No Maranhão Novo:Inaugurada a Igreja Assembleia de Vida

Louvor, adoração, avivamento espiritual e entrega ao Senhor Jesus. Esses foram alguns dos momentos da noite de sábado (25), que marcaram a inauguração da igreja Assembleia de Deus Vida, na Avenida Daniel de La Touche no bairro Maranhão Novo em São Luís.

A cerimônia de inauguração foi aberta pelo pastor- presidente da ADVIDA/SL Romualdo

Fernandes, ainda no lado de fora da igreja.

Acompanhado da esposa, Kesia Fernandes, ele destacou a importante conquista, fazendo a leitura da palavra, ressaltando a importância dos colaboradores na construção do novo santuário de adoração a Deus em São Luís, convidando a todos para cortaram a fita, oficializando a inauguração do templo sede da Igreja Assembleia de Deus Vida.

O momento gospel de louvor e adoração a Deus ficou por conta da Banda Ministério Vida, e a apresentação teatral do Grupo Ministério Dunamai da própria igreja.

A noite solene finalizou com a pregação especial do conferencista Norte-americano de New Jersey, Apóstolo Anton Wiggins, da Igreja Deus em Cristo.

O pastor Romualdo Fernandes apóstolo Anton Wiggins, e o prefeito de Senador Alexandre Costa, Dr Orlando

Ao lado da esposa, a interprete e missionária Ide Wiggins, o pregador oficial da noite iniciou os trabalhos mostrando pontos importantes para a nova igreja vencer os obstáculos, dando testemunho sobre seus desafios como pregador, desde os 12 anos de idade.

Conhecido pelo estilo pentecostal de suas mensagens, disse ter  ficado muito feliz e grato pela oportunidade de pregar e inaugurar mais uma Igreja no Brasil- Assembleia de Deus Vida de São Luís.

O encontro foi marcado pela emoção, e manifestação do Espírito Santo, operando milagres, e curas, glorificando o sobrenatural poder de Deus pela fé cristã.

O evento cristão que inaugurou a nova igreja em São Luís, contou com a presença de ilustres convidados, entre eles, o irmão do presidente da igreja, o radialista e jornalista do Sistema Mirante, Roberto Fernandes, e o prefeito da cidade de Senador Alexandre Costa/MA, Orlando Mauro Sousa Arouche.

Participaram da solenidade, os Pastores, Ezequiel Quaresma, Raimundo Nonato, a Pastora Liene Lindoso, os Diáconos, Elianselmo Ferreira Costa, Kenaz Veiga, Alexandre Reis, obreiros, e convidados da igreja.

O primeiro culto da Assembleia de Deus Vida, aconteceu no dia 03 de setembro deste ano, foi celebrado pelo Pastor Romualdo Fernandes na quadra da Escola Monte Camelo do bairro da Cohama em São Luís.

Perto de completar três meses de existência, a Igreja inova ao incentivar que fiéis utilizem as redes sociais durante os dias de culto para atrair mais pessoas que necessitam da presença de Deus, e segue levando a mensagem de fé e esperança para as pessoas que precisam ouvir a palavra em vários pontos da capital maranhense.

Em seu perfil na rede social Facebook, a integrante da ADVIDA, Graça Costa, agradeceu a Deus pela conquista, e não escondeu a felicidade com a inauguração da igreja.

“Estou muito feliz hoje, após a inauguração de minha igreja a (ADVIDA)”, ponderou. “Grandes coisas fez o Senhor por nós, por isso estamos Alegres”. Está tudo registrado nos Céus. Completou Graça Costa integrante da Igreja Assembleia de Deus Vida de São Luís.

Prefeitura  de Coroatá exonera médico preso no escândalo da Saúde

A Prefeitura de Coroatá exonerou o médico Mariano de Castro Silva, que ocupava o cargo de coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A exoneração data do dia 24, mas só foi divulgada hoje.

O médico teve o pedido de prisão preventiva aceita pela justiça federal nesta semana. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema que desviou mais de 18 milhões de reais da Secretaria de Estado da Saúde.

Mariano de Castro Silva foi exonerado da direção do SAMU pela prefeitura de Coroatá (Foto: Reprodução/TV Mirante) Mariano de Castro Silva foi exonerado da direção do SAMU pela prefeitura de Coroatá (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Entenda a investigação

A “Operação Pegadores” é continuação da “Operação Sermão aos Peixes” e segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes chega a R$ 18.345 milhões. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

 

A relação entre a administração pública e terceirizadas foi usada para viabilizar os desvios, como apontou a PF no relatório da operação.

 CCJ do Senado atende reivindicação da FAMEM e aprova proposta de aumento do FPM

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente da CCJ.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da matéria.

 

Lideranças do PDT declaram apoio a o vereador  Raimundo Penha

Lideranças do PDT no Maranhão ratificaram   total apoio à eleição do vereador Raimundo Penha para o cargo de presidente do diretório municipal do partido em São Luís.

Atual presidente da comissão provisória, Penha reuniu-se com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; e com os vereadores Osmar Filho (1º vice-presidente da Câmara Municipal) e Ivaldo Rodrigues (licenciado do cargo e ocupando, atualmente, o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento).

Os pedetistas foram unânimes em destacar o trabalho desenvolvido pelo vereador e o desejo que a militância do partido nutre no sentido de que ele esteja à frente do diretório no biênio 2018/19.

“Gostaria de agradecer o apoio e a confiança do prefeito Edivaldo Holanda Júnior; do secretário Ivaldo Rodrigues; do vereador Osmar Filho e demais membros da executiva do PDT que reafirmam apoio a minha eleição à presidência do nosso partido em São Luís. Reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento do PDT e para que ele seja instrumento de luta do nosso povo”, disse.

Raimundo Penha fez um agradecimento especial ao seu colega de parlamento, vereador Pavão Filho, que mesmo ausente do encontro para tratar de sua saúde, já declarou apoio a ele e, inclusive, irá compor a sua chapa.

A convenção estadual do PDT que definirá as presidências dos diretórios municipal e estadual será realizada no próximo sábado (02), a partir das 8h30, na Batuque Brasil, em São Luís.

Na oportunidade, o deputado federal Weverton Rocha será reconduzido ao comando do diretório estadual e terá a sua pré-candidatura ao Senado homologada pelo partido e lideranças de outras legendas que se farão presentes ao evento.

Ex-funcionário do presídio de Pedrinhas é preso dando golpe como falso fiscal da Sefaz

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz), capturou Josiel Alves da Costa, contra o qual há um mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar. Segundo as fontes, ele se apresentava como fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ludibriou vários contribuintes.

Como relatou o delegado Ricardo Aragão, adjunto da Defaz, o suspeito realizou diversas cobranças de assinatura anual da Revista Fazendária, que daria direito ao contribuinte à orientação tributária e a treinamento para os funcionários sobre direitos trabalhistas e fiscais. Sendo assim, os comerciantes e empresários, sob ameaça de serem multados, eram coagidos a efetuar pagamento de taxas entre R$ 300 a R$ 550.

Essas ocorrências, de acordo com Aragão, foram registradas nos quatro municípios da região metropolitana – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. E, também, em alguns municípios do interior, como Coroatá, São Mateus e Pinheiro. Após a decretação do mandado de prisão preventiva, as equipes da Delegacia Fazendária saíram em campo e o encontraram em sua residência, onde havia um crachá da Refaz/MA; vários blocos de recibos com timbre da revista e bandeira do Maranhão, e uma tabela de valores pela participação da assinatura.

Conforme o delegado, o criminoso, devido às cobranças, faturou algo em torno de R$ 43.460 mil, mas o número é presumido, pois outras vítimas podem comparecer à Defaz e o valor, nesse sentido, aumentará. Aragão salientou que o Josiel, mais conhecido como “Jojo”, já trabalhou como monitor no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (atual Complexo Penitenciário São Luís) por um período de 9 anos. Ele foi afastado de suas funções por ter se apropriado de uma pistola ponto 40 da instituição carcerária.

Ademais, “Jojo”, preso no bairro do Anil, em São Luís, responde a dois processos judiciais, sendo um por porte de arma, pela 4ª Vara Criminal, e outro por estelionato, pela 2ª Vara Criminal. Aragão e o delegado Gustavo Alencar, titular da Defaz, disseram que o suspeito recebia a assinatura da revista para que os comerciantes e empresários não sofressem fiscalização, “pelo menos por um ano”. Ele também prometia a renovação de máquinas que emitem cupom e nota fiscal.

Alencar contou que “Jojo” também oferecia palestras e cursos a distância como parte do pacote.

 

Prefeitura de São Luís antecipa pagamento do funcionalismo para esta sexta-feira (1º)

 Prefeitura de São Luís pagará os salários referentes ao mês de novembro nesta sexta-feira (1º), novamente antecipando o calendário que marca o dia 5 de dezembro como data oficial. O executivo municipal vem se destacando em cenário nacional, devido à política de quitação dos vencimentos em dia do funcionalismo. Em um comparativo com outros municípios, a capital maranhense está cumprindo e antecedendo o pagamento da folha cujas datas foram aprovadas e confirmadas no Decreto nº 48.875.

Além do pagamento salarial em dia, a primeira parcela do 13° salário já foi quitada e para a segunda, a previsão é que, até o dia 20 de dezembro, o dinheiro seja depositado nas contas dos servidores municipais. “Realizar o pagamento em dia dos servidores é uma das prioridades da nossa gestão que permanece investindo na cidade e naqueles que atuam no funcionalismo público. Com trabalho e planejamento temos conseguido avanços em diversas áreas a exemplo da educação, infraestrutura e saúde, mesmo diante da crise”, destacou o prefeito Edivaldo.

O secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, também enfatizou que apesar da crise, São Luís tem realizado diversas ações para aumentar a arrecadação municipal e vem se destacando com a política de pagamento salarial aos seus servidores. “Todos os municípios do país sofrem o impacto da crise economica e financeira nacional, não tem nenhum imune, mas a gestão do prefeito Edivaldo se mantém empenhada em efetuar o pagamento salarial em dia. Esta é uma das prioridades desta gestão, que vem trabalhando firme pelo bem daqueles que formam o funcionalismo municipal”, assegurou Rodrigues.

RECEITAS TRANSFERIDAS

Conforme dados da Assessoria de Receitas Transferidas da Semfaz, no acumulado de janeiro a junho de 2017, o órgão registrou queda real das receitas (transferidas e próprias) de 3,88%. Já no acumulado de janeiro a julho, houve um pequeno aumento de 0,72%, que está auxiliando na quitação de diversas contas públicas e investimentos na cidade. Neste período, recursos provenientes do IPTU e da Emenda Constitucional n° 84/2007 (que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios), também entraram nas contas públicas, o que influenciou nestas receitas.

Com o registro, a Prefeitura de São Luís efetuou o pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores municipais. Para 2018, a previsão é de que a atual gestão se mantenha efetuando o pagamento dos servidores municipais em dia. O Governo Federal prevê, ainda, em dados divulgados pelo Portal Brasil, o crescimento da economia de 2% para 2,10% ainda nos primeiros meses do próximo ano, uma boa notícia para os brasileiros.

 

Entrevista/Vereador Estêvão Aragão – “O Congresso usa os  vereadores  como se fossem ratos de laboratório”

 

 

 

 

 

 

 

O vereador Estêvão Aragão (PSB) vislumbra seguir as pegadas do pai, o empresário Nonato Aragão, que  também foi vereador e deputado estadual. Está no exercício do segundo mandato. Faz oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas afirma ser um opositor responsável, que aponta as falhas, mas sem agressões.

Completará 40 anos em fevereiro do próximo ano, e se considera  um vereador de certa experiência no Legislativo Municipal.  É oficial de Justiça do TJ do Maranhão e exibe uma aliança de noivado, mas não diz  ainda quando pretende casar.

Em entrevista ao  Câmara em Destaque, avalia o panorama político e foi bem enfático com relação à aprovação, pelo Senado, da instituição do voto distrital misto.  Afirma que os vereadores são utilizados como se fossem cobaias, autênticos ratos de laboratórios para os experimentos dos senadores e deputados federais. Vamos  à entrevista:

Câmara em Destaque –  O que representa a Câmara Municipal para o senhor?

Estêvão Aragão–  O local de ação política, do exercício  pleno do mandato, já que ser vereador não é um emprego fixo, mas uma forma de se exercer o mandato pensando no desenvolvimento de políticas que venham a beneficiar o povo. O vereador é o político que tem mais contato com o eleitor, é o para-choque,  é a base da pirâmide política.

Câmara em Destaque – O senhor pretende seguir os mesmos passos do seu pai, o empresário Nonato Aragão, que foi vereador e depois deputado estadual?

Estêvão Aragão – Meu pai é minha referência, é meu norte, minha régua e meu compasso. Todo político sonha alçar voos mais altos. Não nego que pretenda seguir os mesmos passos do mau pai, mas é algo para se planejar, se pensar, até porque exige um dispêndio financeiro muito grande.

Câmara em Destaque – O país atravessa uma tormenta, com crises de cunho econômico, social e moral. O senhor vislumbra alguma possibilidade de se ultrapassar esse nevoeiro?

Estêvão Aragão – Observo que toda essa crise decorre da corrupção. Foi a corrupção que levou o país  a essa torrente de crises. No momento em que a corrupção for extinta, certamente os outros problemas serão debelados, não tenho a menor dúvida. Basta você observar que em países onde o nível de corrupção é praticamente zero, a qualidade de vida é melhor e não há problemas como a violência, a pobreza extremada e outras mazelas como as existentes no Brasil. Nossa maior crise é a crise da falta de ética, da inversão de valores.

Câmara em Destaque  –Na esteira  da reforma política, o Senado aprovou, na semana passada, o voto distrital misto, para ser   instituído a partir das eleições municipais  de 2020, como o senhor analisa essa novidade?

Estêvão Aragão –  O  voto distrital misto foi aprovado   pelo Senado e ainda vai passar pela Câmara e considero ser muito cedo para uma avaliação mais acurada. O que observo é que o Congresso sempre utiliza os vereadores como verdadeiros ratos de laboratórios para os seus experimentos.  Acabamos sendo cobaias de deputados federais e senadores. Com relação ao novo modelo que pretendem implantar, terei que me debruçar ainda sobre o assunto para que possa  estabelecer uma avaliação  mais fundamentada.

Câmara em Destaque – Qual sua avaliação sobre a Câmara atual?

Estêvão Aragão  – Esse parlamento tem desempenhado seu papel a contento. Acho que algumas lacunas precisam ser preenchidas, a exemplo  do Plano  Diretor, que já está caduco, de acordo com o Estatuto das Cidades, que estabelece o prazo de 10 anos para sua renovação. Temos que debater com mais ênfase o  Plano Plurianual (PPA) e a Loa  (Lei  Orçamentária Anual) , cuja audiência pública foi adiada, e outros projetos que requerem  um link com o Executivo. Sou oposição, mas faço uma oposição responsável, apontando erros, mas sem agressões. Quanto aos demais colegas, cada um tem o seu perfil e acho que todos exercem um bom mandato. O que costumo criticar é quando falta quórum para realização das sessões plenárias. Com relação ao Plano Diretor, a Prefeitura incorre num erro muito grande quando não estabelece uma agenda para que ele seja renovado.

 

Câmara em Destaque  –  Qual o projeto de sua autoria que o senhor poderia definir como mais importante, nessa legislatura?

Estêvão Aragão – Apresentei um projeto de lei que obriga a Cemar a divulgar em suas contas, o montante arrecadado com a taxa de iluminação pública. É um mecanismo de transparência ,  porque  quem paga a iluminação pública é o contribuinte, que não sabe o total desse dinheiro. Pretendo também criar  outro mecanismo, para que o povo venha a saber onde esse recurso é aplicado.  Considero essa matéria de grande impacto, e uma forma da população que o paga a iluminação pública saber  como esse dinheiro está sendo investido.

Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Turiaçu

A juíza da comarca de Turiaçu, Urbanete de Angiolis Silva, determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito municipal Joaquim Umbelino Ribeiro (foto acima), dos acusados Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”, “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e “EPG Comércio EIRELI”.

A juíza determinou, ainda, o bloqueio judicial – por meio do sistema Bacenjud – de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo bloqueadas, até posterior deliberação judicial.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza – ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo – ME).

A denúncia do MPE aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município. As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A ação é baseada em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Turiaçu, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo Município de Turiaçu com as empresas demandadas.

A representação do Ministério Público de Contas do Maranhão teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No exame dos autos do Inquérito Civil a magistrada concluiu que todos os indícios de ilegalidade praticados são detalhadamente demonstrados em cada procedimento licitatório, bem como por pareceres técnicos elaborados individualmente, cuja cópia acompanha o pedido ministerial. “Há, portanto, no pedido inicial a clara individualização da conduta ímproba, supostamente praticada por cada um dos demandados, bem como o valor do dano causado ao erário, o que rende ensejo ao deferimento do pedido”, concluiu a juíza.

Os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado, devem informar, em 72 horas, a existência de bens ou valores em nome dos demandados, e proceder ao imediato bloqueio dos bens existentes, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma dessa decisão.

 

Raimundo Penha apresenta emendas ao projeto do Uber à promotora Lítia Cavalcanti

Raimundo Penha, Lítia Cavalcanti e Aldir Júnior

 

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), reuniu-se com a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, e apresentou a ela as emendas que fez ao  projeto do vereador Paulo Victor (PROS), com base em sugestões do Ministério Público, que regimenta o transporte individual de passageiros .

Durante a visita a Lítia Cavalcante, o vereador  informou sobre o projeto do Uber, que teve parecer favorável. “Aproveitamos para estreitar os laços entre o Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público e discutimos a pauta mobilidade urbana. Nós nos colocamos à disposição do MP para encontrarmos as melhores soluções sobre essa polêmica da regularização do aplicativo em São Luís”, disse.

Recentemente, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), cumpriu agenda em São Paulo para conhecer como funciona, na prática, o uso dos aplicativos para transporte individual de passageiros, entre eles, o Uber. A capital paulista é uma das cidade que já regulamentou os Apps e que tem  legislação municipal em vigor.

Segundo Raimundo Penha, durante a experiência, houve reunião proveitosa com a Comissão de Mobilidade Urbana da  cidade de São Paulo, com o vereador idealizador da liberação dos aplicativos, Pólice Neto (PSD), e uma audiência sobre a pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

Na capital paulista, os representantes ludovicenses ouviram outros parlamentares, discutiram determinados pontos com técnicos de órgão municipal que trata da mobilidade, com o secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sérgio Avellada, conheceram empresas que exploram serviços por aplicativos, conversaram com taxistas da cidade sobre a questão, etc.

 Uber em São Luís

 

No dia 30 de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o efeito da lei municipal nº 429/2016 que inviabilizava o uso do aplicativo Uber em São Luís. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcelo Carvalho, atendendo a uma manifestação, na semana passada, da Procuradoria-Geral da Justiça do Maranhão (PGR-MA).

O desembargador, em seu despacho, destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado.

“Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, diz trecho do despacho.

No dia 22 de agosto, a PGR do Maranhão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que proíbe o uso do aplicativo ‘Uber’. A ADI foi proposta pelo procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A lei municipal que proibia o Uber em São Luís foi promulgada no dia 26 de abril deste ano. A proposta foi da ex-vereadora Luciana Mendes. O projeto havia sido aprovado em 2016, mas não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Por conta disso, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.