A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão emitiu a Resolução Administrativa Nº 1.200/2023, com medidas significativas relacionadas à execução orçamentária-financeira do ano em curso. Segundo o órgão, a resolução visa atender aos desafios econômicos e tributários, promovendo a eficiência e a economicidade na administração pública.

O texto da resolução, assinado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Cristina Vale Lima, justifica os efeitos da conjuntura macroeconômica e da política tributária, especialmente sobre o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre a arrecadação dos entes federados.

Dentro das medidas administrativas estabelecidas pelo órgão estão: suspensão das nomeações para cargos de livre provimento até o final de 2023, com exceção das nomeações destinadas às substituições de exonerações já realizadas; vedação de novos processos administrativos classificados como despesas de capital.

A Resolução Administrativa determina uma significativa redução nas despesas orçamentárias em 2023, como uma diminuição de 10% nas diárias, 50% em infraestrutura e tecnologia da informação, sistema, softwares e telecomunicações, 5% nos combustíveis e derivados, 5% no transporte aéreo exclusivo, 14% na energia elétrica e 9% na assistência a parlamentares e servidores, em relação aos valores empenhados em 2022.

Recentemente, o governo do estado editou um decreto parecido, onde proibiu a criação de qualquer medida que aumente a despesa no estado.

Veja a resolução