Promulgada PEC que cria o Fundo Estadual da Juventude proposto pela deputada Daniella Tema

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que cria o Fundo Estadual da Juventude.

De acordo com a PEC, o Fundo prevê o financiamento do sistema Estadual de Juventude e dos projetos voltados para os jovens dos municípios que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude. Também é necessária a manutenção do Conselho Estadual da Juventude e dos eventos de fomento das políticas públicas de juventude da Secretaria de Estado de Juventude.

A deputada defende que a PEC vai incentivar os jovens do Maranhão na busca de seus direitos e deveres, com apoio custeado pelo Fundo.

“O Fundo Estadual da Juventude será um importante instrumento para  fomentar as políticas voltadas para o desenvolvimento nossa juventude nas mais diversas esferas sociais. Através de ações custeadas pelo Fundo, vamos promover a defesa de direitos, o cumprimento dos deveres e trabalhar a inserção do jovem na sociedade, por exemplo”, frisou.

Compõe o Fundo Estadual de Juventude

-Dotações orçamentarias próprias do Estado;

-Doações, repasses, subvenções, contribuições ou quaisquer outras transferências de Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Público ou Privado do país ou exterior;

-Verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas municipais, estaduais, federais e estrangeiras;

-Recursos recorrentes de repasse de 0,09 % do ICMS de bebidas alcoólicas e do fumo, como política compensatória para a juventude;

-Recursos provenientes de multas de trânsito de competência estadual.

Câmara de Raposa discute alterações no Conselho de Educação com todos os segmentos da sociedade

 

Por intermédio da Comissão Permanente de Educação, presidida pelo vereador Félix Moreira, a Câmara Municipal de Raposa promoveu, na manhã de sexta-feira (24), uma plenária para discutir e receber propostas ao Projeto n° 15/2021, que cria o Conselho Municipal de Educação.

O evento contou com as presenças da secretária municipal de Educação, Verismar Gomes, da professora Lindalva Batista, que representou o Conselho Municipal de Educação de São Luís e a seccional maranhense da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do professor Domingos Rodrigues, coordenador regional da UNCME dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além de representantes das áreas de Educação, das redes pública e privada,  Cultura, conselheiros tutelares e da sociedade de um modo geral.

Em suas palestras, os professores Lindalva Batista e Domingos Rodrigues destacaram a importância da criação do Conselho Municipal para a Raposa. Enfatizaram que os Conselho Municipais são  articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Ambos elogiaram a iniciativa da Câmara Municipal.

Por sua vez, a secretária Verismar Gomes acrescentou que o evento promovido pela Câmara de Raposa se transformava em algo histórico, levando-se em conta que, a partir da instituição do Conselho, a Educação de Raposa terá rápidas e benéficas mudanças.

Diversos participantes fizeram uso da palavra, a exemplo do artista Jonh Sul, que além de destacar os benefícios da criação do Conselho, sugeriu que ele possa ser composto por um integrante do  Conselho Municipal de Cultura (ainda não foi criado) e por um membro da comunidade indígena.

Os professores  José Santos Souza, Débora, Carlos Baldez, Edileuza e Fernando, além do advogado Dr, Camargo, foram alguns dos participantes que se manifestaram defendendo com ênfase a aprovação do Conselho e propondo alterações em sua composição.

VEREADORES

Líder do governo na Câmara, o vereador Daniel Fernandes afirmou concordar com algumas das mudanças propostas pelos participantes, da mesma forma como se manifestou o vice-presidente da Casa, Laurivan Uchoa.

Ao final, o presidente da Comissão de Educação, Félix Moreira, afirmou que estava emocionado pelo que considerou o sucesso da plenária. “Observei aqui que a sociedade como um todo atendeu  ao nosso convite e participou de forma incisiva dos debates. Isso mostra a força da Educação e de  como os raposenses estão acompanhando o nosso trabalho”, destacou.

O presidente da Câmara, Beka Rodrigues, enfatizou a importância do evento, destacando que a Câmara estava abrindo um espaço muito grande para a sociedade debater um assunto de alto relevo, na esfera da educação.

“É necessário destacar que nós e a sociedade de um modo geral somos os protagonistas, juntamente com professores, diretores estudantes e seus pais. Esse diálogo é importante, porque estabelece esse clima, com a apresentação de importantes propostas, como foi o nosso  pensamento.  O debate enriqueceu o Projeto, que vai estabelecer autonomia dentro do contexto educacional,” disse Beka.

O Projeto, de acordo com o presidente da Casa,  vai ser levado ao debate e à votação na próxima terça-feira  (28), devendo receber as propostas de alterações por ocasião dos debates. Estiveram presentes  também os vereadores  Elenildo, que foi convidado a fazer uma oração no encerramento, Iran Agrela, Doutor e Zanno.

COMPOSIÇÃO

Em sua forma original, o Projeto é composto por  um representante indicado pelo Poder Executivo, outro do Poder Legislativo, dois professores efetivos da rede  pública municipal, um efetivo da rede estadual, um professor da rede privada, um integrante do segmento de pais de alunos, um representante do Conselho Tutelar e um membro de entidade de Pessoa com Deficiência.

Recepcionado por Daniella Tema e Dr. Tema, Flávio Dino cumpre intensa agenda em Tuntum e autoriza mais de 1 milhão em emendas da parlamentar

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) cumpriu agenda intensa ao lado do governador Flávio Dino (PSB) e do ex-prefeito Dr. Tema, em Tuntum, na Região Central do Maranhão. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo autorizou a destinação de mais de R$ 1 milhão de reais para o município via emendas parlamentares de autoria da deputada.

Em sua fala, a deputada destacou os investimentos que o Governo do Estado tem feito nos municípios e agradeceu o governador pela parceria no trabalho de desenvolvimento de Tuntum.

“Eu parabenizo o governador Flávio Dino, que é um chefe compromissado com o nosso Maranhão, que trabalha incansavelmente para melhorar a vida da nossa gente. Aqui, em Tuntum, não tem sido diferente. Temos importantes investimentos do governo estadual e, cada dia mais, estamos unindo esforços e viabilizando mais conquistas para nossa cidade. Agradeço pela autorização da nossa emenda. Esse recurso, com certeza, vai trazer muitos benefícios para os tuntuenses”, ressaltou.

 

Participaram da agenda o vice-governador Carlos Brandão; deputado estadual Fábio Macedo; deputado federal Juscelino Filho; vereadores de Tuntum; prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar; prefeito de Santa Filomena, Salomão Barbosa; os secretários de Estado, Márcio Jerry e Rodrigo Lago, e outras lideranças.

O radialista Silvan Alves está internado novamente

O radialista e apresentador do Bandeira 2 da TV Difusora, Silvan Alves foi internado já há alguns dias depois de passar mal em casa e apresentar um quadro de febre.

Imediatamente, ele foi levado para o hospital Carlos Macieira, chegou novamente a ficar na UTI, depois de complicações no pulmão e no coração.

Silvan agora está no quarto do hospital se recuperando. O estado clínico do paciente é estável, mas inspira cuidados.

O jornalista tinha tido alta no último dia 17 de agosto, após sofrer um AVC no dia 15 de julho. Todos possam estar em um corrente de oração por sua recuperação completa.

Por: John Cutrim

 Vereadores de Raposa participam de Seminário sobre Transparência e Controle Interno na sede do MP

A convite do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, o presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues e os vereadores Elenildo Rocha, Irmão Moreira e Zanno, participaram, na manhã desta quinta-feira (23), na sede do Ministério Público, da abertura do seminário virtual “Governança, Transparência e Controles Internos Municipais”, destinado a membros, servidores e estagiários do MP brasileiro, gestores O evento foi uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Ministérios Públicos do Maranhão e de Santa Catarina, e será encerrado nesta sexta-feira (24).

Também foi lançada a publicação digital “As boas práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência dos Municípios”, pela CCAF, no âmbito do Grupo de Trabalho de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios.
O grupo foi instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de identificar e compartilhar as ações desenvolvidas pelas unidades ministeriais para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais.


Dois painéis abordando a temática do seminário foram realizados e o presidente Beka Rodrigues destacou a sua importância, enfatizando que o Ministério Público do Maranhão se fortalece cada vez mais, no momento em que encabeça um evento de grande envergadura, que tem o objetivo de estabelecer a transparência e combater a corrupção no âmbito da administração municipal.
“É um seminário que deve ser realizado com frequência, levando-se em conta que esse tipo de debate vem se coadunando com nossas aspirações. O Legislativo e o Ministério Público são órgãos de fiscalização e devem andar sintonizados quanto às ações do Poder Executivo. Parabenizo o procurador-geral de Justiça do Maranhão, doutor Eduardo Nicolau, pela brilhante iniciativa”, afirmou Beka Rodrigues.

 Estelionatário tenta golpe na embaixada da China em nome do senador Weverton Rocha

A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Carlos Roberto Melo Prado, mais conhecido como “Prado Carioca”, suspeito de tentativa de crime de estelionato. Segundo informações, ele se apresentou como sendo o senador Weverton Rocha para a Embaixada da China no Brasil, por meio do Whatsapp, na tentativa de obter vantagem ilícita.

Afirmou  que seria assessor do senador e que estava arrecadando fundos para auxiliar um grupo de bumba-meu-boi. Com esse mesmo argumento também tentou pedir dinheiro para Universidade Federal no Rio de Janeiro. Foram cumpridos mandado de busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo de dados dos objetos apreendidos. Diversos celulares foram encontrados em um imóvel no bairro da Forquilha.

Ele é velho conhecido da Polícia, já tendo se passado por governadores, deputados, pelo empresário Fernando Sarney e outras autoridades. Se notabiliza pela facilidade que tem de imitar vozes e, com isso, aplicou muitos golpes antes do advento do  Whatsapp,

 

Secretário estadual do Turismo discute propostas com vereadores de Raposa

 

Acompanhado dos colegas Elenildo Rocha, Zanno e Irmão Moreira, o presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues, foi recebido em audiência na tarde desta quarta-feira (22), pelo secretário de Estado de Turismo, Catulé Junto. Na ocasião, os parlamentares apresentaram ao titular do Turismo, uma vasta pauta de reivindicações, com vistas ao fortalecimento do setor na cidade.

Catulé Júnior destacou que algumas das demandas apresentadas pelos vereadores deverão ser acatadas, porque vão de encontro às aspirações do governo estadual, que vislumbra tais obras como positivas, por conta da vocação natural da Raposa para o setor turístico.

“Estamos precisando apenas da determinação do governador para iniciarmos algumas ações em Raposa, que estão contempladas dentro desses pedidos de vocês, salientou Catulé Júnior.

Dentre as demandas apresentadas, constam a recuperação total, com bloquetagem, galeria e meio fio da Rua São Gabriel, via de acesso ao Farol do Araçagi, além da recuperação, bloquetagem e meio fio no trecho que compreende o restaurante Camarão, até as imediações dos restaurantes Tia Teresa e Pôr do Sol, na Avenida Principal do Garrancho.
Visitação pública ao Farol.

Os vereadores também estão articulando, junto à Secretaria de Turismo e a Capitania dos Portos, a abertura do Farol do Araçagi para visitação pública. O assunto foi discutido com Catulé Júnior e logo após a audiência, o grupo se dirigiu à Capitania dos Portos, onde protocolou um pedido de audiência com o comandante daquela unidade da Marinha, Capitão de mar-e-guerra Porto, com quem discutirão essa possibilidade.

Othelino defende fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Santa Inês

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.

Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.

O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplo a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.

“Ficamos muito  entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.

A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.

Representatividade

O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.

A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.

“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.

Em Santa Inês, Daniella Tema participa da implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal

A deputada Daniella Tema (DEM) participou, nesta quarta-feira (22), ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e da primeira-dama do município, Paula Prata, da solenidade de implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. O objetivo do instrumento legislativo é zelar pela defesa dos direitos das mulheres e, principalmente, ampliar as políticas públicas de combate à violência de gênero e à discriminação feminina. As ações serão executadas em parceria com órgãos públicos e entidades que atuam na defesa da causa.

“Fico imensamente feliz de ver que, cada vez mais, as mulheres estão unindo forças e amplificando a nossa voz para que, de fato, haja a manutenção dos direitos femininos não somente nos espaços de poder mas, também, em toda a sociedade. Tenho certeza de que a Procuradoria da Câmara Municipal de Santa Inês fará um importante e necessário trabalho de representatividade, fortalecendo a rede de proteção e assistência à mulher”, frisou a deputada.

INICIATIVA

No encerramento da solenidade, Daniella Tema, atual procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, enalteceu a iniciativa das vereadoras Eliane Lira e Danira Rios, que estarão no comando da Procuradoria da Mulher de Santa Inês.

“Parabenizo Eliane e Danira, que estarão à frente desse intenso trabalho de legitimação dos direitos das mulheres. Nós sabemos que os desafios são enormes e que a luta é diária, mas a vontade de fazer a mudança é bem maior. Por isso, tenho certeza de que, junto aos órgãos públicos, elas promoverão, de forma serena e responsável, mais igualdade, proteção, dignidade e justiça às mulheres santa-inesenses”, finalizou.

Funcionários da Caema são presos após aplicarem golpes e desvio de mais de R$ 500 mil

Dois funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foram presos por fraude pela Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos – DCCT/SEIC, que efetuou mandados de busca e apreensão e prisões preventivas, nos últimos dias 20 e 21, segunda e terça, em Itapecuru Mirim. O prejuízo é de mais de R$ 500 mil para a Companhia.

 Prisões e apreensões pela SEIC

A dupla, que seria um casal, acessava o sistema da CAEMA para verificar os clientes que possuíam débito, com isso, entravam em contato como se fosse do setor de cobranças para ofertar aos clientes valores abaixo do valor real para realizar a quitação do débito.

Tomado conhecimento do fato, o Departamento de Crimes Tecnológicos iniciou investigações e análise dos rastros deixados pela conduta criminosa e assim, foi possível a identificação da autoria neste caso.

As apurações seguem na tentativa de identificar se mais funcionários estariam envolvidos neste esquema criminoso.

Após serem interrogados, os presos, que não tiveram identidade revelada, foram encaminhados ao Sistema Penitenciário e os objetos apreendidos serão analisados.

(Luis Cardoso)