.

Na visão da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMATRA), o projeto da Presidência do TRT 16 Região, significa um retrocesso, porque, ao invés de fortalecer a instância do Primeiro Grau, que contempla a maior parte da demanda trabalhista, reduz a sua capacidade operacional. Em contrapartida, privilegia o segundo grau, que opera com um volume de processos infinitamente menor, com a oferta de cargos e funções comissionadas.

Levantamento da Coordenadoria de Gestão Estratégia e de Gestão de Pessoal do TRT, relativo ao triênio 2019/2021, oferece uma leitura precisa das diferenças de demandas entre o primeiro e o segundo grau. De um total de 51.650 reclamações em tramitação no período citado, o primeiro grau recebeu 40.964 processos, o que equivale a 79.31%, enquanto o segundo grau, que atua em nível de recurso, absorveu 10.686 processos, ou 20,69%.

O Projeto de Resolução Administrativa do Presidente do TRT 16 Região objetiva adequar o Tribunal à Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da padronização da estrutura organizacional e prevê a redistribuição de servidores nos órgãos da Justiça do Trabalho do primeiro e segundo graus.

Tanto a Amatra como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Maranhão – Sintrajufe/MA criticam a forma como o projeto está tramitando no âmbito do Tribunal, sem uma discussão mínima com magistrados e servidores. Para se ter uma ideia do impacto dessa proposta, importa dizer que a Vara do Trabalho de Açailândia passará à jurisdição das unidades de trabalho de Imperatriz, e estas, mediante um processo de aglutinação de estruturas, serão organizadas em uma única secretaria. Ou seja, essas unidades perderão força de trabalho, mas terão a sua demanda multiplicada.

A super secretaria conjunta de Imperatriz contará com apenas um cargo de diretor, assim como as demais unidades aglutinadas. A Vara do Trabalho de Timon será transferida para São Luís, onde funcionará como 8ª Vara do Trabalho. As varas de São Luís serão fundidas aos pares, sendo a primeira com a segunda; a terceira com a quarta, e assim por diante. Cada secretaria conjunta terá apenas um cargo de diretor de unidade.

Para o Sintrajufe/MA, o projeto do TRT da16ª Região peca por inverter a lógica da eficiência, pois a pretexto de enxugar a estrutura funcional, apenas atende aos interesses do segundo grau, retirando cargos de diretor de varas para oferecer a assessores e apadrinhados de desembargadores.

Magistrados e servidores acreditam que o Projeto do Desembargador Carvalho Neto, se aprovado, funcionará como um tiro no pé, pois que poderá abreviar o fim da Justiça do Trabalho, no Maranhão, além da ameaça de esvaziamento funcional, ante o iminente pedido em massa de aposentadoria de servidores que já alcançaram as condições de passar para a inatividade.

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