Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que não justificarem falta às sessões jurisdicionais e administrativas terão descontos no salário a partir de novembro. A medida – que atingirá ainda juízes convocados – foi anunciada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, após ouvir 15 dos 26 magistrados presentes à sessão jurisdicional dessa quarta-feira (2), e passa a representar entendimento da Corte de Justiça maranhense. Os únicos casos tolerados serão licença médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário e férias regulares.

O presidente provocou o assunto ao ser alertado pelo desembargador Joaquim Figueiredo que dois processos da agenda de 34 teriam julgamento adiado por falta de quorum qualificado, ou seja, 18 desembargadores. O desembargador Paulo Velten, relator em ambos, estava no Pleno. Durante a sessão não foram declinados os nomes dos faltosos.

Guerreiro Júnior afirmou que o problema chegara a ponto gravíssimo. Os cinco juízes escolhidos pelo Pleno para suprir eventuais ausências se mantêm continuamente alheios às convocações. Nenhum deles compareceu à sessão de hoje, e tampouco enviou esclarecimento quanto aos motivos, insistiu o presidente. “Devemos uma resposta rápida e convincente à sociedade e advogados”, assinalou.

Nos períodos de licenças para viagens, a vice-presidente Maria dos Remédios Buna Magalhães encaminhou sem sucesso três ofícios aos juízes, lembrou Guerreiro Júnior.

Os juízes convocados para as sessões plenárias serão obrigados a atender prioritariamente a presidência do TJMA. Caso não o façam, sofrerão descontos e o caso será comunicado à Corregedoria Geral da Justiça para apurar responsabilidades.

Os desembargadores Jorge Rachid e Vicente de Paula saíram em defesa dos magistrados de 1º grau, contudo prevaleceu o entendimento da Corte. Jorge Rachid pediu a eles mais uma oportunidade de repararem a omissão. Vicente de Paula, por sua vez, argumentou que chamar um juiz ao TJ para compor quorum causa prejuízo jurisdicional grave, pelo cancelamento e remarcação de audiências.

O desembargador Stélio Muniz foi enfático ao admitir que os erros pela falta de quorum era culpa deles – desembargadores – e mereciam exemplo forte e moralizador.

Para o presidente Guerreiro Júnior, o adiamento da votação de processos ou suspensão de sessões refletirá na produtividade do TJMA, e com certeza atrairá a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Maranhão emitiu nesta quarta-feira (24), pela manhã, uma nota de repúdio a atitude dos seis policiais presos administrativamente na última segunda-feira (22), em São Luís, após terem montado um comitê de campanha política para as eleições municipais na capital.
Segundo o Major Adelmo que preside a associação: “O papel do policial é de proteção à vida, ao patrimônio, e à manutenção da ordem pública e da lei”. Ainda segundo o presidente da associação dos oficiais, o uso indevido do aparato policial com fins políticos contraria as normas e as leis que regem a conduta dos bons militares.
Prisões
Estão presos administrativamente em São Luís, seis militares que estavam atuando ativamente em campanha política na capital: o coronel Jonas Batista Durans, subchefe do estado maior geral do corpo de bombeiros; o sargento Juarez de Morais Aquino Júnior, da companhia de policiamento de guarda; o cabo Roberto Campos, do sexto Batalhão de Polícia Militar; o cabo Marcos Antônio Ramos Barros, do segundo Grupamento de Bombeiros Militar; o cabo Marco Aurélio Ribeiro, do primeiro Grupamento de Bombeiros Militar; e o cabo Jorge Henrique Sousa da Costa, do Subgrupamento de Busca e Salvamento.
Segundo os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros, a prisão dos militares tem o objetivo de manter os princípios da hierarquia e a preservação da ordem e da disciplina nas duas unidades.
(Imirante)

O prefeito eleito do município de Paço do Lumiar, Professor Josemar (PR), defendeu, na noite desta terça-feira (23), o nome do prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), sob o argumento de que Gil é um, gestor jovem, que vai para o segundo mandato levando a credibilidade e capacidade adquiridas na primeira administração.
“O colega Gil Cutrim é detentor de todos os ingredientes para dirigir a FAMEM, por ser um jovem dinâmico, que implementou um grande conjunto de obras em São José de Ribamar, destacando-se como um dos mais brilhantes prefeitos maranhenses da atualidade”, destacou Professor Josemar.
De acordo com Professor Josemar, Gil Cutri, faz parte de uma geração que comandará os destinos do Maranhão dentro de pouco tempo e que vem se firmando como um grande líder municipalista, ao lembrar que ele foi reeleito com um grande percentual de votos.
“Tenho convicção de que Gil Cutrim saberá comandar os destinos da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, mesmo porque é um jovem político com liderança nata, bastante conciliados e detentor de uma larga visão política e administrativa”, afirmou Professor Josemar.

Inovar foi a palavra-chave no debate de uma hora e dez minutos realizado na manhã desta terça-feira (23), na rádio Mirante AM, entre os candidatos a prefeito João Castelo (PSDB), da Coligação “Pra Fazer Muito Mais”, e Edivaldo Holanda Júnior (PTC), da Coligação “Muda São Luís”.
Tendo como mediador o jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, os dois candidatos, que disputam a cadeira de prefeito, na eleição deste domingo (28), em São Luís, ficaram frente a frente. Eles perguntaram um ao outro, com direito a réplica e tréplica.
Debate
João Castelo abriu o debate elogiando o título de campeão do Sampaio Corrêa pela Série D. Questionado sobre a vontade de ser prefeito de São Luís, Castelo falou da sua experiência como gestor, das obras feitas como gestor no Maranhão, especialmente, na capital. Disse que São Luís é sua eterna namorada e a única maneira de contribuir com a cidade e fechar com chave de ouro a carreira política é com a reeleição a prefeito.
Edivaldo Holanda Júnior priorizou a educação e a saúde como metas para administrar São Luís. O candidato petecista disse que, se eleito, pretende a partir de 1º de fevereiro criar uma Prefeitura moderna, segundo ele, sinônimo de transparência, eficiência e combate à corrupção. Comentou, ainda, que pretende ser prefeito para investir nas pessoas que mais precisam investindo em educação e saúde.
Farpas
Os dois candidatos apresentaram propostas durante a sabatina, mas aproveitaram, também, para troca de acusações. Em um dos blocos do programa, João Castelo perguntou a Edivaldo Holanda
Júnior como conceber uma Prefeitura moderna cercado de aliados definidos pelo tucano como corruptos. Edivaldo respondeu criticando o modelo administrativo de Castelo e assegurou que o seu governo será descentralizado.
– Pensamos fazer uma gestão integrada. É fazer com que as secretarias se comuniquem entre si. Infelizmente, as secretarias funcionam como se fossem ilhas. Elas não se comunicam. Queremos de estabelecer um padrão único de qualidade. Queremos descentralizar a administração criando subprefeituras. Iremos colocar o Poder Público mais próximo do cidadão – explicou.
Edivaldo Holanda Júnior questionou com o tucano sobre a situação em que se encontra a educação municipal. “Este foi o ano que mais de 100 mil crianças ficaram fora da sala de aula. Recursos foram devolvidos da educação foram devolvidos para o Ministério da Educação por falta de projetos. Os professores ficaram mais de 70 dias em greve. Qual a nota que você dá para a educação pública da cidade e para sua administração em relação a área?”, perguntou.
Castelo disse que o Ministério da Educação é quem dá nota e afirmou que a ensino fundamental no município foi avaliado pelo MEC como um dos melhores da região Nordeste. Ele se defendeu, ainda, alegando as reformas nas escolas e garantiu que os problemas na área da educação em São Luís foram equacionados com o retorno dos professores e a reposição das aulas nas escolas públicas municipais.
Castelo aproveitou o momento para cobrar do adversário sobre o vídeo exibido na internet em que aparece reunido com militares. O petecista respondeu alegando que o tucano tem faltado com a verdade. Edivaldo disse que teve a família agredida e que o vídeo seria mais uma armação.
– Tudo não passa de montagem e que a Justiça Eleitoral cassou a veiculação do vídeo – frisou.
Durante a troca de acusações, Edivaldo Holanda Júnior foi categórico em afirmar que o seu objetivo é debater propostas para São Luís e transformá-la numa cidade melhor para se viver.
Saneamento
João Castelo diz que pretende realizar um grande projeto de saneamento básico em São Luís para acabar com esgoto a céu aberto. Citou, também, com uma de suas metas a geração de emprego e renda tendo como referência o investimento no turismo na cidade.
Edivaldo Holanda Júnior criticou o sistema de esgoto sanitário em São Luís provocando poluição nos rios que desembocam no mar. Ele garantiu dialogar com a Caema e não romper o contrato, mas sim estabelecer metas de qualidade dentro do Plano de Saneamento Básico do seu programa de governo.
Considerações finais
Ao fechar a sua fala no debate, João Castelo disse que continua com a mesma garra quando foi governador do Maranhão. Disse se considerar jovem para administrar São Luís por mais quatro anos e encerrar a sua vida pública, considerada por ele, vitoriosa.
Edivaldo Holanda Júnior encerrou a sua participação no debate agradecendo a Deus por mais de três meses de campanha. Disse que, se eleito, vai inaugurar um novo momento em São Luís.

O sargento da Polícia Militar do Maranhão, Carlos Antônio dos Santos Melo, foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto e a perda do cargo por omissão diante da prática de tortura contra Raimundo Nonato dos Santos Dias, morador do município de Magalhães de Almeida. A decisão unânime é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
No dia 17 de fevereiro de 2001, Dias, após se envolver em tumulto em uma churrascaria naquele município, onde consumia bebida alcoólica com amigos, foi levado à delegacia e lá foi amarrado e torturado por policiais.
Em depoimento, a vítima declarou que reconheceu Jorge Luís Portela de Oliveira, que na delegacia o algemou e colocou vendas em seus olhos e boca. Depois de ser atingido várias vezes com um pedaço de madeira, foi jogado numa cela, molhado com água fria.
A tortura foi praticada por vários policiais, não sendo possível o reconhecimento de todos, uma vez que a vítima estava com os olhos vendados. Na ocasião, o sargento – cuja condenação inclui também a interdição do seu exercício pelo dobro da pena aplicada – se encontrava na delegacia, não adotando, no entanto, nenhuma medida para impedir os atos de tortura.
O Ministério Público denunciou o sargento Carlos Melo, por se omitir diante da prática de tortura, quando tinha o dever de evitá-la e apurar a conduta dos autores. Denunciou também Jorge Luís Portela, por este submeter alguém, sob sua guarda, a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência e grave ameaça.
No recurso, a defesa alegou falta de provas para a condenação, afirmando que o relato de Dias não pode ser considerado porque ele estava embriagado quando chegou à delegacia tendo ainda rixa com o PM, querendo, por isso, prejudicá-lo.
Para o relator do processo, desembargador José Joaquim Figueiredo, a materialidade do crime está disposta no laudo de exame de corpo de delito e nas fotografias, que mostram diversas lesões no corpo da vítima. Além disso, os depoimentos das testemunhas dão conta das mesmas lesões, conforme laudo da perícia médica.
O relator deu provimento parcial ao recurso, redimensionando a pena aplicada pela Justiça de 1º grau de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado para quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Nonato de Souza. Este último substituiu o desembargador Benedito Belo.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulgou, na manhã desta terça-feira (23), nota esclarecendo sobre as prisões de policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros. De acordo com a nota, seis pessoas foram presas administrativamente após a divulgação de um vídeo nas redes sociais sobre uma suposta organização de milícia para atuar a favor do candidato Edivaldo Holanda Junior (PTC). A informação já havia sido confirmada pelo secretário de Segurança Aluísio Mendes.
Foram presos o coronel Jonas Batista Durans (foto), subchefe do Estado Maior Geral do CBMMA; o sargento Juarez de Morais Aquino Júnior, da Companhia de Policiamento de Guarda (CPGD); o cabo Roberto Campos, do 6º BPM; o cabo Marcos Antonio Ramos Barros, do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM); o cabo Marco Aurélio Ribeiro, do 1º GBM; e o cabo Jorge Henrique Sousa da Costa, do Subgrupamento de Busca e Salvamento. Todos eles aparecem no vídeo divulgado nas redes sociais.

Ainda de acordo com a nota da SSP, “o recolhimento administrativo se deu em cumprimento ao exposto pela Legislação Militar e tem por base os pressupostos da ordem e da disciplina, segundo a qual o militar não deve se desviar dos objetivos que visem o bem comum da tropa”.
Confira a nota completa da SSP
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar (PMMA) e do Corpo de Bombeiros (CBMMA), informa que foram presos administrativamente na noite desta segunda-feira (22), o coronel Jonas Batista Durans (foto), subchefe do Estado Maior Geral do CBMMA; o sargento Juarez de Morais Aquino Júnior, da Companhia de Policiamento de Guarda (CPGD); o cabo Roberto Campos, do 6º BPM; o cabo Marcos Antonio Ramos Barros, do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM); o cabo Marco Aurélio Ribeiro, do 1º GBM; e o cabo Jorge Henrique Sousa da Costa, do Subgrupamento de Busca e Salvamento.

Os militares foram identificados nas imagens contidas em vídeo divulgado pela imprensa no domingo (21). O recolhimento administrativo se deu em cumprimento ao exposto pela Legislação Militar e tem por base os pressupostos da ordem e da disciplina, segundo a qual o militar não deve se desviar dos objetivos que visem o bem comum da tropa.

De acordo com os preceitos da disciplina militar, é considerada transgressão “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.

A medida cautelar representa uma ação de Pronta Intervenção, cujo objetivo é a manutenção dos princípios da hierarquia e preservação da ordem e da disciplina, em vigor nas Corporações Militares, baseado na Legislação, conforme o Decreto Federal nº 4.346, de 23 de agosto de 2002, não os isentando das responsabilidades subsidiárias decorrentes

Pesquisa realizada nos dias 16 e 19 pelo Instituto Escutec, que ouviu 479 advogados na capital e no interior, aponta uma grande queda do candidato à reeleição na OAB-MA, Mario Macieira.

O presidente da Ordem dos Advogados divulgou em sua página na rede social, Facebook, que a Econométrica havia dado 81% ao seu favor das intenções de voto dos advogados na corrida eleitoral deste ano.

Ocorre, porém, que a pesquisa divulgada teria sido realizada antes dos registros das chapas quando a classe não sabia sequer da existência de outra chapa concorrente. Ressalta-se que Macieira está em campanha há mais de três anos.

Já na pesquisa realizada esta semana pela Escutec, após o registro das duas chapas que concorrerão às eleições, Mario Macieira cai para 51,4% dos votos dos causídicos.

Avaliando as duas pesquisas, pode-se dizer que, o presidente Seccional do Maranhão perdeu 30 pontos em apenas uma semana.

Nessa reta final, a situação de Macieira não tem sido nada fácil. Todas as pesquisas realizadas de consumo interno de diferentes institutos apontam uma grande queda da sua reeleição.

Para que se tenha ideia, apenas 32,2% dos entrevistados disseram que a atual gestão atendeu plenamente suas expectativas. Já 64,9% afirmam que não tiveram suas expectativas atendidas por Macieira. E o que é pior: 72,5% ainda não viram e nem conheceram as propostas do outro candidato, o advogado Roberto Feitosa, que começam a ser divulgadas esta semana.

Outros dados que tem preocupado os aliados de Mario Macieira é o grande número de eleitores que ainda não decidiram em quem votar na eleição de 23 de Novembro.

O certo é que a campanha eleitoral deste ano na OAB-MA deve ser tão acirrada quanto à de 2009, quando Macieira venceu com apenas 99 votos de diferença sobre o segundo colocado, quando haviam 3 chapas, perdendo para a oposição que dividida teve a maioria dos votos.

Na ocasião, sobraram acusações de toda ordem nos bastidores, entre elas o pagamento de anuidade na última hora para centenas de advogados, feitas por um mecenas da chapa de Macieira. Mas em nome da boa imagem da casa, ficou tudo intramuros.

Será que o suposto favoritismo de Macieira divulgado com estardalhaço, é mais uma silhueta do escultor Colombiano Fernando Botero, que vê suas medidas evaporarem?
(Blogue do Luis Cardoso)

Está sendo autuado neste momento, no quartel do comando geral da Polícia Militar, no Calhau, o coronel Durans, do Corpo de Bombeiros, acusado de ser o líder da “milícia” que foi criada para dar suporte à campanha do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior.
O episódio veio à tona a partir da postagem de um vídeo na internet, onde militares aparecem falando na criação do grupo com o objetivo de provocar pânico entre os eleitores de João Castelo.
A Secretaria de Estado de Segurança (SSP) vai abrir Inquérito Policial Militar (IPM) contra todos os militares identificados no vídeo em que o bombeiro Jean Marry sugere a criação de uma milícia para atuar politicamente no estado até 2014.
Os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terão uma reunião, ainda nesta segunda-feira (22), com o secretário Aluísio Mendes – que estava em Brasília, tratando de assuntos pessoais, mas embarcou hoje cedo de volta a São Luís.
Segundo ele, em tese, todos que aparecem nas imagens gravadas por um celular cometeram crime militar. “Em tese, todos cometeram crime militar e as penas são duras, inclusive com a possibilidade de exclusão dos quadros da PM e do Bombeiros. Mas tudo será devidamente apurado”, informou.
No vídeo, militares aparecem em reunião com a participação do candidato a prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). As imagens foram editadas, mas em algumas passagens é nítido o caráter politico do encontro. Um dos militares denomina o grupo de “serviço de inteligência 36″. Em outra passagem, alguém diz que o “comitê militar” “é pior do que o grupo que matou Osama Bin Laden”.

Além do inquérito militar, a coligação “Pra Fazer Muito Mais”, do prefeito João Castelo (PSDB), deve protocolar representação contra Holanda Júnior por crime eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança trazida pelo início do horário de verão não vai interferir no andamento das eleições nem no funcionamento das urnas eletrônicas. Os equipamentos, segundo o tribunal, são programados para começar e encerrar a votação de acordo com o horário local de cada cidade.
Dos 50 municípios brasileiros que irão às urnas no domingo (28), para o segundo turno das eleições municipais, 37 estão na área de abrangência do horário de verão, que começou na madrugada de ontem. Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mais o Estado do Tocantins, tiveram que adiantar seus relógios em uma hora.

O secretário de Finanças do município de Satubinha, José Ribamar Fernandes Sousa , 60 anos, foi preso, na madrugada do domingo (21), durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no quilômetro 85 da BR-135, no município de Itapecuru-Mirim. O secretário seguia em direção a São Luís.
No interior do veículo, um Fiat Estrada, cor verde, de placas NIQ 3999, foram encontrados 9 projéteis calibre 38; 2 projéteis calibre 12; certa quantidade de chumbinho calibre 5,5 mm; 2 rádios de comunicação portáteis; 4 celulares; e a quantia de R$ 32.780,00 em espécie.
O delegado Odilardo informou que no veículo do secretário foram encontrados também vários documentos da Prefeitura, talões de cheque, cheques assinados e preenchidos, e comprovante de pagamentos a várias pessoas. Todo esse material apreendido aponta indícios de agiotagem no município de Satubinha.
Em relação à quantia apreendida, o secretário alegou que seria para efetuar os pagamentos dos funcionários municipais de Satubinha, nesta segunda-feira (22). José Ribamar Fernandes foi conduzido à Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim e autuado pelo crime de porte ilegal de munição, pelo delegado plantonista, Odilardo Muniz Lima Filho.
Ele foi ouvido e, em seguida, liberado, mediante pagamento de fiança arbitrada pelo delegado, no valor de cinco salários mínimos, quantia equivalente a R$ 3.110,00.
Os documentos e a quantia apreendida devem ser encaminhados à comissão de delegados que investiga crimes de agiotagem, em São Luís, presidida pelo delegado Maymone Barros Lima.