PTC reúne lideranças e traça as metas para as eleições de 2014

ptcO Partido Trabalhista Cristão (PTC) realizou no último sábado (30) um grande encontro em São Luís, que contou com a participação de militantes e lideranças políticas de todo o estado.
Durante o encontro, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, reafirmou a posição do partido de estar junto com o pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino, nas eleições majoritárias para o Governo do Maranhão em 2014.
“Teremos uma grande batalha e vamos avançar com o PCdoB do nosso amigo Flávio Dino como candidato ao governo do Maranhão, e também com o PSB e Roberto Rocha, como candidato ao Senado. Além disso, temos o PDT que deverá indicar o companheiro a formar chapa com o PCdoB”, declarou o prefeito.
Presentes no encontro, o presidente municipal do PTC, Pavãozinho; o ex-deputado Nonato  Aragão; o suplente de vereador Carioca; o ex-prefeito de Icatu, Juarez Lima; o ex-deputado Vagner Pessoa, além de lideranças e representantes da legenda em todo o Maranhão.
O encontro alinhou estratégias para atuação do partido nas eleições do ano que vem, deliberando sua não-participação do PTC na chapa majoritária para as eleições no estado, mas sinalizando sua concorrência nas vagas proporcionais.
Os candidatos que irão disputar cadeira na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados defenderam que o partido deverá integrar uma chapa com o PPL, de maneira que o partido consiga eleger mais dois deputados federais e três estaduais.
“O PTC só coligará com partido do seu tamanho e todo mundo terá chance igualitária de vitória. Não participaremos de chapão e isso já está lavrado em ata”, afirmou Edivaldo Holanda, presidente estadual e vice-presidente nacional do partido.

A programação do evento contou ainda com uma palestra proferida pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro do partido, Edson Vidigal, cujo tema foi “O novo momento político do Brasil e do Maranhão”.

Washington Oliveira acaba de renunciar ao cargo de vice-governador

Washington Oliveira (PT), não é mais vice-governador do Maranhão. Meia hora atrás, um de seus assessores protocolou na Assembleia Legislativa o seu pedido de renúncia. Isso aconteceu instantes depois do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior haver cassado a liminar do juiz Edilson Caridade, que havia  anulado a eleição do vice-governante para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A ação que resultou na decisão do juiz Edilson Caridade foi movida pelo deputado  federal Domingos Dutra (SDD) e pelo estadual Bira do Pindaré (PSB). Os dois parlamentares alegaram uma série de erros no trâmite da eleição de Washington Oliveira. Assim ele abre caminho para que o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), assuma o governo de transição, a partir de abril do próximo ano, quando a governadora Roseana Sarney se desincompatibilizar para concorrer a uma vaga no Senado.

Município de Ribamar é o quarto melhor do país em aplicação de recursos do PAA

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O município de São José de Ribamar voltou a ser destaque nacional no que diz respeito à execução de políticas públicas direcionadas para agricultura familiar. Informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da reportagem “PAA: Ministério repassa R$ 6,8 milhões diretamente a agricultores familiares”, revela que a cidade maranhense é a quarta do Brasil que mais aplicou recursos oriundos do novo modelo do Programa de Aquisição de Alimentos no período compreendido entre os meses de setembro a novembro deste ano.

 A Prefeitura de São José de Ribamar aplicou nas políticas públicas direcionadas ao setor, segundo o MDS, mais de R$ 274 mil, o que corresponde a 62,5% do total investido no Estado do Maranhão – que foi de R$ 439 mil – ficando atrás apenas dos municípios de Juazeiro do Norte (CE), Santarém (PA) e Itanhaem (SP).

“Essa avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social nos deixa felizes e ratifica, mais uma vez, a forma transparente e eficiente com a qual tratamos e aplicamos os recursos públicos”, afirmou o prefeito Gil Cutrim.

No início do ano, o próprio MDS, indicou o PAA do município de São José de Ribamar, também chamado de Compra Local, como sendo um dos três melhores do país.

Funcionando como referência para o Governo do Estado e para várias Prefeituras maranhenses e brasileiras – dentre elas a de Teresópolis que, em 2011, enviou a São José de Ribamar técnicos que conheceram in loco o funcionando do Compra Local – o Programa de Aquisição de Alimentos ribamarense fomenta uma grande cadeia de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, proporcionando, ainda, alimentação de qualidade aos mais diversos públicos.

Através do PPA, a Prefeitura ribamarense compra parte da produção dos pequenos agricultores familiares, criadores e pescadores artesanais e a remete para a preparação da merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino, além das refeições preparadas e servidas na Cozinha Escola Municipal (atende, com o fornecimento diário e gratuito de 200 refeições, famílias carentes em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional) e nas entidades socioassistenciais do município.

Só para se ter uma ideia, em 2012 a Prefeitura adquiriu, junto aos agricultores, criadores e pescadores, mais de 313 toneladas de alimentos variados – carne bovina, pescado, galinha, carne de carneiro, pescado, mariscos, frutas, hortaliças, verduras, dentre outros.

Paralelo a este trabalho de compra da produção, a Prefeitura oferece aos agricultores, pescadores e criadores assistência técnica gratuita, além de cursos de capacitação em diversas áreas, como avicultura básica, suinocultura, piscicultura, produção de mudas, processamento de alimentos e irrigação, por exemplo.

 

 

 

 

 

Manifestantes bloqueiam a estrada da Raposa em Paço do Lumiar

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Uma manifestação bloqueia a rodovia estadual MA-203, conhecida como “Estrada da Raposa”, em Paço do Lumiar, na manhã desta sexta-feira (29). A motivação dos protestos é por infraestrutura e falta de segurança nos bairros da região. Duas equipes da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) já foram acionadas e estão no local para acompanhar os manifestantes.

A informação foi repassada por um ouvinte à Rádio Mirante AM, durante o programa Acorda Maranhão. O trecho bloqueado pelos manifestantes é uma bifurcação, próxima a um loteamento.

Pneus queimados bloqueiam os dois sentidos da via, e o trânsito é lento no local. Motoristas estão desviando pela “Estrada da Maioba” para seguir destino.

Segundo informações do repórter Jorge Aragão à Rádio Mirante AM, um dos policiais que estão no local, identificado como Major Araújo, afirmou que será feito um acordo com os moradores de três localidades: Vila Bob Kennedy; Recanto dos Poetas; e Menino Gabriel. O acordo, em questão, seria de que a polícia se comprometeria em fazer rondas pela comunidade e garantir a segurança nestes locais.

“Estamos nos comprometendo para trazer um impacto para dentro desta área”, informou o major. Ainda, segundo informações, ninguém da Prefeitura de Paço do Lumiar compareceu ao local.

 

Mulher vende virgindade da filha menor por R$ 50

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George Correia, que teria passagem na polícia por estupro, Alexandre Ítalo, que teria pago R$50 pela virgindade da vítima, e Jacira do Carmo , mãe da adolescente, são procurados pela polícia. (Foto: Divulgação / Polícia Civil )

George Correia, que teria passagem na polícia
por estupro, Alexandre Ítalo, que teria pago
R$50 pela virgindade da vítima, e Jacira do
Carmo , mãe da adolescente, são procurados
pela polícia. (Foto: Divulgação / Polícia Civil )

Cinco homens foram presos suspeitos de abusar sexualmente uma adolescente de 15 anos em Marechal Hermes e Piedade, no Subúrbio do Rio, na manhã desta quinta-feira (28). As informações da Polícia Civil dão conta de que a mãe da vítima, que seria usuária de drogas, recebia dinheiro em troca dos abusos. Ainda de acordo com a polícia, Jacira do Carmo Moreira, de 46 anos, teria vendido a virgindade da filha por R$ 50.

A menina era vítima dos estupros desde os 9 anos, de acordo com a Polícia Civil. Foram presos Humberto Ricardo Marsico Morelli Alves, conhecido como Maninho, de 58 anos, José Henrique Gomes, o Russo, de 63, David Macedo Gonçalves de Aquino, de 56, José Belizário da Silva, o Dedé, de 79, e Celso Medeiros Barrientos, o Celso Protético, de 55. Eles eram vizinhos da jovem.

Além da mãe da adolescente, outros dois suspeitos estão foragidos: lexandre Ítalo Oliveira Santos, o Alex, de 60 anos, George Correia Teteu, de 58. A prisão foi feita por agentes da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav).

A mãe da vítima seria dependente de drogas e permitia os abusos em troca de dinheiro, bebidas alcoólicas e entorpecentes desde 2006. Os fatos foram comprovados pela própria vítima, que afirma ter passado fome junto com outros sete irmãos para que a mãe alimentasse os vícios. A vítima e a irmã dela, de 20 anos, foram encaminhadas à Dcav.

  • “Inclusive, ela vendia o sexo da menina por álcool, dinheiro ou cocaína”, declarou o delegado titular da Decav, Marcello Maia. “A gente espera que com a fotografia, a gente encontre o paradeiro da mãe”, acrescentou o delegado.

A adolescente reconheceu todos os suspeitos e explicou a conduta de cada um deles ao delegado. Outras duas irmãs da vítima que teriam sofrido os mesmos crimes são procuradas. Uma estaria em São Paulo e outra em um abrigo da prefeitura.

Os suspeitos vão responder por estupro de vulnerável e exploração sexual. Já a mãe da vítima vai responder, ainda, por maus tratos e outros delitos.

 

MP pede cassação do mandato de 13 deputados por troca de partido

Mariana Oliveira  Do G1, em Brasília

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira (28) ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda.

As ações do MP se baseiam nas regras da fidelidade partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Com isso, de acordo com a resolução, só é permitida a mudança de legenda nos casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de novo partido, mudança ou desvio programático da sigla e “grave discriminação” cometida contra o parlamantar.

OS 13 DEPUTADOS ALVOS DE AÇÕES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Deputado De onde saiu Para onde foi
Alfredo Sirkis (RJ) PV PSB
Beto Mansur (SP) PP PRB
César Hallum (TO) PSD PRB
Deley (RJ) PSC PTB
Dr. Paulo César (RJ) PSD PR
Francisco Araújo (RR) PSL PSD
José Humberto (MG) PHS PSD
Luiz Nishimori (PR) PSDB PR
Stefano Aguiar (MG) PSC PSB
Paulo Lustosa (CE) PMDB PP
Silvio Costa (PE) PTB PSC
Walter Feldman (SP) PSDB PSB
Wilson Filho (PB) PMDB PTB
Fonte: Ministério Público Eleitoral

Na avaliação da Procuradoria, nos 13 casos não houve justificativa para a mudança da legenda. Entre esses casos estão os de Walter Feldman (SP) e Alfredo Sirkis (RJ), que eram do PV e queriam ir para o partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, cujo  registro foi negado pelo TSE. Membros da Rede, entre os quais Feldman e Sirkis, se abrigaram no PSB enquanto aguardam a legalização do novo partido.

Além deles estão entre os alvos da ações os deputados José Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR), Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO).

Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. Os ministros coletarão provas e ouvirão depoimentos. Quando os processos estiverem prontos, cada relator levará ao plenário para julgamento. Da decisão do TSE, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal(STF).

As 13 ações foram assinadas pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, afirma o procurados nas ações.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também coordena o Ministério Público Eleitoral, afirmou que o foco seriam os casos daqueles que deixaram seus partidos, se filiaram a uma legenda recém-criada e depois migraram para partidos já existentes. No entanto, há casos de deputados que migraram diretamente para nova legenda.

“No processo eleitoral não somos os atores mais importantes. São os candidatos. Precisamos intervir para garantir a igualdade entre os candidatos e evitar o abuso de poder daqueles que têm mais condições de se expor. Reflete no financiamento ilegal de campanha e olho clínico na propaganda eleitoral. Isso não pode inibir o debate político saudável. A gente sabe que a linha que separa é muito tênue”, destacou.

Na palestra aos procuradores, Aragão afirmou que alguns candidatos já começaram a campanha, mas ele não deu nomes. “Temos visto que muitos partidos buscam compensar inserções partidárias como propaganda. Não podemos também ser hipócritas. Sabemos que todos, bem ou mal, estão fazendo campanha. Coibir propaganda antecipada tem que ser dentro de limite que não sufoque o debate político.”

 

Justiça mantém prisão de mulher por exploração sexual de menores


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condena a comerciante Maritisa Alves Cavalcante a cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, por exploração sexual de menores em bar de sua propriedade, na cidade de Vitorino Freire.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar daquele município, sendo instaurado inquérito policial para apurar os fatos.

De acordo com as investigações, no estabelecimento “Recantos Bar”, onde a acusada também residia, apurou-se que ela oferecia moradia às adolescentes, mesmo àquelas que moravam com suas famílias.

Uma das menores afirmou em depoimento ter permanecido sete dias no bar, sendo obrigada a manter relações sexuais com pessoas diferentes, além de servir bebidas alcoólicas aos clientes. Outra vítima disse ter ficado no estabelecimento por 20 dias, também servindo mesas e mantendo relações sexuais com frequentadores do local.

Na apelação criminal, a defesa afirma que trabalhava com funcionários maiores de idade, vendendo apenas bebida e tira-gosto, “não realizando nenhuma atividade ligada à exploração sexual”. Destaca a imprecisão dos depoimentos das testemunhas e alega que o crime não foi caracterizado.

A sentença do juízo de 1º Grau ressalta que a ré tem antecedentes criminais, sendo comprovada a autoria do crime tipificado no artigo 244, da Lei N.º 8.069(Estatuto da Criança e do Adolescente), por meio dos depoimentos e no interrogatório dos acusados.

O desembargador Bayma Araújo, relator do processo, negou provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Marcelino Everton. (Processo: 20658/2013).

Justiça determina trancamento de ação penal contra advogada


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o trancamento de ação penal contra a advogada Iara Cunha, acusada de crime de apropiação indébita. A ordem foi concedida no julgamento de habeas corpus impetrado pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

A denúncia contra a advogada foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP), sustentando que aquela profissional, no exercício da profissão, estaria se apropriando, de forma indevida, de valores pagos a título de indenização, repassando apenas uma parte aos seus clientes.

Com a instauração do processo contra a advogada, a OAB/MA impetrou habeas-corpus no TJMA pedindo o trancamento da ação penal, afirmando não existir conduta típica praticado pela profissional, conforme sustentaçã oral do advogado Ulisses Martins, conselheiro federal da entidade.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, os atos noticiados dizem respeito à esfera privativa das partes, entre as quais existiu uma relação jurídica de natureza contratual, que, se de algum modo restou malferida, deve ter suas consequências estabelecidas também a nível do direito privado.

No entendimento do magistrado, para oregular exercício da ação penal exige um lastro probatório mínimo para subsidiar a acusação.” Não basta mera afirmação de ter havido uma conduta criminosa. “A denúncia deve apontar elementos, mínimos que sejam, capazes de respaldar o início da persecução criminal, sob pena de subversão do dever estatal em inaceitável arbítrio”, ressaltou.

No seu voto pelo trancamento da ação penal contra a advogada, Melo foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e Marcelino Everton.

Eleição de Washington Oliveira para o TCE é cancelada pela Justiça

Horas depois de comemorar, nesta quinta-feira  sua indicação para compor o Tribunal de Contas do Estado, o vice-governador Washington Oliveira (PT) sentiu o gosto amargo da reviravolta. É que o  juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu há pouco, liminar em ação popular protocolada pelo deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade) e pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) e suspendeu o procedimento de indicação do vice-governado à vaga de conselheiro do TCE-MA. Veja trecho da liminar:

“CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro doTribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame. Decisão que se toma ad cautelam, para mais adiante evitar-se mal maior e até porque, pequeno retardamento para observação legal do procedimento constitucional/legal, em nada inviabiliza o funcionamento daquele órgão de contas. Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento”, despachou.

 

Gil Cutrim recebe Prêmio ANPV de Excelência em Gestão

gil premiado

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (27) em Brasília, o prefeito Gil Cutrim recebeu o prêmio ANPV 2013 – Excelência de Gestão, honraria concedida pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, em parceria com a Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (FREMAPREV), em reconhecimento as políticas públicas sustentáveis desenvolvidas em vários setores da administração públicas do município de São José de Ribamar.

 

A solenidade de entrega da premiação aconteceu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Apenas 100 municípios brasileiros, dentre eles São José de Ribamar, foram escolhidos pela Associação para receber a honraria.

 

“A indicação de São José de Ribamar, como município no qual as ações públicas de sustentabilidade são executadas de forma eficiente, nos enche de orgulho e é mais uma prova de que continuamos a trilhar o caminho certo do desenvolvimento”, afirmou Cutrim, que recebeu o prêmio do presidente da ANPV, Arnaldo Lima, e dos deputados federais Júlio Campos e Sétimo Waquim, presidente e vice- presidente da FREMAPREV, respectivamente.

 

O levantamento feito pela ANPV junto a todos os municípios brasileiros levou em consideração ações e projetos governamentais focados na eficiência e gerenciamento estratégico; preservação do meio ambiente; cumprimento de metas nas áreas da saúde e educação; implantação de programas de capacitação e geração de emprego para os jovens; espírito de empreendedorismo do atual gestor, seu dinamismo e adoção de orçamento participativo; dentre outros.

 

Em São José de Ribamar, vários foram os projetos e ações pioneiras analisadas e que receberam total aprovação da comissão da ANP, dentre eles o Caminhão Juventude e o Alvará Verde.

 

O Caminhão da Juventude, ao longo dos últimos três anos, já capacitou gratuitamente mais de 8 (oito) mil jovens de diversas regiões do município de São José de Ribamar.  Ele funciona como uma escola itinerante profissionalizante, promovedora da inclusão digital, e que visa capacitar jovens da cidade para inseri-los, de forma mais rápida e eficiente, no concorrido mercado de trabalho.

 

Já o Alvará Verde é outra iniciativa pioneira da administração do prefeito Gil Cutrim e que facilita o acesso do cidadão aos serviços de licenciamento ambiental em São José de Ribamar. Criado em 2012, através da Lei Municipal nº 952/11, o Alvará Verde, que será copiado pela Prefeitura de Porto Alegre e implantado na capital do Rio Grande do Sul, é uma nova modalidade de licenciamento ambiental destinado para atividades classificadas de menor porte – como bares, escritórios e representações, por exemplo – e cujo potencial de poluição é considerado mínimo. Para obter o Alvará, o cidadão que se enquadra no perfil de operador de atividades de menor porte deve proceder da seguinte forma: procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar (localizada na sede do município) e obter o requerimento padrão. Em seguida, deve preenchê-lo e dar entrada no processo junto ao órgão municipal.