Gato recebe por sete meses benefício do Bolsa Família

Billy, um gato com 4 anos de idade, foi cadastrado no Bolsa-Família como Billy da Silva Rosa, e recebeu durante sete meses o benefício do governo, R$ 20 por mês. A descoberta ocorreu quando o agente de saúde Almiro dos Reis Pereira foi até a casa do bichano convocá-lo para a pesagem no posto de saúde, conforme exige o programa no caso de crianças: “Mas o Billy é meu gato”, disse a dona da casa ao agente.
Ela não sabia que o marido, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador do programa no município de Antônio João (MS), recebia o benefício do gato e de mais dois filhos que o casal não tem. Os filhos fantasmas faziam jus a R$ 62 cada, desde o início de 2008, quando Eurico assumiu o cargo.
O golpe foi identificado em setembro e o benefício foi suspenso. Eurico ainda tentou retirar Billy do cadastro e pôr o sobrinho Brendo Flores da Silva no lugar. Mas já era tarde. No início desta semana o “pai” do gato Billy acabou exonerado a bem do serviço público e está sendo denunciado à Justiça. O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro disse que o servidor terá de devolver o que recebeu ilegalmente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nice Lobão é a mais faltosa dentre os deputados federais

Nice Lobão

Nice Lobão

Três deputados mais faltaram do que apareceram nas sessões da Câmara durante a 53ª ªlegislatura (1°.fev.2007 a 31.jan.2011). Das 442 sessões, Nice Lobão (DEM-MA) faltou a 240; Jáder Barbalho (PMDB-PA) a 216; e Vadão Gomes (PP-SP), a 199.

O levantamento foi publicado pelo site “Congresso em Foco”, em 13.jan.2011, com base em informações oficiais da Câmara dos Deputados referentes ao período de fev.2007 a dez.2010.

Apesar do destaque obtido pelos três, a lista de deputados ausentes se estende a outros que não faltaram a mais da metade das sessões, mas conseguiram um número gritante de faltas. O quarto da lista, por exemplo, é Ciro Gomes (PSB-CE), que tentou disputar a Presidência da República em 2010. Ele faltou a 188 sessões, segundo o “Congresso em Foco”.

A reportagem mostra quadro com os nomes e n° de faltas dos 10 deputados mais faltosos da 53ª legislatura. Detalhe: dos que aparecem nesse quadro, três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

São descontadas do salário dos deputados as faltas sem justificativa. O quadro indica que, das 1.862 faltas acumuladas pelos 10 mais faltosos, apenas 149 (8% do total) não foram justificadas –e, portanto, não entraram no salário. As outras 1.713 faltas (92%) foram abonadas pela Câmara, de acordo com o levantamento do “Congresso em Foco”.

Os motivos das faltas não são públicos, destaca o texto do “Congresso em Foco”. “Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem”, revelou o site. Sabe-se, porém, que a Câmara aceita amplo leque de justificativas: de “problemas de saúde” a “compromissos políticos”.

Os campeões das faltas sem justificativa são Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Ciro Gomes (PSB-CE). O levantamento mostra que Jáder não justificou 45 de suas 216 faltas. Já Ciro, deixou 41 de suas 188 faltas sem explicação.

Outro Lado
Apesar de não ter sido atendido pelos deputados campeões de falta, o “Congresso em Foco” publicou declarações que alguns deles deram no passado para justificar a ausência no trabalho.

Por exemplo: a líder do ranking dos mais faltosos, deputada Nice Lobão (DEM-MA) –mulher do senador e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA)– justificou suas faltas do primeiro semestre de 2010 alegando problemas na coluna e no joelho. Ela deu a explicação ao “Congresso em Foco” em ago.2010.

Já o deputado Miguel Martini, em fev.2010, disse que havia feito tratamento de quimioterapia, ficando 6 meses em recuperação. Marina Maggessi, por sua vez, explicou as faltas que teve em 2009 dizendo que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, tinha a prerrogativa de não ir ao plenário. Em fev.2010, Marina considerou que “presença em plenário era “caô” –gíria usada para designar algo falso, lembra o “Congresso em Foco”.

“O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada. “Voto em plenário é “caô”, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina ao “Congresso em Foco”.

Exceção
Apenas um deputado não faltou a nenhuma sessão reservada a votação na 53ªlegislatura (1°.fev.2007 a 31.jan.2011), segundo publicou o “Congresso em Foco”, em 12.jan.2011. Carlos Manato (PDT-ES) não faltou em nenhum dos 422 dias em que o plenário da Câmara se reuniu em sessão deliberativa. José Genoino (PT-SP) e Jofran Frejat (PR-DF) são os que mais se aproximam do campão da assiduidade, com 4 faltas cada.

Homem morre carbonizado após atear fogo na própria casa

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No município de Rosário (a 75 km de São Luís) o eletricista como Jonas Araújo da Conceição, 48 anos, ateou fogo na casa em que morava com a esposa, Jacilene Ferreira de Fátima, 36 anos, e a filha, no Jardim Recreio, nesta quinta-feira (30). Ele morreu carbonizado dentro do imóvel.

“Acreditamos que no momento em que ele colocava gasolina nos móveis, deve ter caído pelo corpo dele. Vizinhos afirmam que ele estava lá dentro, pedindo socorro. Um deles ainda tentou abrir uma janela, mas quando conseguiram acesso ele já estava em outro compartimento da casa, onde caiu morto. Como as telhas eram de amianto, parte do teto caiu em cima dele, que teve 100% do corpo queimado”, disse a delegada regional de Rosário, Regina de França.

De acordo com a delegada, a mulher de Jonas foi à delegacia um dia antes para registrar ocorrência de ameaça. “Na ocasião, ela contou que ele tinha dito que se ela saísse da casa, ele ia atear fogo. Hoje ele cumpriu a promessa. A mulher e a filha dormiram na casa da mãe”, afirmou Regina de França. A perícia foi acionada.

Júri de caso Décio Sá terá três promotores de Justiça

Décio Sá

Décio Sá

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou portaria nesta quarta-feira (29) designando três promotores públicos para atuarem nos julgamentos dos denunciados pela morte do jornalista Décio Sá.
Segundo o documento, os promotores de Justiça Haroldo Paiva de Brito e Benedito de Jesus Nascimento Neto vão atuar ao lado de Rodolfo Soares dos Reis, no julgamento marcado para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, em São Luís.
Os primeiros a sentar no banco dos réus serão os executores do crime, o bacabalense Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, apontado como piloto de fuga do assassino, e o próprio autor confesso do homicídio, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de 25 anos, que responderão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jhonatan de Sousa Silva foi contratado por uma quadrilha de agiotas para matar Décio Sá, porque no dia 31 de março de 2012 (23 dias antes do crime) o jornalista denunciou em seu blog (blogdodecio.com.br) que a morte do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos, na cidade de Teresina-PI, havia sido encomendada por uma rede de agiotagem, estabelecida no Maranhão. O blogueiro foi o primeiro a atribuir a autoria desse crime à quadrilha.
De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa que faturava milhões com desvios de verbas públicas municipais e federais, destinadas a várias prefeituras maranhenses, era liderada pelo agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 36 anos, e o pai dele, o aposentado José de Alencar Miranda de Carvalho, de 74 anos. “A quadrilha enxergou Décio Sá como uma ameaça, pois sabia que o jornalista podia ter mais informações que a incriminasse”, disse à época o secretário de Segurança Pública (SSP), Aluísio Mendes.
Proposta
Ainda conforme as investigações, pai e filho arregimentaram, direta e indiretamente, pelo menos mais sete pessoas, entre elas dois policiais civis e um oficial da Polícia Militar do Maranhão, até que Jhonatan Silva e Marcos Bruno de Oliveira recebessem a proposta de R$ 100 mil pelo serviço. Entre os intermediadores do crime, a Polícia Judiciária identificou o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, de 38 anos, que fugiu da prisão, às vésperas do Natal, mas foi recapturado.
Em setembro de 2012, o MP denunciou 12 pessoas pelo assassinato de Décio Sá e, em agosto de 2013, 11 foram pronunciadas a júri popular. Os advogados de defesa dos réus recorreram, mas o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri manteve a pronúncia dos acusados. Na lista de réus estão ainda Elker Farias Veloso, de 28 anos, Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, de 34 anos, e Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, de 28 anos, único ainda foragido, e que até divulgou um vídeo na internet alegando inocência.
Também compõe a relação de pronunciados a júri popular os dois policiais civis Alcides Nunes da Silva, de 56 anos, e Joel Durans Medeiros, de 59 anos, ambos afastados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), e o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, de 38 anos, ex-comandante do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque) da Polícia Militar. O oficial aparece no inquérito como suposto fornecedor da arma do crime, mas é o único que conseguiu habeas corpus da Justiça.

Juiz acusa advogado de ajudar líder do PCM em fuga

Juiz Fernando-Mendonça

Juiz Fernando-Mendonça

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, denunciou em sua página no Facebook que o traficante e fornecedor de armas Márcio de Jesus Mendes, o Márcio Patrão, que seria líder da facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), fugiu ontem do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, com suporte do advogado contratado para defendê-lo. A fuga ocorreu após Márcio ter se submetido a um procedimento cirúrgico.
Em postagem feita na rede social às 19h03 desta quarta-feira, Fernando Mendonça fez a seguinte revelação: “Chefe do PCM foge do Socorrão II com suporte de advogado às 16h30 de hoje”, logo repercutida por dezenas de internautas.
Em post seguinte, o juiz narrou como se deu a fuga. Segundo ele, Márcio, que foi baleado no último dia 23, no Bairro de Fátima – ocasião em que sua companheira, grávida, também foi atingida e morreu -, prestaria depoimento ontem à Polícia Civil. À tarde, agentes foram buscá-lo no Socorrão II para que fosse ouvido, mas o cirurgião que cuidava dele alegou que o paciente acabara de fazer uma laparotomia (procedimento cirúrgico que envolve uma incisão na parede abdominal para atingir a cavidade abdominal) e que só poderia ir hoje.
Enquanto a questão era resolvida, com acompanhamento do advogado, Márcio evadiu-se pela porta usada por pacientes que recebem alta.
Ainda de acordo com o magistrado, Márcio Patrão havia sido transferido do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, onde fora internado inicialmente, para o Socorrão II, sob o argumento de que seria removido sob escolta policial.

Fernando Mendonça conta também que o policial que supostamente seria responsável pela escolta nem sabia do procedimento. “Nós que o comunicamos”, ressaltou.
Prisão domiciliar
A cronologia dos fatos registrados desde a prisão de Márcio traz alguns pontos que precisam ser esclarecidos. No dia 25 deste mês, a delegada Edeildes Pereira, que chefiava o Plantão Central da Beira-mar na noite em que o fugitivo foi baleado, determinou que ele ficasse custodiado no hospital e depois seguisse para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Mas, segundo Fernando Mendonça, no dia 25, o juiz da unidade jurisdicional do Tribunal do Júri determinou que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar.
Ontem, agentes da Polícia Civil foram buscar Márcio para depor, mas o cirurgião alegou que ele havia realizado uma laparotomia e que poderia ir nesta quinta-feira. Enquanto a questão era resolvida, com suporte do advogado que o defendia, o paciente evadiu-se pela porta de acesso aos pacientes que recebem alta médica.

Maranhão e São Luís devem mais de R$ 290 milhões em precatórios

juiz Nilo Ribeiro

juiz Nilo Ribeiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou, em 2013, o pagamento de mais de R$ 16 milhões em precatórios devidos pelo Estado, relativos ao exercício de 2011. Foram pagos também – até o mês de dezembro de 2013 – mais de R$ 13 milhões em dívidas judiciais de natureza alimentar do exercício de 2012, conforme recursos repassados pelo Poder Executivo Estadual.
As informações são da Coordenadoria de Precatórios, que é responsável pela processamento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPs). Criada em 2013 por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o setor possui estrutura específica para dar agilidade à tramitação dos processos.
”Desde a criação da Coordenadoria, o TJMA recebeu 4.306 ofícios requisitórios relativos a RPVs. Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 140.986.715,26 referente aos precatórios alimentares e da lista geral, apenas do exercício de 2012. Relativamente a 2013, esses valores somam R$ 123.025.788,01, totalizando a dívida vencida do Estado do Maranhão em R$ 264.012.503,27”, explica o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Coordenadoria de Precatórios, Nilo Ribeiro.
Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, e são pagos preferencialmente em relação àqueles que integram a lista de classificação geral.
O Município de São Luís, que se encontra no Regime Especial de Parcelamento, repassou ao Tribunal de Justiça no ano de 2013 o montante de R$ 7.200.000,00. Encontra-se, porém, em situação de inadimplência relativamente às parcelas anuais de 2011, 2012 e 2013, consistindo, cada uma, ao equivalente a 1% da sua Receita Corrente Líquida anual. O saldo devedor do ente municipal, considerados os exercícios vencidos, supera a cifra de R$ 31 milhões de reais.
Os precatórios e RPV’s vencidos e não pagos podem ser objeto de requerimento da parte, visando à medida de sequestro, a ser apresentado junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios inadimplentes podem ter suas verbas bloqueadas, como forma de quitar compulsoriamente a dívida.
A lista de precatórios poder consultada na página do TJMA na internet (http://www.tjma.jus.br/tj/publicacoes/sessao/608), onde são publicados editais de convocação dos credores, listas de precatórios e modelo da requisição de pagamento.

TJ mantém prefeito cassado de Alto Alegre do Pindaré fora do cargo

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O prefeito cassado de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques (PRB), teve frustrada mais uma tentativa de voltar ao cargo. Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, a desembargadora Raimunda Bezerra rejeitou recurso interposto pelo ex-gestor, afastado em novembro do ano passado por decisão da juíza da comarca de Santa Luzia do Tide, Marcelle Adriane Farias Silva, que determinou a cassação de Atenir por improbidade administrativa e ordenou à Câmara Municipal que desse posse ao vice-prefeito Francisco Gomes da Silva, o Edésio (PDT).
Foi a terceira tentativa feita por Atenir Botelho de derrubar a decisão da juíza da comarca de Santa Luzia no Tribunal de Justiça. As desembargadoras Nelma Sarney e Anildes Cruz já haviam negado liminar por meio da qual ele tentava reaver o mandato.
Sem obter sucesso no TJ, o prefeito cassado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais uma vez teve o pedido rejeitado. Inconformado, apelou novamente à Justiça de segundo grau, mas o desembargador Kléber Carvalho, relator do processo, negou provimento ao recurso, decisão confirmada nesta quinta-feira pela colega Raimunda Bezerra.
Atenir Ribeiro foi cassado em novembro pela Justiça, atendendo a uma ação ajuizada pelo Ministério Público, por improbidade administrativa. Ele foi acusado de fraudar, em 2009, um decreto emergencial, com o único propósito de burlar processos licitatórios. Além dessa condenação, Atenir responde a vários processos judiciais por irregularidades praticadas em sua gestão.

Ministro da Saúde assina convênio com ONG fundada pelo próprio pai

Antes de deixar o comando do Ministério da Saúde para se dedicar à pré-campanha ao governo paulista pelo PT, Alexandre Padilha assinou convênio de R$ 199,8 mil com uma entidade da qual o seu pai, Anivaldo Pereira Padilha, é sócio e fundador.
No dia 28 de dezembro de 2013, a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço e o Ministério da Saúde firmaram acordo para executar “ações de promoção e prevenção de vigilância em saúde”.
O convênio prevê, até dezembro, a capacitação de 60 jovens e a formação de outros 30. Por meio de palestras, aulas e jogos, eles serão treinados sobre como evitar e tratar doenças sexualmente transmissíveis, como Aids.
Apesar de a entidade ter representação no Rio, em Salvador e em São Paulo, o projeto que conta com verba do Ministério da Saúde será executado somente na capital paulista, segundo funcionários da Koinonia.
O convênio assinado por Padilha autoriza o empenho da da verba, o que significa que o ministério já se comprometeu a pagar os R$ 199,8 mil à ONG, embora ainda não tenha feito o desembolso.
Anivaldo nega qualquer irregularidade ou favorecimento na escolha da entidade, assim como o ministério. O pai do ministro diz ainda que, desde 2009, não exerce função na coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade.
Admite, no entanto, que é convidado a participar de palestras e eventos em que relata as ações da organização. Como sócio da entidade, está previsto que ele participe das assembleias que, anualmente, definem as linhas gerais de atuação da ONG.
Desde 1998, a Koinonia fez pelo menos nove convênios com diferentes ministérios que, juntos, somam cerca de R$ 1,75 milhão. Na gestão de Padilha na Saúde, além do assinado em dezembro, a ONG também firmou um termo de compromisso de R$ 60 mil para promoção de um seminário em 2011.
No final de 2013, a entidade assinou convênio com o Ministério da Justiça no valor de R$ 262,1 mil para colher depoimentos e fazer documentários, site e livro sobre a participação protestante na luta contra a ditadura militar.
A Koinonia, presidida pelo bispo emérito da Igreja Metodista do Rio, Paulo Ayres Mattos, se autodefine como “um ator político do movimento ecumênico e que presta serviços ao movimento social”. A ONG participa de projetos ligados sobretudo à comunidade negra, trabalhadores rurais e jovens.
Padilha desembarcará definitivamente em São Paulo na próxima semana e, no dia 7, a ideia é que dê início a uma caravana pelo interior.
O ministro concentrou no Estado a participação em atos oficiais desde o final do ano passado, quando sua situação de pré-candidato do PT já estava definida. O ministério alegou à época que Padilha atendia a convites e que São Paulo “concentra o maior número de unidades de saúde, possui hospitais de excelência e entidades do setor”.

Genilde Campagnaro é a nova secretária de Meio Ambiente do Estado

genilde campagnaro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais está sob novo comando. A analista ambiental Genilde Campagnaro assumiu o cargo de secretária, nesta quarta-feira (29), em lugar do deputado estadual Victor Mendes (PV), que estava à frente do órgão desde 2011 e retorna à Assembleia Legislativa.
Antes de assumir o cargo, Genilde Campagnaro atuava como chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Sema. É funcionária de carreira da secretaria, desde dezembro de 2008, onde ingressou por meio de concurso público ocupando a vaga de Analista Ambiental – Especialidade em Economia.
Genilde Campagnaro revelou que pretende dar continuidade ao trabalho já em andamento, priorizando o atendimento ao público e desenvolvendo uma política socioambiental efetiva no Maranhão. “Não teremos mudança de equipe, apenas ajustes na estrutura de trabalho”, revelou.
A nova secretária aponta dois grandes desafios para 2014. O primeiro é a instalação do Complexo Ambiental da APA Itapiracó. O segundo é a instalação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “São projetos importantes que foram iniciados na gestão do Victor Mendes e que pretendo dar continuidade”, garantiu.
O Complexo Ambiental da APA Itapiracó abrigará mais de 500 hectares de área preservada, sendo 140 hectares de intervenção, os quais abrigarão sedes administrativas da Sema, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Batalhão Florestal, Delegacia Ambiental, além de Central de Visitantes com posto policial e pronto-socorro e quatro parques ecológicos que terão recursos inéditos de sustentabilidade e lazer.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência legal, todos os estados têm que implantar sendo importante ferramenta para o planejamento e melhoria da gestão ambiental”, declarou.

O CAR se constitui em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Genilde Campagnaro nasceu no município de Caxambu do Sul, em Santa Catarina, no dia 5 de fevereiro de 1967. É formada em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e pós-graduada em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma instituição. A nova secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais também compõe o quadro de docentes da Faculdade do Estado do Maranhão (Facem/UNIP).
Trabalhou como bancária no extinto Banco do Estado do Maranhão (BEM) e foi assessora de Planejamento da Fundação Municipal de Turismo (atual Secretaria Municipal de Turismo). Atuou, ainda como empresária e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema).