Confusão no ninho tucano do Maranhão

Brandão, presidente do PSDB do Maranhão

Brandão, presidente do PSDB do Maranhão

João Castelo e Gardênia

João Castelo e Gardênia

 

 

É grande a confusão no ninho tucano maranhense. É que o presidente do PSDSB no estado, o vice-governador Carlos Brandão, destituiu a ex-prefeita Gardênia Ribeiro Gonçalves da presidência do diretório da sigla municipal, nomeando o suplente de senador Pinto da Itamaraty para o cargo e iniciou um imbróglio de grandes proporções.

Se sentindo desprestigiado, o deputado federal João Castelo promete dar o troco. É aguardar para ver no que vai dar.    Castelo e Gardênia dizem que se sentem traídos e já entraram em contato com o dirigente nacional dos tucanos, o senador Aécio Neves.

 

Empresas de ônibus devem mais de R$ 50 milhões para a Prefeitura de São Luis

fabio camara

Revelação foi feita pelo vereador Fábio Câmara, durante audiência pública realizada na última terça-feira pela Câmara para discutir o processo de licitação.

Das 28 empresas que operam atualmente no sistema de transporte público coletivo de São Luís, 14 delas podem ficar fora do processo da licitação que deverá começar nos próximos noventa dias. A revelação foi feita na última terça-feira (24), pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que exerce a função de presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís (CMSL), durante audiência pública realizada na Casa que discutiu o processo de licitação para as empresas que desejam prestar serviços de transporte de passageiros na capital maranhense.

De acordo com Fábio Câmara, praticamente todas as empresas de ônibus que atuam no município possuem dívidas tributárias com a Fazenda Municipal – situação que impossibilita o ingresso delas no Edital de Licitação para o novo sistema.

 

— O mais grave é que as empresas, mesmo com as dívidas tributárias milionárias, conseguiram se inscrever no pré-cadastro [realizado pela Prefeitura] para participar da licitação para prestar serviços de transporte de passageiros. Qual foi o mistério? Como elas conseguiram apresentar as certidões negativas que lhe dão garantias a participar da próxima etapa do processo, que consiste no recebimento do edital? — questionou o parlamentar num contundente pronunciamento na tribuna da Casa.

Ainda de acordo com o vereador, além das dívidas com a receita Municipal, as empresas que operam no sistema podem ficar impedidas de participar, simplesmente porque também não tem como apresentar as certidões negativas de débitos com as receitas Federal e Estadual, Previdência Social e outros órgãos.

— Nenhuma delas vem recolhendo seus impostos. Fui informado que a justifica para irregularidade está no argumento de que este tem sido o meio de sobrevivência dessas empresas, já que estão praticamente sem margem de lucro, com a defasagem das tarifas e o excesso de gratuidade, que beira a casa dos 23%, portanto, usam da ilegalidade para fazer caixa com o que deveria ser recolhido pelos órgãos públicos, — relatou.

O levantamento produzido pelo presidente da Comissão de Transporte apurou que a dívida total das empresas com o poder público municipal ultrapassa os R$ 56 milhões. O débito mais alto é da Gonçalves, com R$ 13,8 milhões reconhecido pela Fazenda. E o mais baixo é da Santa Clara, com pouco mais de R$ 1 mil reais.

AUMENTO DA PASSAGEM – Antes de encerrar seu pronunciamento, Fábio Câmara fez alguns questionamentos diretamente ao vice-presidente das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Gilson Neto, que participava da audiência pública. O líder da oposição na Casa perguntou se, por conta da situação deficitária das empresas, poderia levar a um aumento de tarifa na capital futuramente? O representante do SET se limitou apenas a responder que as empresas estavam passando por uma situação difícil. A resposta de Gilson a Câmara, abriu um novo questionamento do peemedebista.

— Eu não tenho dúvida que, por causa dos financiamentos com os novos ônibus e das dívidas tributarias das empresas, o que está por vir é um novo aumento nas tarifas e quem vai pagar a conta é o usuário de São Luís, — declarou o parlamentar.

SAIBA MAIS

Hoje o transporte público em São Luís é explorado por meio de um contrato firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e a Prefeitura. Esse contrato, contudo, não prevê o saneamento financeiro do sistema, que passa por uma de suas maiores crises, com um déficit que já ultrapassa os R$ 60 milhões, somente no ano de 2014.

Por isso, e também por causa dos vários problemas existentes no sistema de transporte público em São Luís, a Promotoria do Consumidor ajuizou um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo melhorias no sistema de transporte público de São Luís que foi assinado pela Prefeitura em 2010.

 

De lá para cá, o documento já teve três aditivos e apenas uma de suas cláusulas cumpridas parcialmente: a que fala a respeito da elaboração de um relatório com um raio-x do sistema. De resto, nada foi cumprido, inclusive o ponto considerado principal pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor: a licitação do transporte público.

O bicho vai pegar! Energia elétrica terá aumento de 23%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira uma alta na taxa extra cobrada na conta de luz, no chamado sistema de bandeira tarifária. Com isso, a conta deve ficar mais cara, em média, 23,4% a partir de segunda-feira (2).

Haverá alta para 58 distribuidoras de eletricidade do país. Para a Eletropaulo, o aumento médio das tarifas será de 31,9%, enquanto a Cemig terá alta de 28,8%. Para a Light, o aumento será de 22,5%.

Essa cobrança extra é uma consequência do uso da energia das termelétricas, que é mais cara, pelas distribuidoras. O sistema de bandeiras tarifárias traz um custo adicional na tarifa de acordo com a necessidade do consumo dessa energia.

As usinas termelétricas são acionadas quando há alta no consumo e a energia gerada pelas hidrelétricas, mais barata, não é suficiente para abastecer todo o sistema.

Alta de 83% para as bandeiras

No caso da bandeira vermelha, o valor a ser pago pelos consumidores passa a ser de R$ 5,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh), ante os R$ 3 que estavam vigorando desde o início do ano, uma elevação de cerca de 83%.

Já a bandeira amarela passará do R$ 1,50 atual para cada 100 kWh para R$ 2,50, alta de 66%.

Bandeiras funcionarão como semáforo

As bandeiras funcionam como um semáforo de trânsito, com as cores verde, amarela e vermelha para indicar as condições de geração de energia no país.

Por exemplo, quando a conta de luz vier com a bandeira verde, significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos, portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo.

Se vier com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando.

Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas.

A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de Estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todas as distribuidoras de um mesmo subsistema.

 

Luis Fernando fala a verdade sobre ação da promotoria de Ribamar

Luis Fernando Silva

Luis Fernando Silva

(Jonh Cutrim)

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, reuniu a imprensa na tarde de ontem,  quinta-feira, dia 26, para informar à população sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra ele e ex-auxiliares pela promotora de Justiça, Elisabeth Mendonça, da Comarca de São José de Ribamar.

Luis Fernando revelou que a Ação se baseia numa Representação do seu tradicional adversário político, o ex-prefeito Júlio Matos.

“Desde 2004, Julinho, inconformado com suas derrotas e com a péssima avaliação da sua desastrosa administração na prefeitura de Ribamar, já ingressou com mais de seis ações judiciais contra mim, mas em todas elas foi derrotado”, disse.

Segundo Luis Fernando, desta vez, Julinho se valeu de um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em 2011 no qual, como de praxe, o TCE concede prazo para apresentação de justificativas dos gestores auditados.

“Ocorre que ele (Julinho) esqueceu, ou propositalmente, deixou de levar em conta as respostas e justificativas já apresentadas por mim e pelo meu ex-secretário de obras ao Tribunal, que ainda nem concluiu o julgamento. Ora, se ele teve acesso ao relatório, não sei em quais circunstancias, deve ter tido também acesso às justificativas apresentadas mas não as incluiu na Representação justamente para criar o fato político. A preocupação do  adversário já deve ser por conta do anúncio da minha pré-candidatura à prefeitura de São José de Ribamar em 2016”, arrematou.

Durante a entrevista, o ex-prefeito Luis Fernando, com serenidade e segurança de argumentos, discorreu sobre todos os pontos levantados pela promotora e comprovou, com vasta documentação, a total improcedência da Ação.

Luis Fernando fez questão de valorizar e enaltecer o papel do Ministério Público, mas lamentou o fato de não ter tido a oportunidade de comprovar perante a promotoria que todos os questionamentos que fundamentam a Ação já se encontram, há bastante tempo, devidamente justificados ao TCE. À imprensa, o ex-prefeito exibiu, ainda, certidão do TCE atestando que todas as suas Contas de Governo (2005 a 2010) já foram aprovadas pelo Tribunal.

Luis Fernando afirmou que, independentemente do direito de se defender no processo, faz questão de recorrer à imprensa para que o cidadão maranhense e, em especial, os ribamarenses, tomem conhecimento de toda a verdade sobre o assunto.

As obras questionadas na Representação (pavimentação de ruas na Vila Sarney Filho I e acesso à Praia do Meio) foram iniciadas na administração de Luis Fernando, em 2010, e somente concluídas na administração do atual prefeito, Gil Cutrim, a quem coube apresentar a prestação de contas.

Dos R$ 5 milhões do convênio, foram pagos na administração de Luis Fernando, aproximadamente R$ 1,9 milhões. Vasta documentação e relatório fotográfico comprovam a execução das obras, o que torna inexplicável o pedido da promotora de bloqueio de bens em valor superior a R$ 5,7 milhões, o que, sem dúvida, além de exorbitante e desnecessário, por terem sido as obras executadas e concluídas, trata-se de um mecanismo processual somente usado em situações de execução de sentença, segundo advogados presentes na reunião.

Por fim, Luis Fernando reafirmou sua convicção de que a Justiça mais uma vez será feita e o processo não servirá de instrumento político-eleitoreiro para o seu adversário.

 

TCE acata representação de Ministério Público de Contas contra prefeitura de Imperatriz

Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz

Sebastião Madeira, prefeito de Imperatriz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acatou nesta quarta-feira (25) representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Imperatriz.O MPC contesta a contratação de serviço de radiologia com dispensa de licitação sem que o município esteja sob estado de emergência ou calamidade pública.

Ao acatar as alegações do MPC, o Pleno do TCE, decidiu pela inclusão da representação do MPC no processo de contas da prefeitura no exercício, e pela intimação do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e de Conceição de Maria Soares Madeira, secretária municipal de Saúde, para prestarem esclarecimentos ao órgão. A prefeitura de Imperatriz foi multada em R$ 20 mil pela irregularidade.

Na mesma sessão, o TCE aprovou a realização de Tomada de Contas Especial referente a prestação de contas da prefeitura municipal de Vitorino Freire, exercício de 2012;

A corte também julgou irregular a Tomada de Contas dos gestores Raimundo Neiva Moreira Neto e Itamar Barbosa de Sousa, gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Timon, exercício de 2008, com multas, respectivamente, de R$ 19 mil e R$ 21,2 mil.

Foram aprovadas com ressalvas as contas anuais de governo de Antonio Rodrigues Pinho (Presidente Médici, 2009), Soliney de Sousa (Coelho Neto, 2009), Conceição de Maria Cutrim Campos (Nova Olinda do Maranhão, 2009). receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de José Rolim Filho (Codó, 2009).

Foram julgadas irregulares as contas de Raimundo Uruçu da Silva (Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, 2009), com débito de R$ 7 mil e multas no total de R$ 24 mil.

 

Bancários de São Luis promovem hoje ato público contra a privatização da Caixa

A decisão de fazer a mobilização foi tomada durante assembleia realizada na quarta-feira (25), na sede do SEEB-MA, em São Luís. Os empregados da Caixa Econômica Federal decidiram realizar um ato público nesta sexta-feira (27), a partir das 8h30, em frente à agência da Praça João Lisboa, no Centro de São Luís, pelo Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa 100% Pública e visa informar a sociedade sobre os riscos da abertura do capital da Caixa, uma espécie de privatização já anunciada pelo governo Dilma Rousseff.
Durante a manifestação, será distribuída uma carta aberta explicando os prejuízos que tal abertura ocasionará à população e aos bancários, como: a suspensão de programas sociais de moradia, saneamento básico, suspensão de contratações por parte do banco, precarização do trabalho e do atendimento aos clientes, dentre outros.

Além do ato público, a assembleia aprovou, ainda, a promoção de um Encontro Estadual de empregados da Caixa no próximo dia 07 de março, a elaboração de uma campanha publicitária e o envio de mensagens a parlamentares a fim de obter apoio na luta contra a privatização deste banco patrimônio do povo brasileiro.

 

Mais de 50 mil pessoas podem ter título de eleitor cancelado no Maranhão

Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a ausência podem ter o título de eleitor cancelado, conforme prevê a legislação eleitoral. No Maranhão, 55.778 eleitores estão em situação irregular, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para regularizar a situação, os eleitores precisam comparecer ao cartório eleitoral entre 2 de março e 4 de maio e apresentar documento com foto, título de eleitor e comprovantes da votação, de justitiva eleitoral e recolhimento, ou dispensa, de multa.

Nos nove municípios maranhenses que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014, como São Luís, não existem eleitores que correm o risco de terem o título eleitoral cancelado. Em todo o país, 1.782.035 eleitores correm esse risco.

A relação das pessoas que podem ter o título cancelado está disponível nos cartórios eleitorais para consulta. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum eleitor receberá qualquer tipo de notificação por correspondência ou e-mail.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio.Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos.

 

Vigilantes de escolas e secretarias ameaçam entrar em greve no MA

escolas

Vigilantes de escolas da rede pública estadual e municipal de São Luís estão com os salários atrasados há alguns meses, segundo o Sindicato dos Vigilantes do Maranhão (Sindvig-MA).   A categoria anunciou que, caso os salários não sejam pagos até  esta sexta-feira (27), haverá greve geral a partir de segunda-feira (2).

Também participam do movimento os vigilantes que trabalham em empresas que prestam serviço para as secretarias de Governo do estado, Secretaria de Educação do Município e também Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Segundo o Sindvig-MA, algumas empresas estão com até sete meses de salários atrasados. A categoria tentou um acordo com órgãos municipais e estaduais, e a expectativa era que os salários fossem pagos no dia 12 de fevereiro, o que não ocorreu. Diante disso, a categoria deu mais um prazo para pagamento dos salários, que termina amanhã. Caso seja ignorado novamente, os vigilantes iniciarão greve geral.

No interior do Maranhão, os vigilantes estão acampados nas Unidades Regionais de Educação (URE). Em Bacabal, já são oito dias de acampamento e em Viana a movimentação começou nessa quarta-feira (25).

Nessa quarta, o governo do Estado realizou o pagamento referente ao mês de janeiro às empresas de vigilância patrimonial que prestam serviços à Seduc. No total, foram creditados R$ 5,1 milhões às empresas que se encontram adimplentes e com regularidade fiscal. Na manhá desta quinta, oG1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para tratar sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta do órgão sobre o caso

 

 

Guerreiro Júnior é eleito novo presidente do TRE

Guerreiro Júnior prestando juramento

uerreiro Júnior prestando juramento

 

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Lourival Serejo foram eleitos presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), respectivamente, em cerimônia realizada na quarta-feira (25). Em eu discurso de posse, Guerreiro Júnior reiterou compromisso com a Justiça Eleitoral. “No período em que passarei na presidência desta Corte, agirei com o olhar atento para o mundo político que se renova e para os esforços que a gestão deste Tribunal exige”, afirmou.

Já o desembargador Lourival Serejo reafirmou compromisso com a democracia e com os cidadãos brasileiros. “Tomo posse neste Tribunal pela segunda vez com a certeza que cumprirei minha missão, respeitando os mesmos postulados que sempre orientaram minha carreira, com ética e aplicação rigorosa da lei”, declarou.

Após a cerimônia de posse, o desembargador Lourival Serejo autografou o livro Ética e Magistratura, que faz parte do extenso acervo do desembargador que ocupa a Cadeira nº 35 da Academia Maranhense de Letras, é membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Imperatrizense de Letras e da Academia Vianense de Letras.

Presidente
Guerreiro Júnior é natural de São Luís, onde concluiu formação acadêmica. Foi auxiliar de escritório do Tribunal de Justiça; diretor da Corregedoria Geral da Justiça; escrivão dos feitos da Fazenda Pública na capital e juiz aprovado em concurso público. Exerceu a magistratura em pelo menos 18 comarcas. É especialista em direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, tributário e financeiro. Desde 1998, ocupa o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde, no biênio de 2011-2013, exerceu o cargo de presidente.

Corregedor
Lourival de Jesus Serejo Sousa é natural de Viana. Formado em direito pela Faculdade de Direito do Ceará, especialista em direito público e em direito processual civil. Antes de ingressar na magistratura, foi advogado e promotor de justiça. Como magistrado, serviu em pelo menos  quatro comarcas. Na capital, foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), juiz auditor da Justiça Militar, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão. Publicou oito obras na literatura e sete na área jurídica.

 

MP-MA requer indisponibilidade de bens de Luis Fernando Silva

Luiz Fernando Silva

Luiz Fernando Silva

A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, no dia 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Luís Fernando Moura Silva, e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação Ltda.

A ação, subscrita pela promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também, tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.

A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação. Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.

Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial.

Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MP-MA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.