Um projeto de resolução administrativa, de iniciativa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região, Desembargador Francisco José de Carvalho Neto, está provocando um descontentamento generalizado entre juízes e servidores da Justiça do Trabalho, no Maranhão. A proposta, que deve ser levada à apreciação do Pleno do Tribunal, no dia 24/02/2022, altera substancialmente a estrutura funcional das varas trabalhistas, ao promover a aglutinação, redução e até extinção de cargos e atribuições de órgãos fracionários. No dia 22/02, terça-feira, a Assembleia Legislativa discutirá, em audiência pública, a situação das varas de Pedreiras, Timon e Açailândia, ameaçadas de fechamento.
Na visão da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMATRA), o projeto da Presidência do TRT 16 Região, significa um retrocesso, porque, ao invés de fortalecer a instância do Primeiro Grau, que contempla a maior parte da demanda trabalhista, reduz a sua capacidade operacional. Em contrapartida, privilegia o segundo grau, que opera com um volume de processos infinitamente menor, com a oferta de cargos e funções comissionadas.
Levantamento da Coordenadoria de Gestão Estratégia e de Gestão de Pessoal do TRT, relativo ao triênio 2019/2021, oferece uma leitura precisa das diferenças de demandas entre o primeiro e o segundo grau. De um total de 51.650 reclamações em tramitação no período citado, o primeiro grau recebeu 40.964 processos, o que equivale a 79.31%, enquanto o segundo grau, que atua em nível de recurso, absorveu 10.686 processos, ou 20,69%.
O Projeto de Resolução Administrativa do Presidente do TRT 16 Região objetiva adequar o Tribunal à Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da padronização da estrutura organizacional e prevê a redistribuição de servidores nos órgãos da Justiça do Trabalho do primeiro e segundo graus.
Tanto a Amatra como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Maranhão – Sintrajufe/MA criticam a forma como o projeto está tramitando no âmbito do Tribunal, sem uma discussão mínima com magistrados e servidores. Para se ter uma ideia do impacto dessa proposta, importa dizer que a Vara do Trabalho de Açailândia passará à jurisdição das unidades de trabalho de Imperatriz, e estas, mediante um processo de aglutinação de estruturas, serão organizadas em uma única secretaria. Ou seja, essas unidades perderão força de trabalho, mas terão a sua demanda multiplicada.
A super secretaria conjunta de Imperatriz contará com apenas um cargo de diretor, assim como as demais unidades aglutinadas. A Vara do Trabalho de Timon será transferida para São Luís, onde funcionará como 8ª Vara do Trabalho. As varas de São Luís serão fundidas aos pares, sendo a primeira com a segunda; a terceira com a quarta, e assim por diante. Cada secretaria conjunta terá apenas um cargo de diretor de unidade.
Para o Sintrajufe/MA, o projeto do TRT da16ª Região peca por inverter a lógica da eficiência, pois a pretexto de enxugar a estrutura funcional, apenas atende aos interesses do segundo grau, retirando cargos de diretor de varas para oferecer a assessores e apadrinhados de desembargadores.
Magistrados e servidores acreditam que o Projeto do Desembargador Carvalho Neto, se aprovado, funcionará como um tiro no pé, pois que poderá abreviar o fim da Justiça do Trabalho, no Maranhão, além da ameaça de esvaziamento funcional, ante o iminente pedido em massa de aposentadoria de servidores que já alcançaram as condições de passar para a inatividade.