Solenidade de entrega de medalhas na Câmara de Raposa repercute em toda Região Metropolitana

Ainda repercute, em todos os cantos da Região Metropolitana, o sucesso da solenidade organizada pela Câmara Municipal de Raposa, na noite da última sexta-feira (27), para a outorga da medalha do Mérito

Legislativo Antônio Pucal, em que cada vereador teve o direito a homenagear três destacadas figuras que tenham trabalho de elevado alcance pelo desenvolvimento do município.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Beka Rodrigues, a medalha Antônio Pucal é uma homenagem extremamente democrática, uma vez que contempla figuras dos mais variados níveis sociais.

“São professores, militares, líderes religiosos, pescadores, atletas e todos aqueles que se destacaram por ações em que se destacaram pelo desenvolvimento da cidade”, assinalou.

Disse ainda o presidente da Câmara, que a homenagem já faz parte do calendário cívico de Raposa, uma vez que toda a sociedade raposense esteve presente ao evento, que ele considerou de grande envergadura,

por força do reconhecimento de quem realmente tem serviço prestado.

O advogado João Gabina, um dos homenageados e que é o atual procurador-geral do município, destacou a entrega da comenda como um ato apartidário, levando-se em conta que são contempladas

pessoas das mais variadas estratificações sociais e de bandeiras políticas.

“É uma festa cívica, muito bonita e que só faz destacar a larga visão do presidente da Câmara Municipal”, disse Gabina. A vereadora Maria Eliene, também parabenizou o vereador Beka Rodrigues, que é o autor da propositura que criou a medalha Antônio Pucal.

“Estamos aqui, participando desse grandioso evento graças à visão do nosso presidente Beka Rodrigues, é uma festa muito bonita e de reconhecimento de quem realmente trabalha, de quem se dedica ao município”, acrescentou.

 

O vereador Jorge Ponte da Arlete, que estava se despedindo, também não poupou elogios ao sucesso do evento, destacando a iniciativa do presidente Beka Rodrigues e aproveitou para fazer um balanço de suas atividades em 2019.

RELAÇÃO DOS HOMENAGEADOS

VEREADOR BEKA: Francisco de Assis Vieira, João Gabina de Oliveira e Nelita de Lourdes Campos, Janeilton Viegas, Raimundo Assunção Neto, Ivanda Fonseca Silva, Udes  Lemos da Cruz Filho.

VEREADORA ELIENE: Edna Soares Dias, Maria Francisca Reis Trindade e Eduardo Mota.

 VEREADOR JOAQUIM: Jose Maria Braga, José Artur da Silva e Helben de Costa Barros.

VEREADORA ROSA: Maria Amélia Pinto Moreno e Bernardo Pereira da Cruz.

VEREADOR  WAGNER: Edilson Veríssimo de Souza, Francisco Saldanha e Edilson de Jesus da Rocha.

 VEREADOR JORGE: Graça Maria Lopes Rodrigues, Francisco Soares Reis e Amadeu Leocádio de Brito.

VEREADOR ENOQUE: Maria Eliene Sousa da Silva,  Lavina Lisboa de Souza e Walter Pedro.

VEREADOR RIBAMAR: Fabrício de Sousa Oliveira e Soraia Maria Costa Rocha.

VEREADOR LAURIVAN: Pr. Jesimiel Amorim dos Santos, Herbert Batista Mendes da Silva e João Augusto Saulnier de Pierrelevêe Bragança Nascimento.

VEREADOR VONEI:  Kleuber  Francisco Lima Silva e Alonso de Jesus Chagas.

Edivaldo encerra 2019 consolidando avanços no serviço de transporte urbano

Faltando cerca de uma semana para terminar 2019 e iniciar seu último ano como prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem muitos legados para deixar para a cidade. E mesmo os críticos à sua gestão precisam admitir que ele promoveu uma revolução em diversas áreas. O transporte coletivo foi uma delas. Nesta véspera de Natal o pedetista apresentou os novos ônibus inseridos no sistema de transporte urbano de São Luís e consolida sua gestão como a que promoveu a renovação e modernização do sistema. A partir de agora a capital passa a contar com cerca de 720 ônibus novos em circulação.

A renovação da frota de ônibus de São Luís é um enfrentamento nunca antes visto na capital maranhense, sendo resultado da licitação do sistema realizada ainda em seu primeiro mandato. Este era mais um gargalo que as gestões anteriores não conseguiram solucionar. O contrato assinado garante que todas as melhorias que Edivaldo vem implantando tenham continuidade nas gestões que o sucederem. E quem ganha com isso é o usuário, que agora não corre mais risco de ter o serviço precarizado.

Desta forma, Edivaldo, que encontrou um sistema que tinha uma frota com idade média de 10 anos (e até mesmo veículos circulando há quase 20 anos) já reduziu a idade média para 4,5 anos e fez de São Luís a frota de transporte coletivo mais nova dentre as capitais nordestinas. Outro marco importante é que São Luís conta com quase metade da frota com ar-condicionado.

 

Além de renovar a frota, Edivaldo promove a sua modernização. Todos os novos veículos contam com acessibilidade  para pessoas com mobilidade reduzida; GPS, que permitiu ao sistema serviços como Biometria Facial, para coibir fraudes no uso de gratuidades e meia-passagem; Bilhete Único; Recarga Embarcada; Cartão Criança; aplicativo Meu Ônibus, entre outros que operam em toda a frota circulante, garantindo mais comodidade e segurança aos passageiros.

Por tudo isso, é preciso reconhecer que a precariedade do sistema de transporte coletivo de São Luís foi mais um problema crônico resolvido na gestão Edivaldo Holanda Junior.

Câmara de Raposa homenageia personalidades  nesta sexta-feira com a Medalha Antônio Pucal

A Câmara Municipal de Raposa encerra suas atividades de 2019 nesta sexta-feira (27), a partir das 18 horas, com uma concorrida sessão solene, em que 31 pessoas que têm  relevantes serviços prestados ao município serão condecoradas com a Medalha do Mérito Legislativo “Antônio Pucal”. Na relação de homenageados constam advogados, lideranças comunitárias e religiosas, desportistas, militares e pessoas oriundas dos mais diversificados segmentos sociais.

A Medalha do Mérito “Antonio Pucal” foi instituída através de um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do presidente da Câmara Beca Rodrigues, com  o objetivo de reconhecer os méritos daqueles pessoas que, em suas áreas de atuação tenham contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do município.

“É uma homenagem mais do que justa para com aqueles que prestam serviços de relevo para o nosso município. Seja na área da segurança, da saúde, do esporte, do lazer e também àqueles que exercem seu sacerdócio na religião”, afirma o vereador Beka Rodrigues. Cada vereador escolhe três homenageados.

QUEM FOI  ANTÔNIO  PUCAL

 Nascido no dia 8 de abril do ano de 1929, na cidade de Acaraú, no Ceará, Antônio Ferreira dos Santos, conhecido historicamente como Antônio Pucal, chegou à área hoje conhecida como município de Raposa, em setembro de 1947, conforme relatos de seus familiares.

Foi o primeiro morador da Ilha de Pucal e, por este motivo, teve o nome da praia adicionado ao seu primeiro nome, lhe eternizando como o personagem da fundação de Raposa pelo apelido Antônio Pucal.

Antônio Pucal, foi um dos pioneiros no povoamento da Raposa, no final dos anos 1940 e, ao lado de outros pescadores desbravadores, como José Martins, José Maria Castelo, Tirite e Francisco Carlos dos Santos (Chico Noca), deu início a colônia de pescadores cearenses que posteriormente povoaria toda a região. Pucal estabeleceu-se com sua família e desenvolveu os trabalhos na pesca de curral.

Antônio Pucal casou-se com Francisca de Vasconcelos dos Santos, também natural de Acaraú,  teve duas filhas, as senhoras Raquel de Vasconcelos dos Santos e Maria Zeli dos Santos Silva, nove netos, sendo que dois já faleceram e 9 bisnetos.

Antônio Pucal faleceu no dia 10 de marco de 2004 e sua esposa, em 07 de fevereiro 2012.

 

Veja  quem cada vereador está homenageando

VEREADOR BEKA: Francisco de Assis Vieira, João Gabina de Oliveira e Nelita de Lourdes Campos, Janeilton Viegas, Raimundo Assunção Neto, Ivanda Fonseca Silva, Udes  Lemos da Cruz Filho.

VEREADORA ELIENE: Edna Soares Dias, Maria Francisca Reis Trindade e Eduardo Mota.

 VEREADOR JOAQUIM: Jose Maria Braga, José Artur da Silva e Helben de Costa Barros.

VEREADORA ROSA: Maria Amélia Pinto Moreno e Bernardo Pereira da Cruz.

VEREADOR  WAGNER: Edilson Veríssimo de Souza, Francisco Saldanha e Edilson de Jesus da Rocha.

 VEREADOR JORGE: Graça Maria Lopes Rodrigues, Francisco Soares Reis e Amadeu Leocádio de Brito.

VEREADOR ENOQUE: Maria Eliene Sousa da Silva,  Lavina Lisboa de Souza e Walter Pedro.

VEREADOR RIBAMAR: Fabrício de Sousa Oliveira e Soraia Maria Costa Rocha.

VEREADOR LAURIVAN: Pr. Jesimiel Amorim dos Santos, Herbert Batista Mendes da Silva e João Augusto Saulnier de Pierrelevêe Bragança Nascimento.

VEREADOR VONEI:  Kleuber  Francisco Lima Silva e Alonso de Jesus Chagas.

 

Prefeito Dr. Tema assina convênio para asfaltamento do Bairro Ana Isabel em Tuntum

“Mais uma boa notícia para o nosso povo. Assinei mais um convênio para a pavimentação asfáltica do Bairro Ana Isabel na sede da CODEFASF em São Luís nesta terça-feira (24). Sabemos que aquela enchente castastrófica acabou com a pavimentação das ruas do Bairro, mas agora devolveremos o asfalto para esta comunidade. Agradeço imensamente a Senadora Eliziane Gama, por sua sensibilidade em nos ajudar com esta emenda para darmos uma melhor qualidade de vida aos tuntuenses”, destacou o prefeito.

Punição para crimes ao volante depende de quem mata e de quem morre no Maranhão

(Por Djalma Rodrigues)

Desde os meus tempos de repórter policial, costumo dizer que os crimes praticados por trás de um volante e sob efeitos de álcool ou algo mais, só são punidos de acordo com quem mata e de quem morre. Digo isso  ao me inserir no grupo dos revoltado pela leniência da Justiça em liberar o “filhinho de papai” Victor Yan Barros de Araújo, que, no dia 8 de setembro, embriagado e dirigindo em alta velocidade, provocou a morte de 8 pessoas no Jaracaty, incluindo, Maurício Andrey, seu companheiro da alucinada viagem.

Victor escapou de ser linchado ao ser socorrido por um policial militar, que destacou que o motorista apresentava visível estado de embriaguez alcóolica. Mas como sempre acontece com os endinheirados, um milagroso laudo descontruiu a tese da dosagem etílica no cidadão, que foi preso, e levado para um hospital particular, sob o argumento de que se encontrava em estado crítico. Pura balela. Ele sofreu apenas leves escoriações. A pressão popular fez com que a Justiça determinasse seu recolhimento ao presídio de Pedrinhas.

Estranhamente, ele acaba de ser liberado pera responder em liberdade pelas 8  mortes que provocou. Os argumentos dos advogados de defesa devem ter sensibilizado a nossa cuidadosa Justiça. O episódio provocou revolta e manifestações públicas. Mas isso não é fato isolado. Nossa Justiça sempre agiu desta e de forma mais acintosa, de acordo com a pirâmide social dos envolvidos.

Emblemático mesmo foi o que aconteceu em meados da década de 1980,  por coincidência, exatamente no mesmo local da tragédia provocada por Victor Yan. Era uma ensolarada tarde de domingo e o desocupado e rico Lelé Noronha, filho do saudoso Luiz Noronha, mítico empresário do ramo de veículos, fazia porfia com um taxista de nome Cartaxo. Um dos veículos despencou na lateral e causou a morte de seis pessoas, sendo cinco crianças e uma senhora.

Nenhum dos dois chegou a ser importunado por qualquer autoridade pública, seja da área de segurança ou do Judiciário. No ano seguinte, Lelé continuou com suas loucuras no trânsito e acabou perdendo uma perna num acidente com uma moto. E ponto final. Seis famílias ficaram enlutadas e ninguém foi punido.

Azar mesmo teve um publicitário baiano que passava uma temporada em São Luís, no começo da década de 200. Tomou emprestado a Ranger do ex-secretário de Comunicação do Estado, o jornalista José Machado e numa certa noite, perdeu o controle do veículo e atropelou um jovem filho de um procurador aposentado do Estado, em frente ao Barramar, na Holandeses. Amargou cinco anos de cadeia. Foi prontamente processado e rapidamente condenado. Viram como a história mudou bem aqui?

Em 2005, o adolescente M.M, 17, filho do dono da Taguatur, dirigindo uma possante BMW atropleou e matou a Marly e Larissa Reis, mãe e filha, na Avenida dos Holandeses, numa madrugada. Nunca teve qualquer problema com a Justiça. Ganhou de presente uma passagem para os Estados Unidos, onde foi esfriar a cabeça.

 

O médico Luis Carlos Cantanhede, morreu atropelado em 25 de março, deste ano, quando pagava promessa na estrada de São José de Ribamar. O atropelador, Gilson Carlos Barros Ferreira foi  condenado a 9 anos e meio da prisão  no último dia 4. Nesse caso, Polícia e Justiça trabalharam sincronizadas. Foi tudo rápido.

Quem também experimentou braço forte da lei foi Rafael dos Anjos Alves atropelou e matou 3 pessoas em frente ao Ceprama. Foi preso e nunca saiu da cadeia.

Mas a história sempre muda quando tem algum figurão ou gente importante metida numa tragédia. Em fevereiro de 2005, o estudante Denys Martins Cavalcante foi preso após atropelar e matar um pedestre em uma movimentada avenida de São Luís.

A Justiça mandou soltar o jovem sem pagamento de fiança, 12 horas depois de ser preso. O Ministério Público do Maranhão questionou a determinação, porque, segundo o órgão, em casos de flagrante, a Justiça só deve soltar alguém com o parecer do MP.

De acordo com o boletim de ocorrência, o estudante foi preso em casa, em flagrante, por homicídio culposo, “por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool”. Ele também foi autuado por desacato e resistência à prisão.

No alvará de soltura de Denys, a juíza Patrícia Marques Barbosa, da 4ª Vara Criminal de São Luís, argumenta que “a liberdade provisória foi cumprida mediante o cumprimento de medidas cautelares. Toda a celeuma tinha um sentido. O acusado é filho de um juiz.

Decreto do governo extingue mais 14 mil cargos e proíbe concursos para lista de outros  

Outros 13 mil postos serão extintos quando ficarem vagos. Do total, 10.661 são cargos de agente de saúde pública.

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (20) extingue 14.277 cargos efetivos que estão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com isso, o governo não irá repor os cargos atualmente não preenchidos.

Além da extinção dos cargos já vagos, o decreto também determina que serão extintos outros 13.384 cargos quando vierem a vagar. A extinção dos cargos vagos começa a valer a partir de 26 de fevereiro de 2020. Ao todo, o decreto prevê a extinção de 27.611 cargos efetivos, contando os já vagos e os que venham a vagar.

Segundo o ministério da Economia, entre os cargos que deixarão de existir estão o mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Segundo a pasta, essas funções não são mais condizentes com a realidade atual. Durante o processo que levou à essa extinção, a pasta teria analisado cerca de 500 mil cargos.

O Ministério da Saúde será o órgão mais impactado com a medida. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos que serão extintos (22.476). Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública – entre eles, 4.591 postos estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos. Outros 6.070 estão ocupados, e serão extintos quando ficarem vagos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

Proibição de concursos

No mesmo decreto, o governo também proíbe, desde já, a realização de concursos públicos e o provimento de vagas adicionais em número superior ao estabelecido nos editais de abertura para 68 cargos constantes em uma lista publicada no DO – todos eles do plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação.

Segundo o Ministério da Economia, a proibição impacta cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino. São cargos como técnico em eletromecânica, técnico em ótica, técnico em química, entre outros.

O decreto não prevê extinção desses cargos, mas veda novos concursos ou a convocação de aprovados em número superior ao das vagas previstas nos editais vigentes.

Cargos extintos

Entre os órgãos que terão vagas extintas, estão Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Fazenda. Também serão extintos cargos em áreas como Educação, Previdência, Saúde, Trabalho, Cultura, Meio Ambiente, Seguro Social.

Entre os cargos, serão atingidos, entre outros, cargos de auxiliar de laboratório, cartógrafo, técnico agrícola, técnico em educação física, auxiliar de creche, guarda florestal, auxiliar de enfermagem, auxiliar de manutenção, agente de vigilância e analista de sistemas, entre outros.

lista completa dos cargos vagos e a vagar a serem extintos, além daqueles para os quais foram vedados concursos públicos, pode ser vista no Diário Oficial.

 

 

MP denuncia ex-prefeito e 10 ex-funcionários da Prefeitura de Cururupu por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, na região noroeste do Maranhão, por ilegalidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde em 2009. O mesmo ex-prefeito já foi preso em novembro pelos crimes de desvio de verbas públicas, peculato e fraude à licitação.

A nova denúncia também cita a ex-secretária de Saúde, Rita de Cássia Almeida; a ex-coordenadora e o ex-contador do FMS, Gabrielle Soares e José Ribamar Dourado Filho. Também foram denunciados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luis Sérgio Costa; e quatro membros da comissão: Natália Silva, Nelcy Ribeiro, Ilana Pires, Jacira Cunha, além das empresárias Vera Lourdes Lima (V.L.R. Lima Comércio) e Nelcionita Santos (Mercantil Cururupu Ltda), cunhada do ex-prefeito.

Segundo o MP, as ilegalidades totalizam R$ 284.422,00, sendo um débito de R$ 242.292,91 e multas de R$ 42.129,29. A denúncia é baseada em um Acórdão (decisão) do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que já transitou em julgado. O tribunal verificou a falta de licitações para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis.

Segundo o acórdão, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde foram responsabilizados pessoalmente pela aquisição dos itens, durante o período de janeiro e dezembro de 2009, sem realizar os devidos procedimentos licitatórios.

Para legitimar as compras, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, os ex-membros da comissão e o ex-contador do FMS montaram as cartas-convites (medicamentos e insumos hospitalares) e tomadas de preços (combustíveis). Tais práticas, segundo o MP, consistem nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos.

O MP diz ainda que o ex-contador do fundo emitiu notas de empenho, ordens de pagamento e recibo das empresárias, tudo em acordo com o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde, a ex-coordenadora do FMS, que realizava os pagamentos mesmo ciente das irregularidades.

Em uma tomada de preço, foi constatada a falta de publicação do resumo do edital em jornal diário de grande circulação. A publicação somente ocorreu no Diário Oficial do Estado, fora do prazo exigido pela legislação (15 dias antes da sessão).

Segundo o MPMA, é visível que houve direcionamento na aquisição dos combustíveis, medicamentos e insumos hospitalares, em benefício das empresárias.

“Verificou-se que, durante as eleições de 2008, o Mercantil Cururupu foi o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana, o que demonstra o conluio e dolo em direcionar a contratação do posto sem o devido procedimento licitatório”, destaca o promotor de justiça.

O MP apontou ainda que foi constatado o pagamento do valor de R$ 242.292,91 para aquisição de medicamentos, Santa Casa de Misericórdia e uma pessoa física (Reginaldo Rosa Lemos), sem comprovação de que os credores receberam o valor de fato.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos ex-agentes públicos e das empresárias pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes. A Promotoria de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.

O ex-prefeito e os outros citados não foram encontrados para comentar a denúncia.

Manifestantes protestam contra a soltura de acusado em cinco mortes em São Luís

Manifestantes se reuniram na manhã desta segunda-feira (23) para realizar um protesto contra a soltura de Victor Yan Barros de Araújo, de 25 anos, envolvido no acidente de trânsito que ocasionou na morte de cinco pessoas no dia 8 de setembro na Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracaty.

Marcos Durans, pai de uma das vítimas, estava no protesto e afirmou que estava revoltado com a decisão tomada. “A gente quer chamar atenção da sociedade para que não deixe que essa injustiça perdure porque um rapaz desse não era para ser solto. Ele deveria esperar o julgamento preso. Eu não vou me calar, meu filho foi morto de uma forma trágica”, contou Marcos

Por volta de 06h10 a polícia já estava no local e durante o protesto os manifestantes utilizaram cartazes na Avenida Carlos Cunha. O ato não impediu o trânsito de veículos e foi feito de forma pacífica.

Uma decisão judicial determinou que Victor Yan Barros de Araújo será monitorado com uso de tornozeleira eletrônica até o julgamento. Acusado foi liberado na sexta (20) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde estava preso.

 

Relembre o caso

Em 8 de setembro, o carro que era guiado por Victor Yan Barros de Araújo se envolveu em um acidente na Avenida Carlos Cunha no bairro Jaracaty, em São Luís. De acordo com a polícia, o veículo colidiu após ele ter perdido o controle e capotado em uma área residencial do bairro.

Testemunhas contestaram a versão e afirmam que Victor dirigia em alta velocidade. Cinco pessoas morreram por conta do acidente. Dentre os mortos, duas estavam no carro que era guiado por Victor Yan. As outras três vítimas estavam em uma festa de aniversário que estava sendo realizada na área residencial do bairro Jaracaty. As vítimas foram:

  • Carla Correa Diniz, agente penitenciária que deixou dois filhos
  • Thiana Alves Correa, prima de Carla
  • Henrique Martins Durans Neto, morador do Jaracaty
  • Maurício Andrey Soares, que estava no banco do carona do veículo envolvido no acidente
  • Ana Lourdes, passageira do veículo envolvido no acidente

Como sempre – Justiça concede alvará de soltura para “filhinho de papai “ que provocou cinco mortes no Jaracaty  

Decisão determina que Victor Yan Barros de Araújo será monitorado com uso de tornozeleira eletrônica até o julgamento. Acusado foi liberado nesta sexta (20) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde estava preso.

 Por Rafaelle Fróes — São Luís, MA

Victor Yan de Barros Araújo é acusado de ter causado o acidente que matou cinco pessoas no Jaracaty em São Luís (MA) — Foto: Reprodução/TV Mirante

A Justiça do Maranhão concedeu um alvará de soltura para o motorista Victor Yan Barros de Araújo, de 25 anos, que matou cinco pessoas em um acidente na Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracaty em São Luís. O acusado foi liberado do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde estava preso, nesta sexta-feira (20).

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Gilberto de Moura Lima, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Victor Yan será monitorado com uso de tornozeleira eletrônica até o julgamento. O acusado estava preso desde o dia 17 de outubro, após ter sido transferido para o Núcleo de Saúde do Complexo de Pedrinhas, depois de ter realizado uma cirurgia.

Um pedido de habeas corpus já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Uma das estratégias era provar que Victor Yan, não estava embrigado enquanto o dirigia o carro e que o acidente teria sido uma fatalidade. A versão está sendo constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que acusa o motorista de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

No início de dezembro, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) começou uma investigação para apurar a entrada de um aparelho celular na cela onde Victor Yan estava preso. No aparelho, foram encontradas mensagens do motorista com a namorada. A defesa alegou que o celular era usado pelo cliente e o companheiro de cela dele.

Colisão ocorreu após o condutor perder o controle do veículo no início da ponte Bandeira Tribuzzi. — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Relembre o caso

Em 8 de setembro, o carro que era guiado por Victor Yan Barros de Araújo se envolveu em um acidente na Avenida Carlos Cunha no bairro Jaracaty, em São Luís. De acordo com a polícia, o veículo colidiu após ele ter perdido o controle e capotado em uma área residencial do bairro.

Testemunhas contestaram a versão e afirmam que Victor dirigia em alta velocidade. Cinco pessoas morreram por conta do acidente. Dentre os mortos, duas estavam no carro que era guiado por Victor Yan. As outras três vítimas estavam em uma festa de aniversário que estava sendo realizada na área residencial do bairro Jaracaty.

 

As vítimas foram:

  • Carla Correa Diniz, agente penitenciária que deixou dois filhos
  • Thiana Alves Correa, prima de Carla
  • Henrique Martins Durans Neto, morador do Jaracaty
  • Maurício Andrey Soares, que estava no banco do carona do veículo envolvido no acidente
  • Ana Lourdes, passageira do veículo envolvido no acidente

Após a reivindicação de moradores do bairro Jaracaty, a Prefeitura de São Luís começou a instalar barreiras no lateral da Avenida Carlos Cunha. A instalação estava sendo reivindicada há anos pelos moradores do bairro Jaracaty, que estavam preocupados com a ocorrência de acidentes no local.

 

Justiça do Maranhão concede saída temporária de Natal para 793 presos

Por G1 MA

Nesta sexta-feira (20), a Justiça do Maranhão liberou 793 apenados do regime semiaberto para a Saída Temporária do Natal. O benefício foi dado pela 1ª Vara de Execuções Penais, em cumprimento à Lei de Execuções Penais.

Os detentos receberam a autorização para saída, a partir das 9h desta sexta (20), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 27 de dezembro. Os presos que não comparecerem no prazo determinado, serão considerados foragidos.

Segundo a Justiça, os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária devem seguir as seguintes normas:

  • Não poderão ausentar-se do estado do Maranhão;
  • Devem recolher-se às suas residências até às 20h;
  • Não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares.

Ainda de acordo com o Judiciário, antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou ainda a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Direito

Segundo a Lei de Execuções Penais, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:

  • Estar cumprindo a pena em regime semiaberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes);
  • Apresentar comportamento adequado na unidade prisional;
  • Ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário:

  • Praticar fato definido como crime doloso;
  • For punido por falta grave;
  • Desatender as condições impostas na autorização;
  • Revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso.

A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.