Ministra de Dilma é processada por dívida de R$ 1 milhão

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A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é questionada na Justiça devido ao não pagamento de um financiamento de R$ 1 milhão para a plantação de eucalipto na fazenda de sua família no Tocantins.
O empréstimo foi contratado em 2011, quando ela já era senadora pelo PMDB-TO.
Kátia foi avalista do negócio, feito por seu filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). A fazenda pertence também à ministra, sócia igualmente de empresas que administram a terra.
O dinheiro público foi obtido por meio do Bradesco, que capta os recursos junto ao BNDES. Seu valor inicial era de R$ 902 mil, já liberados. Com juros, a dívida chegou a R$ 1 milhão em junho de 2014, quando a cobrança foi ajuizada pelo Bradesco.

O banco cobra as parcelas vencidas até aquela data –nenhuma delas havia sido paga, num total de R$ 56 mil– e o restante da dívida. “É oportuno ressaltar que várias tentativas destinadas à cobrança foram realizadas, contudo, elas se mostraram infrutíferas por absoluto desinteresse do executado”, diz a petição.
O processo teve sua tramitação interrompida em agosto de 2014 para uma nova tentativa de negociação.
Segundo valores declarados à Justiça Eleitoral no ano passado, Kátia tem um patrimônio total de R$ 4,1 milhões. Já Irajá possui bens que somam R$ 5,7 milhões.
A ministra afirmou, por meio de sua assessoria, que a dívida está sendo negociada, mas alegou sigilo bancário.
Na mesma fazenda, a Aliança 1, Kátia foi multada pelo Ibama por desrespeitar embargo imposto pelo próprio órgão ambiental. A autuação, de R$ 10 mil, foi aplicada no dia 10 de julho.
Segundo a fiscalização, foi plantado eucalipto, uma espécie exótica ao cerrado local, sobre uma área de 65 hectares (um terço do parque do Ibirapuera, em São Paulo), que havia sido desmatada em 2010 de forma que o Ibama considerou ilegal.
Quando isso acontece, a área é considerada embargada. O desmate foi objeto de uma multa de R$ 65 mil, suspensa por decisão judicial. Outro desmatamento considerado ilegal foi objeto no mesmo dia de uma multa R$ 55 mil, que está sob reavaliação segundo o Ibama.
Kátia e Irajá, que administra a terra, apresentaram uma certidão negativa de débitos com o Ibama –como as multas de 2010 estão suspensas e sob reavaliação, e a de 2014 ainda está sendo discutida no âmbito administrativo do órgão, elas não aparecem.
OUTRO LADO
A ministra Kátia Abreu afirmou, por meio da assessoria, que a dívida está em “fase adiantada de renegociação”, mas alegou sigilo bancário. Disse ainda que suas empresas podem tomar empréstimos como quaisquer outras.
A verba não paga foi concedida para a implantação de uma plantação de 234 hectares de eucalipto. Irajá não respondeu se o projeto foi de fato implantado. O BNDES disse que o caso cabe ao Bradesco, que não comentou.

Câmara Municipal, Prefeitura e Governo garantem Carnaval de Passarela

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Durante reunião realizada no gabinete do prefeito Edivaldo Holanda, na manhã desta sexta-feira (30), que contou com as presenças dos presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), e da Fumca (Fundação Municipal da Cultura), Marlon Botão e dos secretários municipais de Governo, Lula Fylho, e de Comunicação, Batista Matos, do líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Osmar
Filho, além do presidente da UESMA (União das Escolas de Samba do Maranhão), Toni Mota, e de presidentes e representantes de agremiações carnavalesca foi anunciada a garantia da realização do Carnaval de Passarela este ano.

O evento estava ameaçado de não acontecer, e seis escolas de samba já haviam decidido em não participar do desfile, porém será realizado por meio de uma parceria firmada entre a prefeitura, governo do estado, com a participação da Câmara Municipal.

Ao anunciar a garantia do carnaval, o prefeito Edivaldo Holanda Junior fez um breve histórico sobre como foi feito para acontecer o Carnaval nos anos anteriores, “e neste terceiro ano estamos anunciando o Carnaval de Passarela, o que para nós é motivo de grande alegria”.

Ele destacou o empenho do vereador Astro de Ogum, “um lutador, um batalhador incansável pela cultura popular, e mais especificamente para o carnaval ele tem me cobrado bastante”, assinalou. Continuando, ele falou “de uma atenção toda especial para o atendimento das reivindicações de todos que fazem o carnaval e reafirmamos o nosso comprometimento com todos vocês (dirigentes de escolas de samba)”.

Fazendo uma exposição da situação, Astro de Ogum aproveitou para enfatizar os debates de reuniões realizadas com os representantes das escolas de samba, e do encaminhamento do assunto ao prefeito Edivaldo Holanda Junior. Na ocasião, Astro falou sobre a ajuda que a prefeitura deu para a realização do carnaval nos anos anteriores e disse que este ano tudo melhorou em 150%, mas que “embora com essa ajuda de até R$
70 mil para cada grupo ainda não é o ideal, “mas reconhecemos o
empenho do prefeito”, arrematou.

Já o presidente da UESMA Toni Mota afirmou que agradecia a ajuda do prefeito Edivaldo Holanda Junior para a realização do carnaval, “que irá acontecer graças ao seu gesto senhor prefeito”, e garantiu que “nós iremos fazer um grande carnaval de passarela, sendo uma maior atração desta temporada”. Toni Mota asseverou que “essa parceria é linda e sincera que vem garantir o carnaval de passarela para todos nós e para os que participam da festa”. Em seguida os presidentes de escola de samba presentes ao evento agradeceram o anuncio feito pelo prefeito e ao empenho do vereador Astro de Ogum que encaminhou todas
as demandas das agremiações carnavalescas ao prefeito.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou que os recursos para as agremiações carnavalescas serão liberados na próxima terça-feira.
Dirigentes das escolas elogiaram bastante o empenho do vereador Astro de Ogum e do chefe do Executivo Municipal para a realização do Carnaval de Passarela, que vem passando por muitas dificuldades a cada ano.

Tema concede reajuste de 18,1% para professores de Tuntum

Tema e o secretário de Educação

Tema e o secretário de Educação

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), concedeu 18,1% de reajuste para os professores daquela cidade. Isso significa 5% de ganho real, já que ele já vinha beneficiando os educadores com 5% e agora aplicou os 13,1% estabelecido pelo Governo Federal.
“Não há como deixar de prestigiar os professores. Essa é uma categoria que merece todo o nosso respeito, toda a nossa consideração, o nosso empenho e o nossa dedicação, porque toda e qualquer carreira vitoriosa e brilhante, tem início nos bancos escolares”, destacou o prefeito.
Segundo Tema, o menor salário pago aos professores em início de carreira e com 20 horas semanais é de R 845,00. O prefeito disse que o magistério sempre foi prestigiado em Tuntum durante todas as suas administrações.
“Sempre defendi um salário diferenciado para os professores, porque eles é que nos preparam para o enfrentamento da vida. Mesmo com esse reajuste, acima do estipulado pelo Governo Federal, considero o salário da categoria muito abaixo do que eles merecem. Infelizmente o prefeito não pode realizar o que pensa, porque a maioria das políticas públicas depende é da União”, finalizou.

PPS nega rompimento com o governo Flávio Dino

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A Executiva Estadual do PPS encaminhou nota à imprensa, na tarde de hoje, destacando que o imbróglio envolvendo a deputada Eliziane Gama e a secretária de Cultura Ester Marques, não significa rompimento com o governo Flávio Dino. Veja a nota, abaixo:

PPS ESCLARECE:

Para que não haja dúvidas ou virtuais distorções, quanto ao real posicionamento do Partido Popular Socialista com relação ao Governo do Estado do Maranhão, pontuamos as seguintes considerações:

1)O PPS em momento algum propôs o rompimento com o governador Flávio Dino que tão combativamente ajudou a eleger.

2) O PPS sempre defendeu a construção de uma frente popular e progressista para mudar o Maranhão

3) O PPS reitera que as considerações apresentadas na Nota Pública, divulgada nesta quinta-feira, 29 de janeiro, são referentes a pasta da cultura, hoje não mais sob a responsabilidade do PPS.

Executiva Estadual do PPS

Segundo Brasileiro condenado na Indonésia será executado em fevereiro

brasileiro

O brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, está numa lista de 11 pessoas que serão executadas na Indonésia em fevereiro deste ano. A informação é da “Folha de S. Paulo”. Segundo o jornal, a Procuradoria Geral daquele país informou ao Parlamento local, nesta quarta-feira, sobre a relação dos prisioneiros que serão mortos.
Uma prima de Rodrigo, Angelita Muxfeldt, está na Indonésia e contou à “Folha” que o advogado dele confirmou que não cabem mais recursos à Justiça para tentar impedir a execução e relatou ainda surtos que o brasileiro tem. Rodrigo foi diagnosticado com esquizofrenia.

Segundo Angelita, que diz estar em “pânico” com a morte iminente, ainda há esperança de se tentar um adiamento da execução enquanto Rodrigo estiver em tratamento. A família tenta, agora, convencer Rodrigo a se internar, já que ele se recusa a ir ao hospital.

– O advogado esclareceu não haver previsão legal de impedimento ou suspensão da execução de condenado que se encontre doente física ou mentalmente. Ele se recusa a ir ao hospital, diz sempre que estar numa prisão é seguro. Porém concordou em conversar com um médico que venha até a prisão para vê-lo – disse Angelita à “Folha”, por e-mail.

Segundo a prima, quando está lúcido o brasileiro é “calmo e gentil”, mas durante as crises “conta histórias de um passado nosso que nunca existiu e de um futuro surreal”. Ele diz, ainda de acordo com Angelita, “ouvir bombas e que existem ataques noturnos na prisão por ondas eletromagnéticas”.

Rodrigo foi preso em 2004, quando tentou entrar na Indonésia com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe.

Em 17 de janeiro, a Indonésia executou o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos. Ele foi condenado por tráfico em 2004 e teve dois pedidos de clemência negados. Marco foi o primeiro brasileiro condenado à pena capital executado no exterior.

Fazenda vai mandar nomes de 40 mil devedores do IPVA para o Serasa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará, em fevereiro, novos arquivos com lotes de 40 mil certidões de devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa). Os devedores já notificados terão seus débitos inscritos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva, além do lançamento junto ao cadastro restritivo da Serasa.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta na página da Sefaz.

O interessado deve acessar o ícone IPVA e depois a opção ‘IPVA – Notificados/Serasa’. É necessário informar o número do CPF ou CNPJ. Com o número do Renavam, que é exibido no rodapé da página, o interessado pode fazer uma consulta no ícone ‘IPVA – Débitos’ onde o Serasa identificará de que veículo se trata.

Constatada a existência de débitos, o interessado poder emitir o Documento de Arrecadação (Dare) no site e realizar o pagamento nos correspondentes do Banco do Brasil.

Anistia de multa e juros
Os proprietários de veículos com débitos devem aproveitar a medida provisória expedida pelo Governo do Estado que concedeu a redução de 100% das multas e dos juros moratórios dos débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, desde que pagos em cota única até o dia 5 de junho deste ano.

O contribuinte com débito deve emitir o documento de arrecadação com o código de barras na página da Sefaz. O interessado deve clicar no ícone ‘Dare’, marcar a opção ‘Contribuinte do IPVA’ e informar o Renavam do veículo. Com o documento impresso, o contribuinte poderá efetuar o pagamento no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

Prefeito Edivaldo Jr. anuncia aumento salarial para agentes comunitários de saúde

aumento

O Prefeito Edivaldo entregou nesta quinta-feira (29) os novos kits de uniformes para os agentes comunitários de saúde que atuam na zona urbana e rural de São Luís. A iniciativa é mais uma ação visando efetivar a política municipal de saúde preventiva e à melhoria das condições de trabalho dos agentes de saúde. Na oportunidade, Edivaldo anunciou o novo piso salarial da categoria, que passará dos atuais R$ 900 para R$ R$ 1.014, mais os acréscimos de 20% de adicional de insalubridade e outras vantagens inerentes à profissão.

“Tenho a grata satisfação de anunciar que vamos cumprir o piso nacional da categoria, cujos valores serão aplicados já a partir deste mês. Fazemos isso porque sabemos da importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde como estratégia fundamental na nossa política de saúde preventiva. Além disso, estamos melhorando as condições de trabalho desses profissionais com a distribuição de novos fardamentos e acessórios para o bom desempenho de suas funções”, afirmou Edivaldo.

O prefeito informou ainda que, como os agentes de saúde deveriam ser pagos totalmente com recurso federal, para atingir a meta de pagar o piso nacional à categoria, a Prefeitura de São Luís vai complementar o salário com recursos do Tesouro Municipal.

São Luís tem, atualmente, 849 agentes comunitários de saúde, atuando na zona urbana e rural de São Luís. Em ato simbólico, o prefeito entregou um kit para um agente representante de cada um dos sete Distritos de Saúde de capital, como o do Bequimão, Centro, Cohab, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Tirirical e Vila Esperança. O Kit com os novos fardamentos é composto por duas camisas, um boné e uma bolsa.

O prefeito Edivaldo lembrou que, recentemente, em encontro realizado entre representantes da categoria e a Prefeitura, também foram anunciadas outras melhorias para os agentes de saúde da capital, dentre elas, o reconhecimento dos trabalhadores como técnicos e agentes comunitários (estabelecendo desta forma o plano efetivo de Cargos e Carreiras a estes servidores). Outra melhoria foi a promoção de cursos voltados à capacitação destes profissionais.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, explicou a importância dos benefícios concedidos para a melhoria do trabalho dos agentes de saúde e para a consolidação da política de saúde preventiva implementada na capital como uma prioridade de gestão do prefeito Edivaldo.

“O agente comunitário de saúde é o porta-voz da população. No sistema de saúde, é este profissional quem faz o elo entre a Prefeitura e a comunidade. Além do mais, a execução do Programa Saúde da Família (PSF) só é possível através do agente comunitário”, disse a secretária, frisando ainda que o fardamento entregue, além de padronizar a vestimenta e proporcionar melhores condições de trabalho aos agentes, dará também mais credibilidade e confiança junto aos moradores que recebem as visitas domiciliares.

A agente comunitária de saúde, Eva Almeida Pereira, 52 anos, representando o Distrito de Saúde do Bequimão, recebeu o kit de fardamento das mãos do prefeito Edivaldo. “Estou muito feliz em receber novos materiais de trabalho e com o anúncio de que vamos receber agora o piso nacional. Isso nos estimula a trabalhar cada vez mais e melhor”, disse a agente.

Durante a cerimônia, o prefeito Edivaldo recebeu das mãos do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís (Sindacs), Sérgio Guterberg, uma placa concedida ao prefeito de São Luís, durante evento nacional da categoria, que homenageou todos os prefeitos brasileiros que cumpriram a meta da portaria ministerial de pagar R$ 950,00 de piso salarial as agentes de saúde, no ano passado.

“A meta salarial do ano passado foi devidamente cumprida pelo prefeito Edivaldo, por isso o sindicato nacional da categoria concedeu a ele essa honraria. E agora, fomos agraciados com o anúncio de um novo piso para a categoria, a partir deste mês, o que muito dignifica o nosso trabalho e mostra a atenção do prefeito para com os profissionais da área”, disse o presidente do Sindacs.

A cerimônia de entrega dos novos kits de fardamentos contou também com a presença dos vereadores Barbosa Lages, Armando Costa, Josué Pinheiro, Pavão Filho; dos secretários municipais de Planejamento e Orçamento, Cursino Moreira; Educação, Geraldo Castro; Comunicação, Batista Matos; Articulação Política, Severino Sales; da presidente da Associação dos Agentes Comunitários de São Luís (AAGESOL), dentre outras autoridades representativas do setor.

Justiça recebe denúncia contra promotor de Justiça

Promotor Carlos Serra Martins

Promotor Carlos Serra Martins

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional, nesta quarta-feira (28), recebeu denúncia contra o promotor de Justiça, Carlos Serra Martins, acusado de ter cometido suposto crime de desacato (Artigo 331 do Código Penal) contra a Procuradora-Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.
O colegiado seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Barros, cujo entendimento foi pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, uma vez que o próprio denunciado confirmou em seu depoimento a existência do fato.
O relator considerou que a denúncia veio acompanhada de documentos e declarações que dão suporte ao alegado, trazendo a exposição do fato criminoso, com suas circunstâncias e provas testemunhais que servem para demonstrar a justa causa para a instauração do processo crime.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Carlos Serra Martins, no dia 26 de julho de 2012, por volta das 12h30, invadiu o gabinete da Procuradora-Geral de Justiça e, de maneira intimidatória, agrediu a procuradora verbalmente, desrespeitando a Chefe Institucional do órgão ministerial, não chegando a agredi-la fisicamente por intervenção dos presentes no local.
De acordo com os autos, a revolta do promotor teria sido pela suspensão dos seus subsídios, relativos aos meses de junho e julho de 2012, determinado pelas portarias nº. 3287/2012 e 3911/2012, devido a sua comprovada ausência no local de trabalho, na 1ª Promotoria da Comarca de Lago da Pedra.
Em resposta à acusação – feita por meio de Defensor Público nomeado em razão de o denunciado ter deixado fluir o prazo legal sem manifestação –, a defesa alegou atipicidade dos fatos (ausência de dolo específico) e subsidiariamente a obtenção do instituto despenalizador do sursis processual (suspensão condicional da pena).
“As alegações firmadas pela defesa deverão ser melhor analisadas durante a instrução processual, sobre o crivo do contraditório e ampla defesa, de modo que tal decisão não é definitiva e não implica em uma futura condenação”, ressaltou o desembargador Raimundo Barros, em seu voto.
Os demais desembargadores acompanharam com unanimidade o voto do relator, nos termos requeridos pelo Ministério Público Estadual, para que seja instaurada a ação penal.

Prefeitura de São Luis paga salário de janeiro nesta sexta-feira

A Prefeitura de São Luís paga os salários referentes ao mês de janeiro dos servidores públicos da administração municipal nesta sexta-feira (30). Desta forma, o prefeito Edivaldo mantém o compromisso de pagar os vencimentos dos funcionários ainda dentro do mês.
Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

Ex-presidente da Petrobrás envolvido em desvio milionário é cidadão de São Luís

gabrielli

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (28) o arresto dos bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos réus da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em dezembro de 2014 contra executivos da Petrobras e da Andrade Gutierrez.
Os acusados são José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras; Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia; Sérgio Arantes, ex-gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Amigo, ex-gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes; Alexandre da Silva, ex-gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes; Antônio Perrota, responsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos; e Guilherme Neri, responsável pela elaboração dos orçamentos dos contratos.
CIDADÃO DE SÃO LUIS Sérgio Gabrielli, um dos principais envolvidos no escândalo da Petrbrás, é cidadão de São Luis. Foi condecorado na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues, que aproveitou a presença do executivo na capital maranhense, quando ele veio participar de uma audiência pública, ocorrida no auditório da FAMA, para discutir a instalação da Refinaria Premium de Bacabeira, que todo mundo sabe agora não yer passado de um engodo.