Judiciário condena Banco Bradesco em R$ 5 milhões por dano moral coletivo no Maranhão

O juiz da comarca de Matinha, Celso Serafim Júnior, condenou o Banco Bradesco em danos morais e coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Lei Estadual nº 8.044) e determinou a suspensão das cobranças de todas as contas de pessoas físicas do Município, referentes à contratação da cesta básica de serviços “Bradesco Expresso”.

A sentença confirmou decisão liminar anterior que concedeu tutela provisória, determinando a suspensão o pagamento das taxas e tarifas e que o banco fizesse a chamada dos correntistas para que confirmassem o interesse na contratação desse serviço.

O juiz declarou a nulidade das contratações de cestas básicas “Bradesco Expresso” em todas as suas modalidades (referentes ao perfil da Resolução nº 3402/2006, do Conselho Monetário Nacional) e sobre as hipóteses de serviços considerados essenciais, (conforme Resolução nº 3518/2019), “por infringência à ordem pública e interesse social”.

CONVOCAÇÃO – De acordo com a decisão judicial, no prazo de 30 dias, o Bradesco deve convocar todos os clientes, principalmente os analfabetos ou com ensino fundamental e com idade igual ou superior a 60 anos, por anúncio no rádio e TV locais, pelo menos duas vezes ao dia, durante 30 dias. Os clientes deverão ser informados da nulidade da cobrança das tarifas das contas que se enquadram nesses casos.

Deverá informar a todos os clientes cuja utilização das contas não atinjam o quantitativo de itens previstos na Resolução nº 3518/2007, o cancelamento da cesta básica de serviços, hipótese em que haverá tarifação comum apenas e se o correntista exceder a quantidade de itens considerados essenciais, prevista nessa norma, sob pena de multa de R$ 5 mil mensais, por conta que permanecer tarifada.

Os demais clientes, cujas contas excedam o quantitativo de itens denominados serviços essenciais, deverão ser chamados para que confirmem a vontade de se submeterem à contratação da cesta básica de serviços “Bradesco Expresso”, por meio audiovisual, e os informe sobre a possibilidade de contratação sem ônus, bem como as limitações existentes na modalidade de conta escolhida, sob pena de R$ 2 mil de multa por dia de atraso.

DIVULGAÇÃO – O banco terá, ainda, que em 30 dias, manter no interior da agência e de seus correspondentes bancários em Matinha, material permanente de divulgação dos serviços e preços praticados nas diversas modalidades de cesta básica “Bradesco Expresso”, em local de fácil acesso e visualização permanente, bem como material de divulgação volante.

Na sentença, o juiz fundamentou a condenação ao pagamento de dano moral coletivo “por desatendimento cabal da Política Nacional das Relações de Consumo, a se perpetuar nesta comarca (Matinha) há mais de cinco anos, tendo sido inóquas as inúmeras condenações sofridas em ações individuais, sem que jamais tenha mudado sua postura, notadamente, o desrespeito à dignidade dos seus consumidores correntistas”.

O banco foi condenado ainda a ressarcir os clientes pelos danos materiais sofridos (segundo a Resolução nº 3402/2006 do Conselho Monetário Nacional e inseridos no artigo 2º, incisos I e II da Resolução nº 3518/2007 do Banco Central do Brasil) e a todos que efetivamente não se utilizem dos quantitativos de itens considerados essenciais, conforme a norma vigente.

A sentença será enviada ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional de Direito Econômico para que proceda à instauração de inquérito para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente.

 

O CASO DA PENSÃO

 *Osmar Gomes dos Santos

 Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

Recentemente, revisitando uma das obras primas de Aluísio de Azevedo, Casa de Pensão, senti-me novamente envolvido pela peculiar capacidade que o autor tem de nos envolver nas minúcias de sua trama. Decidir, então, ir um pouco mais além, e revivi algumas leituras sobre o acontecimento que deu contornos a essa obra prima do imortal maranhense, cuja semelhança com a realidade não é mera coincidência.

Casa de Pensão emerge de uma história verídica, o Caso Capistrano, passada no último quarto do séc. XIX, e que bem remonta o contexto e o comportamento da sociedade daquela época. O enredo novelesco do caso concreto, típico dos romances policiais, inspirou uma leitura carregada de realismo e crítica social.

A casa em questão é comandada por dona Julia Clara, mãe viúva de Antonio Pereira e Julia Pereira, que a duras penas labutava nas aulas de piano para manutenção do lar. Seria uma casa comum, não fosse a combinação de seu tamanho com os escassos recursos da família. O endereço foi transformado em uma pensão – daí porque do trocadilho no título deste artigo – e os quartos ociosos alugados para pessoas oriundas de toda parte.

Antonio oferecera a João Capistrano, colega de escola, os aposentos para que o mesmo pudesse se hospedar, o que foi aceito. Capistrano era paranaense e sua família detentora de posses, mas faltava-lhe o titulo de doutor. Passado algum tempo como pensionista e já com a confiança da família, ele se envolve com a irmã de Antonio, passando a enamorar a menina.

Certa noite, do alto de irrefreável concupiscência, Capistrano teria se excedido ao adentrar o quarto da moça e usar de violência para com ela manter uma relação mais íntima. No dia seguinte, dona Julia tentou um acerto com o rapaz, que até prometeu, mas postergou o enlace com a jovem para data futura, passando a agir indiferente até o seu desaparecimento.

A família buscou a delegacia para formalizar uma queixa e consequente pagamento de indenização ao valor de 50 contos. Concluído o inquérito, o mesmo seguiu para a Justiça, onde Capistrano respondeu pela desonra cometida contra a menina.

O caso ganhou as ruas e teve estrondosa repercussão em folhetins e jornais da época. O fato  era notícia nos bares, cabarés, cafés e dividiu opiniões em cada esquina da cidade maravilhosa. Alguns queriam a condenação do moço, outros diziam não passar a moça de uma esperta que pretendia um bom casamento.

Calorosos debates tomaram conta do salão onde o julgamento ocorreu. Ao cabo do processo, os bons advogados constituídos garantiram a absolvição de Capistrano e o mesmo comemorou o resultado em grande festa oferecida a amigos no Hotel Paris.

Antonio passou dias pensando no que fazer frente aquela que considerava tamanha injustiça. Aquele que ontem era amigo, virou alvo da fúria cega de Antonio. Às 10h do dia 20 de novembro de 1876, na Rua da Quitanda, cinco tiros foram disparados e Capistrano caiu sem forças, indo a óbito pouco depois. O algoz foi preso ali mesmo, em flagrante.

A Escola Politécnica, onde os jovens estudavam, veste-se de luto. O saudoso Visconde de Rio Branco, diretor da unidade de ensino, determinou a suspensão das aulas por dois dias. Novo processo na Justiça, cabe o desfecho, assim como da primeira vez, ao corpo de jurados, instância que decidia pela inocência ou culpa nos casos de crimes graves.

Intensos debates seguiram e em 20 de janeiro de 1877 Antonio senta no banco dos réus. Eis o desfecho dessa novela da vida real que atraiu ainda mais a atenção da população. O mesmo júri que absolvera Capistrano, agora inocentara Antonio sob a cortina da honra da família.

Com toda destreza que lhe era peculiar, Azevedo extraiu a essência que do que se passou naquele acontecimento, que na semana vindoura transcorreram exatos 143 anos, e imortalizou em Casa de Pensão. A vida como ela era retratada em cada rabisco de uma trama que envolveu amizade, confiança, romance, honra, vingança, assassinato.

Tudo isso atravessado pela peculiar sensibilidade do escritor, que acrescentou ingredientes ainda mais picantes à obra, com pitadas da ácida crítica naturalista, fundada no determinismo como fator preponderante na formação do caráter e nas condutas humanas. Abre-se a cortina para o corredor paralelo do interesse financeiro, da inveja, do oportunismo, do preconceito, do machismo, da hipocrisia, da vida de aparências, do apego às coisas mundanas e do desapego ao ser humano.

Apresenta personagens típicos de suas obras, que buscam fora de sua terra natal algum reconhecimento, a exemplo do título de doutor almejado por Amâncio, que, na obra, personifica o jovem Capistrano. Revela um pouco do próprio Azevedo, quando foge aos grandes centros, notadamente Rio de Janeiro, para angariar o prestígio que lhe fora negado na terra das palmeiras.

Esta obra revela o lado oposto do apresentado em O Cortiço do ponto de vista do espaço da narrativa, mas guarda particularidades com a conduta social dos integrantes daquela sociedade. Retrata a vida nas pensões, muitas vezes nada familiares, onde predominava a hospedagem de jovens do interior e de outros estados na cobiça de um título de “doutor”, muitos dos quais caíam nas tentações mundanas que a cidade oferecia.

As teses naturalistas alicerçam a construção das personagens, especialmente de Amancio, que carrega trauma em razão dos males a que fora acometido. Do sofrimento na escola e no seio familiar até a busca de um título que lhe rendesse algum prestígio social, a vida do jovem passa por inúmeros acontecimentos, misturando-se descobertas, alegrias, paixões e tragédias, dentro de uma trama de causas e consequências.

Casa de Pensão forma com O Cortiço e O Mulato um tripé que sustenta toda a literatura pujante do naturalismo de Azevedo. Sem abandonar a leitura de outras importantes obras do autor, merece especial atenção tal repertório literário, uma vez que carrega elementos psicológicos, sociológicos e antropológicos que nos ajudam a entender muita da nossa herança cultural.

*Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

 

 

 

 

Galvão Bueno  passa mal, é internado e não vai narrar final da Libertadores entre Flamengo e River

 

Lima – O narrador da Rede Globo, Galvão Bueno, não será responsável pela narração da partida entre Flamengo e River Plate, neste sábado, pela final da Libertadores. Ele teve um problema de saúde de última hora. Luis Roberto será responsável por narrar o duelo.

O narrador, que está em Lima, foi levado para exames na clínica Anglo-Americana, no bairro Miraflores. Galvão está sendo submetido a um cateterismo para desobstrução de uma artéria coronariana.

Confira a nota oficial da Globo: 

Nosso companheiro Galvão Bueno teve um mal-estar hoje de manhã em Lima, onde se encontra para a narração da final da Libertadores. Ele foi levado para exames na clínica Anglo-Americana, no bairro de Miraflores, acompanhado por sua mulher Desiree Galvão Bueno. Foi atendido prontamente e está sendo submetido a um cateterismo para desobstrução de uma artéria coronariana. Todos nós desejamos ao querido Galvão uma rápida recuperação. O hospital divulgará ao término do procedimento um boletim médico. A narração da final da Libertadores será feita pelo companheiro Luis Roberto.

Gugu Liberato cai, bate cabeça e está internado em estado grave

O apresentador Gugu Liberato sofreu ontem um acidente doméstico em sua residência de Orlando, nos Estados Unidos, e precisou ser hospitalizado.  Ele caiu de uma altura de quatro metros, bateu com a cabeça na quina de um móvel e o seu estado de saúde é considerado grave. As informações são do blog do Amaury Jr.

Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa de Gugu mandou o seguinte comunicado: “Informamos que nesta quarta-feira, 20, o apresentador Gugu Liberato sofreu um acidente em sua casa em Orlando e encontra-se internado em observação por 48 horas. Voltaremos informar assim que um boletim médico for emitido e contamos com todos os amigos da imprensa”.

Walter Wanderley, o Goiabinha, que foi diretor de Gugu, está indo para a casa da família, em Alphaville.

Francesa morre após ataque de abelhas durante trilha em hotel de selva no interior do Amazonas

Uma turista francesa de 68 anos morreu, na noite desta quarta-feira (20), após ser atacada por abelhas na cidade de Autazes, interior do Amazonas. Segundo informações do consulado francês na capital, a vítima fazia uma trilha na região com a família.

Joëlle Picot estava a passeio com o marido e primos. Eles faziam uma trilha na área onde estavam hospedados, em um hotel de selva, quando a turista foi atacada pelos insetos, segundo o consulado, em contato com o G1.

A francesa foi levada às pressas para o hotel onde estava hospedada, onde recebeu atendimento de um casal de médicos, vizinhos de quarto dos franceses. Ela recebeu os primeiros socorros, mas não resistiu e morreu por volta de 22h.

O corpo da idosa foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) em Manaus, logo após a confirmação da morte. O registro foi feito por seu marido.

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica, Lin Hung Cha, o corpo da vítima já foi identificado. Em laudo inicial, a causa da morte consta como choque anafilático por ataque de insetos.

“O IML buscou o corpo no Porto de Manaus. A vítima estava em um hotel de Selva”, disse o diretor.

O corpo de Joëlle já foi liberado pelo Instituto Médico e entregue à família, que deve fazer os devidos procedimentos para translado do corpo.

 

Aluísio Mendes e Cleomar Tema são recebidos pelo ministro do Desenvolvimento Regional

O deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) e o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), foram recebidos em audiência  pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na última  terça feira (12), em seu gabinete, na Capital Federal.

O objetivo da audiência foi para tratar da execução de um convênio, a pedido do deputado Aloísio Mendes, para a implantação de pavimentação asfáltica na zona rural de Tuntum.

O projeto foi entregue ao ministro, para que seja liberado dentro das previsões administrativas cabíveis do ministério, no período máximo de até  meados do mês de dezembro, para em seguida ser dado o início da sua execução.

Os povoados a serem contempladas com o convênio do deputado federal Aloísio Mendes, são:

São Bento de Baixo e São Bento de Cima, Brejo do João, São Joaquim dos Melos, povoado Capim, e Aldeia.

 

 

Lei de Beka Rodrigues propicia comemoração alusiva ao Dia Municipal da Pesca em Raposa nesta quinta

 

 Por conta de uma lei de autoria do vereador Beka Rodrigues (PC do B), aprovada por unanimidade, e sancionada pela prefeita Thalyta Medeiros, comemora-se nesta quinta-feira (21), na Raposa, o Dia Municipal da Pesca. Quando da apresentação da matéria em plenário, Beka Rodrigues apresentou sua justificativa para a criação da efeméride.

Afirmou que, como Raposa é uma cidade que tem como principal fonte de renda a pesca, não poderia deixar de fixar uma data para homenagear os pescadores e criar mecanismos que possibilitem uma profunda reflexão sobre a importância do pescador no contexto social.

Beka Rodrigues revela ainda que  um dos  principais objetivos do Dia Municipal da Pesca é o de promover a conscientização do setor pesqueiro como fonte de renda e empregabilidade.

“Buscamos também conscientizar todos os segmentos da sociedade local a respeito da necessidade de se criar mecanismos que venham a fortalecer e proteger a área pesqueira através de movimentos a serem executados. Temos que aprimorar nossos conhecimentos sobre o trabalho do pescador”, salientou.

Na opinião do dirigente político, o pescador é uma figura central na Raposa, porque contribui com o seu trabalho para a elevação da fonte de renda da cidade, movimentando significativas cifras e gerando emprego e renda.

TRF-4 anula todos atos da juíza Gabriela Hardt contra o ex-senador Lobão e seu filho Márcio

Em decisão inédita na história da Lava-Jato, a 8ª turma do TRF-4 anulou nesta quarta-feira, 20 de novembro, todos os atos praticados pela juíza Gabriela Hardt contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Marcio Lobão. Os desembargadores reconheceram por unanimidade que a juíza federal de Curitiba não tem competência para o caso e mandaram o processo para a Justiça de Brasília. O recurso de Lobão foi assinado pelo advogado Fábio Medina. Como a decisão foi por 3×0, não cabe recurso. A 8ª turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores Thompson Flores, Gebran e Paulsen..

 

Redução de 41% de área da zona rural e invasão no sítio Santa Eulália norteiam audiência sobre Plano Diretor de São LUís

O auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, ficou completamente lotado, na noite desta última terça-feira (19), por ocasião da realização da sexta audiência pública promovida pela Câmara Municipal de São Luís para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense.

Foram feitas explanações pelo presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), José Marcelo do Espírito Santo, representando o Poder Executivo Municipal, Saulo Arcangeli, conselheiro e representando os movimento sociais e instituições de ensino superior; e o arquiteto Roberto Furtado, ex-secretário municipal de Terras, Habitação e Urbanismo e atualmente representando o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), que foi auxiliado pelo professor Márcio Vaz, da mesma entidade.

Primeiro a fazer sua exposição, Marcelo do Espírito Santo utilizou mapas e gráficos para discorrer sobre a política de desenvolvimento urbano e explicou que o Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

Ressaltou ainda que a redução de 41% de área da zona rural, que vem sendo contestado por grupos divergentes e moradores, na realidade é uma ação natural, ao enfatizar que parte desta área já vem sendo urbanizada ao longo dos anos.

Em sua fala, Márcio Vaz mostrou que o Plano está dentro das especificações técnicas e mostrou que parte do que era zona rural já está em área urbana por conta das ocupações. Revelou ainda que o Sítio Santa Eulália, está passando por um processo de invasão, sem interrupção por parte das autoridades.

Por sua vez, Saulo Arcangeli foi enfático ao tecer críticas à proposta de revisão do Plano Diretor. Ele destaca que a Prefeitura erra ao não dar as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição encaminhada ao Legislativo. No seu entendimento, o Plano Diretor é uma peça que está sendo conduzida com apoio do Executivo e a classe empresarial de São Luís.

Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Odelina Ferraz, integrante do Conselho Gestor da APA do Maracanã: “A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural”, disse.

Em sua explanação, o arquiteto Roberto Furtado assegurou que o Sinduscon defende que o Plano Diretor em discussão venha a se cercar de segurança jurídica, para que a cidade possa caminhar no rumo do desenvolvimento, através de novos projetos imobiliários, sem que isso ocasione danos ambientais ou outros problemas para a cidade.

Ele exibiu um estudo técnico do ano de 1879, que se encontra no Museu Nacional, que mostra, naquela época, a vocação portuária de São Luís, enquanto um documento elaborado em 1931 já mostrava um projeto para a construção do porto do Itaqui.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Pavão Filho.

Osmar Filho afirmou que os debates estão sendo fundamentais para se buscar subsídios que venham enriquecer os conhecimentos, no sentido de que a Câmara possa fazer alterações quando da votação da matéria.

Participação – Pelo menos 14 pessoas se inscreveram para se manifestar durante a audiência. O primeiro a emitir sua opinião, Gentil Cutrim Serra Júnior, morador do Alto do Calhau desde 1984, afirmou que considera o Plano Diretor Inconstitucional sob vários aspectos, enquanto o sindicalista Paulo Henrique enfatizou que um dos maiores problemas da cidade é a poluição.

O engenheiro de Produção, Nilson Negrão, destacou que faltam ao Plano Diretor as metas e os objetivos, observando que um Plano Diretor, na realidade, é um plano de trabalho.

Para o professor da UFMA Luís Eduardo Neves, o Plano Diretor necessita de muitas alterações. Para ele, a redução da zona rural em 41% é danosa para estas comunidades e defendeu um redirecionamento do projeto.

Como participante de todas as audiências anteriores, o deputado Wellington do Curso afirmou que este encontro da Assembleia Legislativa foi um dos mais interessantes, por conta dos debates e das opiniões divergentes.

Também participaram da audiência, representantes dos mais variados segmentos sociais e, além de Osmar Filho e Pavão Filho, os vereadores Umbelino Júnior, Bárbara Soeiro, Estevão Aragão, Raimundo Penha, César Bombeiro, Edson Gaguinho, Concita Pinto, Marcial Lima e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. O advogado e jornalista Josemar Pinheiro, compôs a mesa dos trabalhos, como representante da sociedade civil organizada.

Detento do regime semiaberto é morto a tiros em São Luís

Um homem identificado como José Cirilo Sales Figueiredo, de 24 anos, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (20) na Rua dos Afogados, em São Luís. Segundo a polícia, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto.

O crime ocorreu em frente ao local onde os presos que cumprem regime semiaberto são abrigados na capital. O detento estava saindo quando foi surpreendido por criminosos e atingido com cerca de seis disparos de arma de fogo.

Os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) foram acionados, mas José Cirilo já estava sem vida. A polícia esteve no local para tomar as providências necessárias e tentar localizar os responsáveis pelo assassinato.