Raio mata 51 cabeças de gado no interior do Tocantins

gado morto

Do G1 TO
A queda de um raio provocou a morte de 51 cabeças de gado em uma fazenda do município de Pedro Afonso, região central do estado. Segundo o proprietário do imóvel, João Damasceno de Sá Filho, o prejuízo é superior a R$ 60 mil. O fazendeiro contou que os animais devem ter morrido por volta das 19h de sexta-feira (28), e que só foram encontrados às 8h30 da manhã do dia seguinte.
Sá Filho conta que, desde que começou a trabalhar com gado, em 2007, isso nunca havia acontecido. Antes do acidente ele possuía 826 cabeças de gado. Ainda chovia no dia seguinte, e por causa da demora em encontrarem as carcaças, a carne não pôde ser aproveitada. Os animais mortos foram enterrados.
Segundo o Meteorologista José Luiz Cabral, da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), cerca de 3 milhões de raios caem no estado por ano. Ele declarou que no estado não existe cultura de prevenção contra raios, e que é necessária a instalação de para-raios no campo. Ele disse ainda que em outros estados é comum que os pequenos pecuaristas invistam em proteção contra descargas elétricas.
Segundo o Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Tocantins é o oitavo estado em que mais caem raios no país, o primeiro é o Amazonas. O Elat destacou ainda que os animais não são os únicos afetados pelos raios. Segundo o grupo, em média 130 pessoas morrem por ano em razão dos raios no Brasil, a maioria delas (24%), são de trabalhadores do setor agrícola.

Justiça mantém suspensão da indicação de Washington Oliveira para o TCE

Washington Oliveira

Washington Oliveira

O desembargador Marcelo Carvalho Silva manteve a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que suspendeu o procedimento de indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação à escolha de Washington Oliveira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por entender que foram violados princípios constitucionais, como publicidade e razoabilidade.
O conselheiro permanece no cargo, por força de decisão anterior do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), até o julgamento final da Ação Popular movida pelos deputados Domingos Dutra (federal) e Bira do Pindaré (estadual).
Os dois deputados ajuizaram a ação popular, alegando vícios no edital da Assembleia Legislativa, como a exigência de requisitos não previstos da Constituição, o não preenchimento dos requisitos pelo conselheiro escolhido e a ausência de publicidade – o edital determinou que as inscrições deveriam ser realizadas entre os dias 14 e 19 de novembro de 2013, sendo que dia 14 precedia o feriado da Proclamação da República e um final de semana, restando apenas dois dias úteis para organização de toda a documentação.
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, deferiu a liminar para suspender o procedimento.
Contra essa decisão, o Estado do Maranhão ajuizou dois recursos diferentes, um dirigido à Presidência do TJMA (suspensão de liminar) e outro às câmaras isoladas (Agravo de Instrumento). O primeiro foi deferido pela Presidência do TJMA e suspendeu a decisão do juiz José Caridade, posição confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal.
O recurso de agravo de instrumento, contrariamente, em decisão monocrática do desembargador Marcelo Carvalho Silva (substituindo o relator Kléber Costa Carvalho, da 1ª Câmara Cível), manteve a suspensão do procedimento de indicação feito pela Assembleia.
FINS DISTINTOS – Segundo o magistrado, sua decisão não deve ser considerada prejudicada pela existência da outra anterior, uma vez que os dois recursos possuem finalidades diferentes, ainda que a primeira decisão prevaleça até o julgamento final da Ação Popular.
“A suspensão de liminar analisa a matéria sob o estrito ângulo da ocorrência de lesão à ordem e não pode adentrar no juízo de acerto ou desacerto nem reformar a decisão, função que cabe às câmaras isoladas”, frisou.
Carvalho ressaltou a possibilidade de controle do processo pelo Poder Judiciário, dado o interesse da sociedade de que os membros do TCE sejam escolhidos segundo os princípios constitucionais, pois assumem responsabilidades de julgar as contas de todos os administradores públicos.
Ele reafirmou a existência de violação aos princípios da publicidade e razoabilidade no procedimento, que praticamente inviabilizou outros interessados de reunir a documentação necessária, uma vez que o início do prazo coincidiu com a publicação do edital.
“Outro fato a ser salientado é a ausência do preenchimento dos requisitos pelo único candidato que pôde obter a inscrição, o Sr. Washington Oliveira, cuja formação superior é graduação em História”, questionou.
O recurso ainda será julgado definitivamente pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

E-mail pra Dona Bibi

Email_Dona_Bibi
Ei fofura, vamos acordar logo mulher, que a maré não está pra peixe graúdo. Hoje temos muitas informações. Só daqui, ó! Beleza! Passei duas semanas sem olhar o Filipão, teu bisneto. Fui na casa da Tâmara na sexta. Tá um molecão. Cinco meses e pesando noive quilos. Risonho que só, o Filipão. Postei uma foto nossa no face. Foi um sucesso, com mais de 100 respostas.
Se tivesses por aqui, ia caducar com o cidadão, que é uma graça. Um neto abençoado, graças a Deus. Já tua neta, a Lívia, nos surpreendeu na sexta-feira. Fui apanhá-la na casa da avó dele, no João Paulo e ela simplesmente disse que queria dormir por lá mesmo. Hum hum…
Quem também surpreendeu foi o teu neto, o Djalma Segundo. Estava por aqui só aprontando. Decidiu se mudar para São Paulo. Trabalha do cagar dos pintos ao cair da noite. Me disse que está gostando dessa nova rotina. Que continue assim.
Bem, agora deixemos essas pendengas familiares de lado e vamos às mais importantes da semana.
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Vixe Bibi, a coisa tá é braba mesmo. Sabe da mais nova? O senador Sarney, em artigo publicado na imprensa renegou os militares. Afirmou em letras garrafais, que eles não deveriam ter ficado com o poder político em 1964.
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Dá pra entender?! Todo mundo sabe que Sarney foi um dos maiores beneficiários do regime militar. Foi através dele que montou seu império político no Maranhão.
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O senador Cafeteira, antigo adversário, que hoje lambe-lhe as botas, disse, certa ocasião, que Sarney o havia dedurado aos milicos, na época em que foi prefeito, no sentido de que seu mandato fosse cassado.
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O artigo de Sarney foi alvo de muitas críticas, porque mostrou o verdadeiro caráter da principal liderança política do Maranhão. Está assim, porque as oposições, que nunca se entenderam, de vez em quando estão brigando.
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Vou te dar apenas um exemplo das oposições maranhenses. Em 1990, quando Castelo disputou o governo com Lobão, estava na oposição a Sarney. Ganhou, no primeiro turno, com uma diferença de 136 mil votos.
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Veio o segundo turno e a turma do PSB, capitaneada por Conceição Andrade , Zé Carlos Sabóia (por onde andas?), Juarez Medeiros e outros menos conhecidos, decidiu apoiar Lobão, unha e carne com Sarney.
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E sabes qual a justificativa posteriormente para essa decisão? A de que o PSB queria ficar com o palanque da oposição no Maranhão. São assim as asneiras oposicionistas por aqui.
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Anos depois, Conceição Andrade foi eleita prefeita, com apoio de Jackson Lago. Passou o punhal da traição nele e foi apoiar Cafeteira para o governo. Depois, esteve com João Castelo e acabou nos braços de Roseana Sarney, que a colocou na “sala do esquecimento”.
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Falando em Roseana, falta menos de uma semana para ela decidir se sai ou não candidata ao Senado. Diz que quer ficar porque não pretende entregar o trono governamental ao presidente da Assembleia, Arnaldo Melo.
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Pela frente, abraça ao Arnaldo e o chama de amigo e aliado. Por trás, diz que é um traidor, porque já esteve com o Zé Reinaldo e o Jackson Lago. Não confia nele de jeito nenhum.
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Quem está comendo o pão que o diabo amassou é o José Machado, jornalista e proprietário da Data M, instituto de pesquisa que aferiu, recentemente a liderança do Flávio Dino na corrida governamental, contra o Luis Fernando.
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O grupo Sarney o levou às barras da Justiça. Se aqui tivesse pena de morte, talvez já fosse um cadáver. Por aqui, morena, é assim. O grupo Sarney tem contrato de exclusividade com a Escutec.
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Quando o grupo está na boa com a opinião pública, divulga semanalmente dados que lhes interessa. Agora, nada a divulgar. Qualquer outro instituto que ouse publicar uma pesquisa que lhe contrarie, o caso vai parar na Justiça. É a democracia da Sarneylândia
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Falando em Justiça, a nossa não está cega, como na imagem de Themis. Está zarolha. E muito zarolha. Vou de dar alguns exemplos: O deputado federal Chiquinho Escórcio, que esmurra a porta do senador Sarney às seis da matina, ganhou uma indenização de R$ 200 mil.
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Isso porque, durante o governo Jackson Lago, numa escaramuça com o então chefe da Casa Civil, Aderson Lago, acabou sendo levado num camburão para a delegacia do 9º DP.
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Vai embolsar suas 200 pilas e engordar o cofre. Um funcionário da Caema, foi brutalizado por policiais civis e por um delegado, numa cena deprimente, que correu o mundo. Nada de indenização.
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Mais deprimente ainda foi o caso do cantor Gerô, que espancado até a morte por policiais militares. A família passa necessidade, porque a Justiça nunca enxergou aí a probabilidade de uma indenização.
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Nisso até a Justiça compactua com essa história, já que dá um ganho de causa exorbitante para um dos mais empedernidos integrantes da Sarneylândia.
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Por essas e por outras é que o Judiciário do Maranhão só vive encrencado com o Conselho Nacional de Justiça. O desembargador que prolatou a sentença é o Jaime Araújo, que corre o risco de vestir o pijama mais cedo, por outras pisadas de bola.
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O Beto Castro ganhou, no TRE, a queda de braço com o suplente Carioca. Teve festa noite adentro lá pelo Bairro de Fátima.
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O deputado Marcos Caldas é um exemplo puro e acabado da falta de noção parlamentar. Se posicionou publicamente contra a investigação sobre a cartelização do preço dos combustíveis em São Luís.
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Ao invés de defender o consumidor, se posiciona ao lado dos empresários gatunos. Uma tristeza essa nossa Assembleia Legislativa. Cada um defendendo os próprios interesses.
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Bem, minha gata, com essa, teu pretinho vai ficando por aqui, garantindo retorno na próxima semana, se Deus quiser.
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E ele quer, porque sempre foi bacana com teu pretinho aqui
Beijão do filhote amado
Djalma

Eliziane Gama está preste a anunciar apoio à candidatura de Flávio Dino

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(Dyego Emir)

Nos bastidores dizem que já está tudo acertado e o anúncio de que Eliziane Gama (PPS) apoiará a candidatura de Flávio Dino (PCdoB), fica por questões de dias. A deputada estadual que afirmou por meses que seria candidata ao governo, deve abrir mão da disputa e integrar a frente oposicionista, que já conta com sete partidos.

A personagem principal dessa articulação ainda não confirma o acerto, mas admite que está sendo muito difícil manter a sua candidatura. “Tenho tentado trazer partidos, mas não está fácil e tenho compreensão que meu nome poderia acabar sendo abafado, caso eu decida disputar a eleição sem o apoio de pelo menos um partido, uma vez que o Flávio pode chegar a 10 minutos e o Luís Fernando a 15 minutos”, comentou.

Os próprios aliados da pré-candidata admitem ser inviável manter essa postura. Vieira Lima – presidente do diretório municipal do PPS – disse ter a certeza que ela será candidata à deputada federal. “Eu já declarei apoio ao Flávio, o Paulo Matos, Batista Matos e o Pastor Porto também, então será um caminho natural a Eliziane caminhar com o Flávio”, se posicionou.

Até o vice-presidente do PPS e um dos maiores entusiastas da candidatura da parlamentar, Carlos Wellington, já admite a dificuldade de viabilidade de Eliziane entrar na disputa. O empresário já conversa, inclusive, sobre a montagem das chapas proporcionais, ele idealiza uma composição entre Solidariedade, PROS e o PPS, mas também acha que um chapão oposicionista seria um bom negócio.

O presidente do PCdoB, Márcio Jerry, disse que as “conversas estão muito promissoras com Eliziane Gama”, porém não estipula prazo para anunciar qualquer definição. O comunista diz que a parlamentar tem o seu tempo e eles respeitam isso.

Já Roberto Rocha, pré-candidato ao Senado e vice-presidente do PSB, contou que não passa uma semana sem conversar com membros do PPS e que sua relação com Eliziane Gama é muito estreita, desde a eleição municipal de 2012.

Sobre a adesão da pré-candidata ao grupo oposicionista, ele afirma: “acredito ser possível sim, luto por isso, para que no tempo das convenções, ou melhor, bem antes, possamos anunciar uma única candidatura ao governo e ao senado. Se não for possível, vamos respeitar a posição do PPS e tenho certeza que em algum momento estaremos unidos”.

O socialista chegar ir além, “olha a Eliziane é do nosso campo político. O PPS é o partido responsável pela candidatura do Flávio em 2010, tanto que naquela oportunidade foi indicado o vice pelo PPS”, completou.

Questão nacional

De acordo com o que foi apurado por nossa equipe, outra questão envolve um possível acerto de Eliziane Gama com Flávio Dino: a relação entre Roberto Freire (PPS) e Eduardo Campos (PSB). Os caciques das duas legendas fizeram um acordo em âmbito nacional e decidiram envolver o estado nas negociações.

Roberto trocou seu domicilio eleitoral novamente, voltou para Pernambuco com intuito de garantir a sua eleição de deputado federal. Em troca, o PPS vai apoiar Eduardo Campos para a disputa presidencial.

Desvio de R$ 1,12 milhão na Fundação José Sarney

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(Revista Época)

A Fundação José Sarney ficou conhecida nacionalmente em 2009, quando surgiram indícios de desvios de verba. Por meio da lei de incentivo à cultura, a Petrobras repassara R$ 1,3 milhão para a fundação investir na preservação do acervo de livros, documentos e obras de arte. A Lei Rouanet permite que uma empresa deixe de recolher impostos para patrocinar eventos culturais. Por cinco anos, o Ministério da Cultura – a quem cabe fiscalizar o uso dos recursos – conduziu uma auditoria que ameaçava não ter fim. Em maio de 2013, o ministério finalmente enviou a papelada para uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU).
A conclusão da CGU – órgão encarregado de fiscalizar a gestão de recursos federais – saiu no mesmo mês, mas permanecia inédita. ÉPOCA obteve o relatório com exclusividade. Ele aponta o sumiço de R$ 522 mil, ou 38,7% do patrocínio da Petrobras. Com juros e correção monetária, a fundação teria de devolver R$ 1,12 milhão ao Erário, segundo cálculos da CGU. O relatório traz uma série de irregularidades: uso de notas fiscais fraudadas ou com prazo de validade vencido, sobrepreço, pagamentos por serviços nunca prestados, falta de comprovação de gastos e despesas que nada tinham a ver com a preservação do acervo. Todos os documentos reunidos formam um calhamaço de quase 1.000 páginas que chegou em janeiro à mesa do procurador Marinus Marsico, do Tribunal de Contas da União (TCU). Após parecer do procurador, o caso seguirá para julgamento no TCU, a quem cabe a palavra final sobre os desvios.
Afundada na denúncia de desvio de dinheiro, a fundação fechou as portas em 2009 e entrou em liquidação. Ela fora criada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) em meados de 1990. Sarney acabara de deixar a Presidência da República e queria reunir num mesmo espaço os milhares de documentos de seu governo, os presentes que ganhara no cargo, além de uma coleção que incluía 3.200 obras de arte e 37 mil livros. O material ficou acomodado no antigo Convento das Mercês, um edifício do século XVII tombado no centro histórico de São Luís. A auditoria do Ministério da Cultura atribui à fundação e a dois ex-diretores a responsabilidade pelas irregularidades. Sarney não aparece entre os responsáveis. Por meio de sua assessoria, ele disse que não exercia qualquer função administrativa na fundação. Afirmou ainda que ela comprovou o cumprimento das contrapartidas exigidas pela Petrobras.
O acervo de Sarney continuou guardado no convento para, novamente, ser socorrido com dinheiro público. Em outubro de 2011, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), assinou uma lei que, na prática, estatizou o patrimônio. Roseana instituiu a Fundação da Memória Republicana Brasileira, vinculada à Secretaria Estadual de Educação e sediada no mesmo edifício histórico. Sarney foi nomeado seu patrono vitalício. Alguns meses depois, ele doou formalmente livros, documentos e obras de arte para compor o acervo da nova fundação. Ao custo anual de R$ 3,2 milhões, o governo do Estado do Maranhão assumiu a responsabilidade de zelar, conservar e ainda expor ao público todo o material. Agora, a fundação não depende mais de patrocínio privado. Mas talvez ainda tenha de devolver dinheiro.

Atenção promotores maranhenses! MP pede fim de pagamento de pensão a ex-governadores no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou no último dia 24 uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia (DEM). Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de 1974, já revogada e editada no período da ditadura militar.
Agripino Maia é senador, presidente nacional do DEM e foi governador do Rio Grande do Norte em dois mandatos – 1983/1986 e 1991/1994. Ele recebe a pensão desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia, que recebe o benefício desde 16 de junho de 1986, foi governador no período de 1979/1983 e deixou a política.
A notícia foi divulgada nesta sexta-feira na página do MPRN na internet e explica que em março de 2011 a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou inquérito civil – de número 012/11 – a fim de averiguar a legalidade e compatibilidade de aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e dependentes com a Constituição de 1988.
De acordo com o MPRN, durante a fase do inquérito civil foram pedidas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, à Secretaria estadual de Administração e Recursos Humanos, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas, sem que se tivesse localizado um só processo administrativo ou documento concedendo as pensões.
Na ação, assinada pelos promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel, eles alegam não haver fundamentação para o pagamento da pensão, o que aponta para benefício automático e vitalício, o que seria ilegal. “É subversivo à noção de República a perpetuação de um gasto público a uma determinada pessoa, simplesmente pelo fato de ter exercido uma determinada função pública. Como já pontuado, a noção de República é refratária à instituição de privilégios vitalícios”, afirmam os promotores, ao destacar que na atual constituição “não mais subsiste qualquer fundamento jurídico para a natureza desse aversivo privilégio”.

OS FELIZARDOS DO MARANHÃO
Como o Ministério Público do Maranhão é surdo, mudo e cego, é bom lembrar que recebem o indecente benefícios, os ex-senadores José Sarney, João Castelo, Edison Lobão, Epitácio Cafeteira, João Alberto e Roseana Sarney. Aqui a parada salarial é maior. R$ 23 mil.

Roseana fica impedida de meter o bedelho no orçamento da Justiça

Desdembargador Bayma Araújo

Desdembargador Bayma Araújo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, em definitivo, mandado de segurança em favor da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), para reconhecer que a competência para alterar proposta de orçamento do Judiciário estadual é do Poder Legislativo.
A decisão unânime, tomada em sessão do Órgão Especial do TJMA, confirmou liminar anteriormente concedida pelo desembargador Bayma Araújo, determinando que a governadora Roseana Sarney encaminhasse mensagem à Assembleia Legislativa com a proposta orçamentária original (valores integrais) do Poder Judiciário, exercício financeiro de 2014.
A AMMA ajuizou o mandado de segurança pelo fato de, inicialmente, a governadora ter enviado ao Legislativo o projeto de lei orçamentária com valores inferiores aos apresentados pelo Judiciário. Sustentou que, encaminhada ao Executivo, a proposta foi alterada, reduzindo-se os valores indispensáveis para despesas de custeio.
Além disso, segundo a Associação, a governadora alterou a estimativa dos valores arrecadados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), fazendo também remanejamento de suas despesas. A AMMA considerou o ato uma afronta à autonomia administrativa e financeira do Tribunal e que, ao Executivo, cabia apenas a remessa da proposta orçamentária ao Legislativo.
Ao conceder a liminar, o desembargador Bayma Araújo entendeu não ser permitido ao Poder Executivo reduzir valor consubstanciado em proposta orçamentária dos demais poderes, mas sim ao Poder Legislativo, exceto em caso de não observância do Judiciário quanto aos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.
MAIS DA METADE – O relator verificou que o projeto de lei apresentado pelo Executivo, reduzindo consideravelmente a proposta original para despesa de custeio, de R$ 107 milhões para pouco mais de R$ 32 milhões, foi além do permitido, com corte em mais da metade do valor previsto no teto orçamentário, de R$ 73.852.419,00, assegurado por lei, de observância irrestrita pelo Executivo.
Antes do julgamento do mérito, nesta quarta, o relator rejeitou duas preliminares levantadas pelo Estado, alegando ilegitimidade ativa da AMMA e incompetência do TJMA para julgar o feito. Bayma Araújo considerou a Associação parte legítima, como instituição que pleiteou o zelo ao Poder Judiciário, evitando ofensa à Constituição, de intromissão do Poder Executivo em retirar, modificar, alterar proposta orçamentária do Judiciário, de competência do Legislativo.
O relator entendeu, ainda, que não há interesse individual de magistrado na causa e que o Tribunal tem competência para julgar. Quanto a essa preliminar, divergiu o desembargador Paulo Velten, para quem a matéria deveria ser tratada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
MÉRITO – Superadas as preliminares, todos acompanharam o voto do relator no mérito, confirmando a liminar. Bayma Araújo lembrou que, anteriormente, a liminar fora cumprida, com envio do projeto original na íntegra para a Assembleia e que, embora o Legislativo já tenha apreciado a matéria, mantendo os cortes, o mandado de segurança, em sua decisão final, serviu para reconhecer que o Poder Executivo não pode interferir em proposta orçamentária do Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, em definitivo, mandado de segurança em favor da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), para reconhecer que a competência para alterar proposta de orçamento do Judiciário estadual é do Poder Legislativo.
A decisão unânime, tomada em sessão do Órgão Especial do TJMA, confirmou liminar anteriormente concedida pelo desembargador Bayma Araújo, determinando que a governadora Roseana Sarney encaminhasse mensagem à Assembleia Legislativa com a proposta orçamentária original (valores integrais) do Poder Judiciário, exercício financeiro de 2014.
A AMMA ajuizou o mandado de segurança pelo fato de, inicialmente, a governadora ter enviado ao Legislativo o projeto de lei orçamentária com valores inferiores aos apresentados pelo Judiciário. Sustentou que, encaminhada ao Executivo, a proposta foi alterada, reduzindo-se os valores indispensáveis para despesas de custeio.
Além disso, segundo a Associação, a governadora alterou a estimativa dos valores arrecadados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), fazendo também remanejamento de suas despesas. A AMMA considerou o ato uma afronta à autonomia administrativa e financeira do Tribunal e que, ao Executivo, cabia apenas a remessa da proposta orçamentária ao Legislativo.
Ao conceder a liminar, o desembargador Bayma Araújo entendeu não ser permitido ao Poder Executivo reduzir valor consubstanciado em proposta orçamentária dos demais poderes, mas sim ao Poder Legislativo, exceto em caso de não observância do Judiciário quanto aos limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.
MAIS DA METADE – O relator verificou que o projeto de lei apresentado pelo Executivo, reduzindo consideravelmente a proposta original para despesa de custeio, de R$ 107 milhões para pouco mais de R$ 32 milhões, foi além do permitido, com corte em mais da metade do valor previsto no teto orçamentário, de R$ 73.852.419,00, assegurado por lei, de observância irrestrita pelo Executivo.
Antes do julgamento do mérito, nesta quarta, o relator rejeitou duas preliminares levantadas pelo Estado, alegando ilegitimidade ativa da AMMA e incompetência do TJMA para julgar o feito. Bayma Araújo considerou a Associação parte legítima, como instituição que pleiteou o zelo ao Poder Judiciário, evitando ofensa à Constituição, de intromissão do Poder Executivo em retirar, modificar, alterar proposta orçamentária do Judiciário, de competência do Legislativo.
O relator entendeu, ainda, que não há interesse individual de magistrado na causa e que o Tribunal tem competência para julgar. Quanto a essa preliminar, divergiu o desembargador Paulo Velten, para quem a matéria deveria ser tratada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
MÉRITO – Superadas as preliminares, todos acompanharam o voto do relator no mérito, confirmando a liminar. Bayma Araújo lembrou que, anteriormente, a liminar fora cumprida, com envio do projeto original na íntegra para a Assembleia e que, embora o Legislativo já tenha apreciado a matéria, mantendo os cortes, o mandado de segurança, em sua decisão final, serviu para reconhecer que o Poder Executivo não pode interferir em proposta orçamentária do Judiciário.

Armando Costa solicita creche para o bairro do São Francisco

Armando Costa

Armando Costa

O vereador Armando Costa (PSDC) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a intermediação junto ao secretário Municipal de Educação, professor Geraldo Castro Sobrinho, a viabilização de realização de estudos técnicos objetivando a construção de uma creche no bairro do São Francisco. Justifica ele que sua solicitação está sendo feita “como intuito de disponibilizar as crianças carentes do bairro, um espaço estruturado e adequado, que ajudará na sua formação e oportunizará aos pais segurança e confiabilidade de deixar seus filhos, enquanto trabalham e executam suas tarefas”.
Armando Costa enfatiza que apresenta essa proposta confiante na determinação do prefeito zelar pelo bem estar da população, “principalmente com os olhos voltados para o segmento envolvendo as crianças e adolescentes, que merecem toda atenção especial para o seu futuro, e o poder público tem buscado dar demonstração desse compromisso de maneira concreta e efetiva”. Argumenta ele está dando a sua contribuição para oferecimento de melhores condições de vida para crianças e seus pais.
“Há muito o bairro do são Francisco necessita de uma creche para o atendimento de inúmeras famílias, principalmente carentes para poderem se deslocar ao trabalho e saber que seus filhos irão desfrutar de atendimento de qualidade, tanto educacional, nutricional e de segurança oferecido pelo município”, assinala Armando Costa para completar: “e é com a confiança de ver essa necessidade ser atendida e na sensibilidade dos nossos gestores que estamos solicitando essa creche para podermos dizer que nossos governantes têm buscado honrar seus compromissos com a população”.

Rede vem ao Maranhão fechar apoio à candidatura de Eliziane Gama (PPS)

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A executiva nacional da Rede Sustentabilidade vai desembarcar em São Luís amanhã, para se reunir com a deputada estadual Eliziane Gama, do PPS. Candidata ao governo do Maranhão, Eliziane apresentará as suas propostas aos integrantes da Rede, que já declararam apoio à sua campanha. A líder nacional da Rede, ex-senadora Marina Silva, é amiga de Eliziane e tenta atrair o PSB do presidenciável Eduardo Campos para aliança. Campos está inclinado em fechar coligação com outro candidato, o ex-presidente da Embratur Flávio Dino, do PCdoB.
(Coluna do Patury)

STF mantém lei do Maranhão sobre contratação temporária de professores

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válida a Lei 6.915/1997, do Estado do Maranhão, que estabelece regras para a contratação temporária de professores para a rede pública de ensino. A decisão ressalva que, no prazo de 12 meses após as contratações temporárias, o estado estará obrigado a realizar concurso público para preenchimento das vagas correspondentes no caso de atividades de caráter permanente.
A relatora da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 3247, ministra Cármen Lúcia, fez menção expressa no voto para “assentar a obrigação do estado de fazer o planejamento para adequar seu quadro de professores efetivos à demanda de ensino”.
A ADI 3247 foi proposta pelo procurador-geral da República sob o argumento de que a lei contraria o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite à administração pública a contratação de servidores por tempo determinado em casos de excepcional interesse público. No entendimento do autor, a lei maranhense permite a contratação de trabalhadores para exercerem atividades ordinárias, usuais ou de caráter permanente prestadas pelo Poder Público.
A ministra observou que a natureza da atividade pública que será exercida, se eventual ou permanente, não é o elemento preponderante para se ter como legítima, válida e constitucional a forma excepcional de contratação. Segundo ela, o mais importante é a transitoriedade da necessidade da contratação e da necessidade do interesse público que a justifique. “O que deve ser temporária é a necessidade, não a atividade. Então, mesmo para a saúde e educação, podem ocorrer situações de transitoriedade de excepcional interesse público”, sustentou.
A ministra ponderou que a lei maranhense permite a contratação de professores temporários, para qualquer nível de ensino, desde que não haja candidatos aprovados em concurso no momento da necessidade. Destacou que, em diversas ocasiões, o STF se pronunciou em relação a alegados conflitos sobre a regra constitucional do concurso público e normas estaduais que disciplinem a contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público. “A obrigatoriedade do concurso público não está em questão. Até porque, se pudesse fazer concurso é porque haveria o cargo vago e a possibilidade de esperar”, explicou.
Por maioria de votos, o Plenário julgou parcialmente procedente a ADI 3247 apenas para dar à Lei estadual 6.915/1997 interpretação conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.