E-mail pra dona Bibi

Olá, minha fofa, muito bom dia! Espero que estas poucas e mal traçadas venham a encontra-la no bem bom por aí. Por aqui, cidadã, muito furdunço na seara política. O governo do capitão Bolsonaro ainda não entrou nos eixos. Ele e os filhos ainda estão em rota de colisão com muita gente. Apesar dele ter passado 30 anos como deputado federal, parece não ter aprendido bulhufas sobre a força daquele Poder.

Começa sentir na pela o desprezo pelo Legislativo, na tentativa de fazer aprovar a reforma da Previdência. Mirou no presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu o troco e já está se retratando.  Até parece não saber que ali é um verdadeiro balcão de negócios.

Por coincidência, nesta sexta-feira, alguém me mandou o vídeo de uma entrevista do saudoso ex-presidente João Figueiredo, o último general mandatário do regime verde oliva. Quando o repórter lhe indagou sobre a diferença entre o quartel e o Palácio do Planalto, o general foi lacônico:

-No quartel tinha uma vida voltada para o aprendizado sobre o patriotismo. Discutíamos civismo,  amor a pátria, honestidade e coisa e tal. No Palácio, me encontrei com gente que só discutia interesses pessoais. Ninguém falava em defesa do Brasil-.

A situação continua a mesma. Não mudou nada, Bibi. É todo mundo defendendo seu quinhão. Como naquela de “Mateus, primeiro os meus”. Defesa de pátria, defesa de interesses do povo  são apenas discursos de campanha.

Olha, meteram o ex-presidente Temer no xilindró. Ele, o ex-ministro Moreira Franco e uma renca de aliados. Mas foi só por uns quatro dias. O juiz  federal Marcelo Bretas acabou foi sendo esculhambado por muita gente, acusado de haver determinado  a prisão de forma ilegal. Mas, pelo visto, ele ainda vai fazer companhia ao também ex-presidente Lula.

Bem, cidadã, agora, vamos às mais interessante da semana por aqui.

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Falando em Moreira Franco, quando o homem estava forte, como deputado federal, após ter sido governador do Rio de Janeiro, o nosso ex-deputado Alberto Franco disse aqui que seria parente dele.

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Não sei onde encontrou esse parentesco, porque o Alberto é de Cururupu e o Moreira Franco nasceu no Piauí. Mas aposto com quem quiser se ele agora quer assumir parentesco com o ex-ministro, depois da prisão de.

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As chuvas de março castigaram muito São Luis nas últimas semanas, Bibi. No domingo passado fui bem cedo à feira da Cohab. Foi entrar no recinto e São Pedro dizer, “tô  aqui”. Um toró daqueles, como muito não se via.

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Muito trabalho para a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. As imagens não deixam mentir. Muitos condomínios sofreram bastante com alagamentos, provocando incalculáveis prejuízos para os moradores. E a previsão  é de que em abril a situação vai piorar. Valha-me Deus!

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Os vereadores Marquinho e Genival Alves quase  transformam o plenário da Câmara Municipal em ringue durante a semana. Uma discussão muito acalorada, só interrompida  quando a turma do deixa disso entrou em ação.

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O Sistema Difusora mudou de comando. Um advogado de Brasília assumiu a direção da TV esta semana e está botando pra quebrar. Todo mundo tem que dobrar a espinha pro cidadão.

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Sururu dos grandes protagonizaram o senador Jorge Kajuru, aquele que nasceu sob o signo da polêmica e o jornalista Boris Casoy. Em meio ao bate boca pelas redes sociais. Kajuru foi pro You Tube e acusou o comunicador de ser pedófilo. De apanhar meninos nos pontos de ônibus e levar para a mansão dele, em São Paulo.

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E a confusão promete novos desdobramentos. O Kajuru também fez menção a um episódio em que Casoy discriminou um gari, durante a transmissão de um telejornal e depois teve que pedir desculpas no ar. “Isso é uma vergonha!”

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Falando em Comunicação, está prevista para o mês de abril, a transmissão de comando da Rádio São Luis. A família Falcão vai passar a bola para o deputado Cleber Verde, que está montando um pool de emissoras.

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Pelo visto, o professor Natalino Salgado vai voltar para a reitoria da UFMA de forma extremamente tranquila. Professores xiitas que se opunham à candidatura dele, montaram uma estratégia, pela qual, quem já tinha ocupado

tal cargo, não poderia concorrer a mais nenhum mandato.

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Só que o Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da instituição de ensino superior, reunido em sua 146ª sessão, pôs a pique a manobra por 42 votos contra 5. Uma vitória antecipada de Natalino Salgado.

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Os ex-deputados Jota Pinto e Ricardo Murad estão agora no mesmo balaio. É que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a fusão do PRP, que era comandado por Jota e o Patriota, de Ricardo Murad.

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Um porém bem aí. Jota Pinto é governista e segue a linha do governador Flávio Dino, enquanto Ricardo Murad é oposicionista roxo, vinculado ao que restou do grupo Sarney. Não estaria sendo misturado água com óleo nessa história?

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Tem parangolé na Assembleia Legislativa, envolvendo dois deputados da base aliada. Os dois são os novatos Fernando Pessoa e Duarte Júnior. Pessoa está propondo uma prestação de contas no Procon, do período em  que Duarte foi dirigente. Essa história promete…

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Tão me contando aqui, Bibi, que tem empresário com aquilo no tefe tefe, por conta de uma suposta operação que estaria quase a ser desencadeada pela Polícia Federal no Maranhão, com vistas a colocar no xilindró uma renca de agiotas.

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O Brasil está numa situação difícil, Bibi. São 13 milhões de desempregados, sendo que, a cada ano, novos profissionais são formados e em todas as áreas,  e a maioria não consegue inserção no mercado de trabalho.

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E ainda tem gente falando em otimismo e o Governo Federal querendo tirar as conquistas dos trabalhadores na Reforma da Previdência. Só dos trabalhadores, porque da classe política e da elite do serviço público, não se fala nada.

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Bem, Bibi, com essa, teu pretinho vai ficando por aqui, garantindo retorno para a próxima semana, se assim Deus o permitir.

E ele permitirá sim, porque sempre foi bacana com teu pretinho aqui

Beijão do filhote amado

Djalma

N.R.- Bibi é Benedita Rodrigues, mãe do redator. Ela faleceu em São Luis aos 28 anos de idade, no dia 8 de dezembro de 1965.

16- O STJ E A CRIOGENIA

*Osmar Gomes dos Santos

Na busca por uma vida mais longa ou mesmo para a imortalidade, o ser humano parece não encontrar limites. Como se trata de mais um sonho a ser alcançado pela humanidade, ao que tudo indica há pessoas levando muito a sério o assunto, abrindo espaço para um novo e milionário nicho de mercado. Naturalmente das relações sociais que envolvem o tema, decorrem conflitos que terminam por chegar na Justiça.

Um caso julgado na última semana chamou a atenção do meio jurídico devido o ineditismo e a complexidade da matéria. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou um processo que garantiu a vontade, em vida, de um brasileiro de ter seu corpo congelado após a morte, com base na técnica da criogenia, que, em suma, consiste na preservação do corpo post mortem em solução de nitrogênio líquido, que pode chegar a -196 °C. A depender do avanço da ciência, quiçá um dia ele poderá ser trazido à vida novamente.

A filha do segundo casamento, que morava com o engenheiro falecido, tomou a decisão do congelamento no  Instituto de Criogenia de Michigan, nos Estados Unidos, em razão do pedido do pai. Mas outras duas filhas do primeiro casamento, entendiam que o corpo deveria ser enterrado no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul. Restou à terceira Turma do STJ entender, por unanimidade, que o corpo deve permanecer nos EUA, obedecendo à vontade do brasileiro.

Tecnicamente não foram analisados ou discutidos os efeitos da criogenia e da sua possibilidade em um futuro próximo, mas tão somente se essa vontade do falecido em ser mantido congelado afrontaria alguma norma brasileira. Como foi verificado não haver previsão legal, a fundamentação se deu com base no que rege o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Prevaleceu o entendimento de que a legislação brasileira resguarda a vontade particular de cada nacional e isso abarca a questão da destinação do corpo humano após a morte. Um exemplo que não está longe do nosso cotidiano são os transplantes de órgãos, que pode se dar por vontade manifesta do morto quando em vida, ou mesmo a própria família decidir, após a morte, sobre a doação.

Embora a decisão não verse sobre a prática da criogenia no Brasil, ela abre caminho para um amplo debate que extrapola a seara do direito e avança sobre o tecido social. Isso porque não se trata do avanço da medicina no sentido primário de zelar pela saúde e bem estar humano, mas sim de experimentos que vão além, possibilitando ao homem interferir na “hora de partida”.

Técnica já aceita e permitida em outros países, naturalmente em fase experimental, a sua essência consiste na incessante busca por pesquisadores de um caminho para ressuscitar os mortos e, em momento posterior, consolidar a “cura para a morte natural”, ou seja, assegurar a vida eterna ou pelo menos o prolongamento dela.

A prática reacende um eterno conflito da dicotomia ciência versus religião. Pesquisadores parecem não ter limites para brincar de Deus, como ocorreu no caso da ovelha Dolly, que veio ao mundo após procedimento científico de clonagem de ser vivo, ou o já habitual uso de embriões congelados para fins de inseminação artificial, sem a natural concepção entre homem e mulher.

Pelo lado da ética religiosa, a vida deve seguir seu curso normal dado pelo Criador, sem interferências e poder de decisão nos quesitos dar ou tirar a vida. A própria eutanásia é prática sistematicamente atacada pelas mais diversas religiões, com destaque para o cristianismo. Não cabe ao homem decidir sobre dar ou trazer a morte, mas apenas atuar nesse limiar para que a vida tenha a qualidade e o conforto que a medicina pode oferecer.

Enquanto isso a criogenia avança, ainda que a passos lentos. Pelo menos 200 corpos já se encontram congelados nos Estados Unidos, na vã esperança de, digamos, daqui a estimados 400 anos, voltarem à vida. O primeiro corpo congelado que se tem conhecimento é o professor James Bedford, em 1967. Sua câmara permanece em pleno funcionamento até os dias atuais.

Nas telas do cinema, essa realidade já foi retratada algumas vezes, a exemplo do filme O Demolidor, 1993. Nele, Sylvester Stallone é um agente policial que após culpado pela morte de inocentes, é congelado e só retorna à vida no ano de 2032 com a missão de capturar o psicopata representado por Wesley Snipes, que fora congelado com ele no ano de 1996.

Ficção à parte, a decisão do STJ promete render bons estudos e artigos jurídicos Brasil afora sobre a criogenia e todos os demais temas a ela ligados. Ao que tudo indica, seguirá a ciência buscando seus avanços, a religião pela manutenção

de suas crenças e dogmas e à Justiça caberá ponderar os limites necessários a realização de cada nova prática científica.

 

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

 

 

Morre a radialista boeira Helena Leite

Vítima de insuficiência renal, decorrente do diabetes, morreu, na madrugada deste sábado, em São Luis, a radialista Helena Leite, um dos ícones da cultura popular do Maranhão. Comandou programas voltados para a divulgação, principalmente do bumba-meu-boi em diversas emissoras de São Luis. Ela faleceu aos 67 anos.

Helena Leite iniciou suas atividades como secretária, na Rádio Educadora, na década de 1970. Lá mesmo começou sua carreira, como repórter esportiva. Foi a primeira mulher a fazer cobertura de jornadas esportivas, como repórter de campo, no Nhozinho Santos.

Passou uma temporada no Rio de Janeiro e quando retornou se vinculou à cultura popular maranhense. Era voz poderosa e muito conhecida em defesa da cultura. Comandava equipes de cobertura dos carnavais de passarela e abre uma lacuna muito grande nessa área.

O velório vai ser no Parque do Folclore da Vila Palmeira, a pedido do vereador Astro de Ogum, que emitiu nota de pesar pelo falecimento da comunicadora.

Câmara não consegue despejar 20 ex-deputados de apartamentos funcionais

BRASÍLIA – Dois meses após terminarem seus mandatos, um grupo de 20 ex-deputadoscontinua ocupandoapartamentos funcionais da Câmara. O prazo máximo estabelecido para que todos liberassem os imóveis terminou em 2 de março. Para garantir o direito dos novos congressistas à moradia, a Casa decidiu entrar na Justiça para despejar os atrasados, caso eles ignorem um novo alerta de despejo que será disparado nos próximos dias.

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Nas últimas semanas, a 4ª Secretaria da Câmara, que gerencia os imóveis da Casa, notificou cada um dos ex-parlamentares sobre o fim do prazo de desocupação. Como o grupo ignorou o alerta, a Câmara informou ao GLOBO que dará um ultimato. Caso a situação continue a mesma, a Justiça será acionada para garantir a reintegração de posse dos apartamentos.

Além das notificações, todos os 20 ex-deputados já estão sendo multados diariamente em R$ 141 pela Casa, num total de R$ 4.253 por mês. Dentre os políticos que constam na lista de atrasados estão o atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que desistiu de tentar renovar o mandato nas últimas eleições e o ex-ministro Maurício Quintella Lessa, que comandou os Transportes no governo de Michel Temer (Veja a lista completa abaixo).

Enquanto os imóveis não são entregues, uma fila de deputados novatos aguarda, em apartamentos alugados com recursos do auxílio-moradia. A Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos parlamentares em exercício. As unidades estão localizadas nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, uma das regiões mais nobres de Brasília. Alguns desses edifícios estão interditados para reforma.

Procurado, o ministro admite que não entregou o imóvel dentro do prazo, mas alega que atenderá a orientação da Câmara. Em nota, Mandetta justifica que a permanência além do prazo ocorreu em razão da indisponibilidade de imóvel funcional a que tem direito como ministro de Estado

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Como o imóvel sob gestão da Câmara também constitui patrimônio da União, a assessoria do ministro disse que iniciou tratativas com a Câmara na tentativa de firmar ajuste formal que viabilize sua permanência. As tratativas, no entanto, nãos prosperaram. “Diante da negativa, o ministro Mandetta entregará o imóvel funcional nos próximos dias, ressarcindo, se cabível, aos cofres públicos eventuais valores associados à ocupação da unidade”, disse a assessoria do ministro.

O deputado Marcos Reategui também disse que saiu do imóvel e que o mesmo foi entregue na primeira quinzena de fevereiro. A Câmara afirma, no entanto, que o imóvel não foi entregue. Os demais ex-deputados que constam na lista da Câmara foram procurados, mas até fechamento desta reportagem não haviam se manifestado.

O ex-deputado Daniel Vilella também admitiu que não fez a devolução formal do apartamento.

– Não fiz a questão burocrática de devolver, mas não uso o imóvel há muito tempo. Deixei alguns móveis lá e  vou retirar na próxima semana – garantiu.

 

 

 

Bárbara Soeiro apresenta proposta que veda nomeação em cargos públicos de pessoas com condenação por violência doméstica

 

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou projeto de lei que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviços de pessoas condenadas por violência doméstica, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís.

De acordo com o projeto, será exigida, além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.

Bárbara Soeiro enfatizou que seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o presente projeto de lei quer começar dando o exemplo em Casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.

Como os casos de feminicídios no Maranhão estão em nível alarmante, a vereadora acredita que toda e qualquer medida de ser feita para evitar a violência contra a mulher.

“Os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital. ”Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.

A parlamentar disse ainda que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, ainda há a necessidade de mais ações.

“Observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, ressaltou Bárbara Soeiro.

 

Othelino Neto é eleito, por unanimidade, presidente do ParlaNordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi eleito, por unanimidade, presidente do ParlaNordeste para o ano de 2019. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala das Comissões do Palácio Manoel Beckman, em São Luís. O evento, em sua terceira edição, reuniu os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste – Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.

Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país. “Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.

Disse, ainda, que o Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições, enquanto presidentes de Assembleias Legislativas, sejam consideradas”, salientou.

A pauta de discussão do 3º ParlaNordeste tratou do Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís, assinada pelos presidentes das Assembleias e divulgada durante entrevista coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Assembleia.

 

PMs invadem casa errada e Justiça terá de indenizar proprietário

Por G1 MA — São Luís

A Justiça condenou o Estado do Maranhão a indenizar os moradores de uma casa que foi invadida por policiais, em São Luís.

O erro de endereço no cumprimento de mandado de busca e apreensão por policiais, seguido de danos na entrada e desordem no interior da residência resultou na condenação do Estado ao pagamento de indenização total de R$ 50 mil, sendo o valor de R$ 10 mil para cada um dos autores. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, que também fixou o valor de R$ 450,00 por danos materiais.

De acordo com os autos, os moradores da casa afirmaram que tiveram a porta de sua residência arrombada pelos policiais no dia 2 de setembro de 2014. Segundo o relato das vítimas, os agentes públicos danificaram o portão de entrada, durante a invasão, e causaram desordem no interior do imóvel, sob a justificativa de cumprimento do mandado.

Os moradores disseram que sofreram grande humilhação diante de toda a vizinhança e que o proprietário da residência recusou-se a assinar o mandado ao constatar que o endereço não era o dele, passando a ser alvo de olhares acusadores e comentários, ao lado de sua família.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís julgou procedentes os pedidos e condenou o Estado ao pagamento das indenizações por danos materiais e morais, acrescidas de juros e correção monetária.

Insatisfeito, o Estado apelou à Justiça, alegando exercício regular do direito estatal de cumprir mandados de busca e apreensão, tendo este sido cumprido conforme estabelecido na ordem judicial.

O desembargador José de Ribamar Castro, relator das apelações, não deu razão ao apelo do Estado. De início, o magistrado destacou que um dos direitos fundamentais de maior relevo à cidadania é o que estabelece a indevassabilidade dos lares, norma que consta na Constituição Federal, a qual possui íntima relação com o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

Ribamar Castro observou que não houve, por parte dos agentes, o cumprimento devido da ordem judicial, uma vez que nenhum dos sujeitos indicados no mandado de busca e apreensão reside no imóvel onde fora realizada a ação. Acrescentou que, sendo o Estado responsável pelos atos de seus agentes de polícia, surge a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público, consistente na obrigação de o ente indenizar terceiro em razão de procedimento lícito ou ilícito de seu agente.

G1 entrou em contato com o governo do Estado e aguarda um posicionamento do órgão sobre a decisão judicial.

Câmara discute plano emergencial de enfrentamento às fortes chuvas em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (27), reunião de trabalho durante a qual foram discutidas questões relacionadas ao plano emergencial criado pela Prefeitura para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas na capital maranhense.

Além dos vereadores, participaram do debate os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Andréia Lauande (Assistência Social), Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania) e Jota Pinto (Articulação Política); além de coordenadores da Defesa Civil.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância do debate travado com vistas a alinhar ações desencadeadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Poder Legislativo municipal:

“São Luís foi castigada, nestes últimos dias, por chuvas intensas, incomuns, que acabaram deixando diversas famílias desabrigadas, além de inúmeros transtornos em toda a cidade. De forma que agradecemos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter designado integrantes de sua equipe técnica para participarem deste debate aqui na Câmara Municipal”, declarou o pedetista.

Questionado pelos parlamentares, os secretários municipais fizeram uma explanação sobre os trabalhos realizados por órgãos da Prefeitura mobilizados em uma força-tarefa criada no último final de semana, quando houve ocorrência de fortes chuvas que resultaram em inundações e desmoronamentos.

Andréia Lauande explicou que equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias afetadas, garantindo a elas condições de sobrevivência. Antônio Araújo afirmou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana.

“Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, frisou.

Ele explicou também que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco.

Questionamentos – Além do presidente da Casa, Osmar Filho, participaram da reunião de trabalho os vereadores Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PR), Barbara Soeiro (PSC), Nato Júnior (PP), Francisco Chaguinhas (PP), Dr. Gutemberg (PSDB), Paulo Vitor (Pros), Sá Marques (PHS), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Estevão Aragão (PSB), Marquinhos (DEM), Honorato Fernandes (PT), Silvino Abreu (PP)  e Genival Alves (PRTB).

Eles solicitaram informações detalhadas sobre a assistência às famílias que moram em áreas de risco e nos locais mais afetados por alagamentos e desabamentos.

Em sua fala, o vereador Astro de Ogum advertiu que há riscos iminentes de ocorrências com vítimas fatais, dada a gravidade deste período de inverno rigoroso.

A maioria dos oradores, que se revezaram na tribuna, cobrou um maior planejamento da administração municipal para enfrentar especialmente de graves problemas decorrentes de chuvas intensas na capital maranhense.

 

Roberto Rocha comemora extinção de acordo com a Ucrânia

“A cooperação entre Brasil e Ucrânia não trouxe nenhum ganho, mas um “prejuízo bilionário” ao país e ao Maranhão” disse o parlamentar.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 858/2018 que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório preliminar. A empresa de capital brasileiro e ucraniano foi formada por acordo assinado entre os dois países em 2003. O relatório, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 858/2018 determina que a União suceda a empresa extinta em seus bens, direitos e obrigações contraídos situados em território brasileiro. Também põe fim ao mandato dos conselheiros, devolve a área ocupada pelo empreendimento, localizado no centro de lançamentos de foguetes de Alcântara, ao Comando da Aeronáutica e define o inventário para apurar gestão de passivos e ativos da empresa, como forma de favorecer um acerto de contas transparente com a Ucrânia.

Ao justificar a extinção da ACS, o governo brasileiro alega a ocorrência de “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial” que justificou a constituição da parceria com a Ucrânia, a partir de 2003. Declara ainda que a Ucrânia, “esgotadas as tentativas brasileiras de distrato amigável, tem oferecido sucessivas resistências para a realização de Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação” da empresa.

O governo brasileiro alega ainda que a manutenção e a estrutura da ACS, “tendo em vista a magnitude dos recursos financeiros envolvidos, tende a gerar, com o passar do tempo, impactos negativos no Orçamento da União”. O governo detalha que o Brasil aportou, ao longo do empreendimento, a quantia de R$ 483,8 milhões, devendo ser este o valor a constar como volume de recursos fiscalizados, embora o capital social da ACS tenha chegado a US$ 1 bilhão, na assembleia geral realizada em maio de 2013.

Ambiente de negócios

Presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) saudou a aprovação do relatório e disse que a cooperação entre Brasil e Ucrânia não trouxe nenhum ganho, mas um “prejuízo bilionário” ao país e ao Maranhão.

Roberto Rocha defendeu ainda a criação de ambientes favoráveis a bons negócios em Alcântara, no litoral maranhense, como forma de favorecer “a exploração econômica da riqueza, e não a exploração política da pobreza”. Ele também destacou as vantagens decorrentes do posicionamento geográfico do centro de lançamentos de Alcântara.

— A ilha de São Luís tem o melhor porto das Américas. Alcântara está a dois graus abaixo da linha do Equador, o que gera economia de 30% de combustível. O Cabo Canaveral, na Flórida, está a 25 graus acima da linha do Equador. Quanto menos combustível for gasto, haverá mais espaço no foguete para o transporte de equipamentos [usados em pesquisas científicas] — destacou.