A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís. O ato foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

“Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Etapas

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova avenida será construída em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho percorrerá a Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

“A iniciativa é um importante marco viário que objetiva economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de forma estratégica e prática. Essa é mais uma importante ação em parceria com o Governo Federal, que tem apoiado todos os nossos projetos”, ressaltou o governador.

A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Somada as quatro etapas, a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

“A Avenida Metropolitana terá seis pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação. A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com mais empregos diretos, facilidade nos meios de transporte coletivo e a dinamização do tráfego urbano da região”, acrescentou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.

O vereador Chico Carvalho afirmou que a Avenida Metropolitana, que teve a ordem de serviço assinada na manhã desta quinta-feira (30) pelo governador Carlos Brandão, para execução de sua primeira etapa, é uma das mais importantes obras da atual administração estadual.

Presente ao evento, no Centro de Convenções do Ceprama, o parlamentar afirmou que a Avenida Metropolitana é uma obra de grande envergadura, por ser estruturante e que foi pensada para desafogar o tráfego na BR-135, da entrada do Aeroporto Cunha Machado até o Tibiri, beneficiando ainda as  comunidades de Tibiri e Tibirizinho , Rio  de Meio , Vila Aparecida , Ayrton Senna , São Raimundo , Jardim São Raimundo , Santa Bárbara , Cascavel , Pontal da Ilha , Cruzeiro de Santa Barbara e muitos outros.

De acordo com Chico Carvalho, serão  mais de 9 Km de extensão, conectando de forma eficiente bairros de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. “Teremos ciclovia, calçadão e seis pistas que garantirão trânsito livre e mais segurança para todos”, disse o vereador.

As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com 1,748 quilômetros e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência, um trecho de 3,97 quilômetros. No total a nova Avenida terá a extensão de 9,4km.

GAPARA / VILA MARANHÃO

Chico Carvalho aproveitou para reivindicar o asfaltamento da estrada que liga o Gapara ao bairro do  Jacu, na área da Vila Maranhão, enfatizando que essa obra, de pouco mais de um quilômetro, visa desafogar o tráfego na Avenida  dos Portugueses, no entorno da Vale e da Ufma, alem de beneficiar diversas comunidades naquele trecho, a exemplo da Vila Bacelar, dentre outras.

Em visita ao Senado na manhã desta quarta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já iniciou as conversas com diversos senadores visando a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de dezembro, quanto será analisada sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (MSF 88/2023). Ex-juiz federal, o senador licenciado afirmou que “ministro do Supremo não tem lado político”.

Acompanhado do presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e do relator na CCJ de sua indicação, senador Weverton (PDT-MA), Dino disse ainda que tratou na reunião de temas relativos ao Ministério de Justiça, sobretudo sobre a segurança pública, que hoje “demanda a atenção central” da pasta, assim como ratificou a importância de se avançar em temas conjuntos.

Dino defendeu a harmonia entre os Três Poderes, ao afirmar que “não podemos viver em um país em que haja dissensões ou divergências tais que impeçam o andamento das políticas públicas, das medidas legislativas que o país precisa”.

— E o Supremo Tribunal Federal, como uma instância de segurança jurídica, guardião das regras do jogo, deve ser também esse vetor de harmonia no nosso país. E esse é o sentido principal dessa interlocução que eu busco fazer nesse momento entre a política, que eu tenho a honra de integrar, com essa trajetória profissional do direito e, quem sabe, tendo a honra da aprovação do Senado, cujo veredito será no dia 13 — afirmou.

O ministro, que não descartou a possibilidade de retornar ao cargo de senador antes da sabatina, disse que tem “muita tranquilidade, muita serenidade nesse diálogo” com os senadores.

— Porque apresento sempre dados objetivos, que são conhecidos de todos, relativos à trajetória profissional no campo jurídico, e tenho uma relação muito próxima do mundo político porque faço parte dele. Então estar aqui no Senado é uma alegria, é uma honra, e é estar em casa.

Quanto à oposição ao seu nome, Dino considera que em matérias como essa, de escolha de ministro do STF, “não existe governo, oposição”. Perguntado sobre o seu “jeito incisivo”, o ministro lembrou que já foi deputado, governador, juiz federal e afirmou que cada função tem uma característica e tem um estilo.

— Esse é um tema do país e quem vai ao Supremo, ou pretende ir ao Supremo, evidentemente ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Então, para mim, eu não olho se é governo, se é oposição, se é partido, A, B, ou C. Eu olho para o país, eu olho para a instituição (…). O ministro do Supremo não tem partido, o ministro do Supremo não tem ideologia, o ministro do Supremo não tem lado político. Então, no momento que o presidente da República faz a indicação, é evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto e essa roupa hoje é, em busca desse apoio do Senado, a roupa que se eu mereça essa aprovação é a roupa que eu vestirei sempre — expôs Dino.

Nessa terça-feira (28), o relator Weverton (PDT-MA) manifestou apoio à indicação e disse que o atual ministro da Justiça deve ser aprovado pelo Senado. O parlamentar estimou que Dino receba mais de 50 votos no Plenário [são necessários 41 apoiamentos para garantir a aprovação].

Dino é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial (MSF 88/2023). O primeiro foi Ricardo Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho.

Indicado ao cargo de procurador-geral da República (MSF 89/2023), Paulo Gonet também esteve na presidência do Senado, mas não falou com a imprensa.

Fonte: Agência Senado

Integrantes de uma facção criminosa da área da Estiva decidiram tocar terror na noite desta terça-feira (28) naquela área, invadindo residências e  dando tiros para cima. Nessa sanha criminosa, atacaram o policial militar identificado como Macedo, que foi baleado e levado ainda com vida para o Socorrão II, onde veio a falecer no início da manhã de hoje.

O caso foi levado ao conhecimento do público no programa Acorda Maranhão, da Mirante AM, comandada por Marcial Lima. O secretário de Segurança, Maurício Martins entrou no ar e disse que as providências seriam tomadas e que já havia ocorrido a prisão de um dos faccionados envolvidos no crime.

Outra questão importante é que Othelino Neto quer ficar mais próximo das suas bases eleitorais por conta da eleição municipal de 2024.

De acordo com informações de fontes próximas a Othelino Neto, não existe expectativa do deputado estadual fazer seu sucesso na REBRAS, pois o acordo com o governador Carlos Brandão envolvia expressamente apenas a titularidade do próprio deputado estadual.

Nos bastidores, muito se comentou sobre a insatisfação de Othelino Neto com o cargo que ocupava, pois o governador não teria cumprido com tudo que foi acertado antes da nomeação.

Os vereadores acolheram o pedido, que segue para escolha dos membros comissão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB) deu prosseguimento a Comissão Parlamentar de Orçamento (CPI), que vai investigar contratos em caráter emergencial da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O requerimento foi acolhido pela mesa diretora da Casa, foi subscrito por 21 parlamentares e é de autoria do vereador Beto Castro (PMB).

O anúncio dos trabalhos da instalação da CPI que segue agora os trâmites da Câmara via Procuradoria da Casa, foi feito pelo presidente Paulo Victor, que mencionou que a CPI será insaturada “visando apurar possíveis irregularidades nos contratos e especialmente nos emergenciais firmados pela prefeitura de São Luís desde o início da atual admissão em 2021”, pontou o presidente.

Paulo Victor segue firme com a proposição. Em sessões anteriores, Victor já havia afirmado que a postura do legislativo seria responsável e sempre a serviço da população, fiscalizando conforme função do legislativo municipal.

A comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos, especialmente os classificados como emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021. Entre estes, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Flávia Gonzalez, Paulo Henrique Arapujo, Jairo Cavalcanti e Douglas Paulo da Silva, no páreo por vaga no TCE/MA

Desde quando foi criado pelo interventor Saturnino Bello, por meio do Decreto-Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1946, e instalado na Sala de Despacho do Palácio dos Leões, no dia 2 de janeiro de 1947, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), jamais teve uma mulher como conselheira. É o único órgão público do Maranhão que ainda atua como um “Clube do Bolinha”.

Essa escrita pode ser quebrada agora, caso a procuradora  Flávia Gonzalez, do  Ministério Público de Contas, que atua junto ao colegiado, venha a  compor a lista tríplice, para escolha do substituto do conselheiro Raimundo Oliveira, que está em processo de aposentadoria e seja a escolhida pelo governador Carlos Brandão.

A vaga  do próximo conselheiro é destinada a um dos membros do  MP de Contas, que tem quatro procuradores atuando no órgão. São eles: Flávia Gonzalez Leite,  Paulo Henrique Araújo dos Reis, Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva. Como a lista é tríplice, um deles ficará de fora.

Como a pauta do momento é o empoderamento da mulher, há quem afirme pelos corredores do Tribuna de Contas que Flávia desponta como franca favorita, também pelo fato daquela corte jamais ter a participação feminina entre os conselheiros. Flávia é filha do médico Márcio Leite, que foi secretário de Saúde do Município e do Estado, nas administrações de Jackson Lago.

Carlos Nina*

Desde que assumiu a presidência da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, o advogado Júlio Moreira Gomes Filho tem feito uma administração atuante naquele sodalício, mesmo atravessando os difíceis tempos da pandemia no início dos anos 2020. Estimulou a produção literária de seus membros, lançou uma alentada edição da revista da AMLJ, divulgou a Academia fazendo-se presente em eventos de diversas instituições e, em parceria com outras ou isoladamente, promoveu eventos culturais, além da eleição e posse de novos acadêmicos. Abriu espaços virtuais (mídias sociais) para a AMLJ. Conquistou para a Instituição a condição de entidade de interesse público, nos âmbitos municipal, em 2021, e estadual, em 2023. E já está prestes a lançar mais uma edição da revista da Academia.
No começo de 2023, a AMLJ firmou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do qual resultou um projeto de significativa importância social: Concurso Literário de Poemas “Bicentenário Gonçalves Dias”, cujo edital (Nº 001/2023 – ESDPEMA) previa que o certame se destinava “a fomentar a produção escrita com foco na cultura e no gênero literário em forma de poema, contribuindo para a reinserção de mulheres internas do sistema prisional maranhense”, restringindo a participação às mulheres desse universo.
O Edital Nº 001/2023 – ESDPEMA, assinado dia 14 de agosto de 2023 pela Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão, Dra. Elainne Alves do Rêgo Barros Monteiro, esclarece que se trata de concurso literário promovido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, pela Academia Maranhense de Letras Jurídicas e pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, com apoio do Centro Universitário UNDB, e “faz parte das comemorações do bicentenário de nascimento de Antônio Gonçalves Dias, poeta, advogado, jornalista, etnógrafo e teatrólogo maranhense.” O tema, portanto, previsto no Edital é “Justiça” e suas “correlações em alusão à vida e legado do homenageado”.
Distinguido pelo presidente da AMLJ, Júlio Moreira Filho, para integrar a Comissão Julgadora do Concurso, nas honrosas companhias dos escritores Desembargador Lourival Serejo e Ministro Reynaldo Fonseca, ambos membros da AMLJ, tive a oportunidade de ler os poemas concorrentes, escritos por mulheres privadas de sua liberdade de ir e vir, mas que souberam usar a criatividade de suas mentes para viajar no espaço – saindo dos limites físicos de onde se encontravam – para os lugares onde nasceu e andou Gonçalves Dias – e no tempo, voltando à época do autor de Canto do Piaga e pensando com esperança no próprio futuro, como disse uma delas, no penúltimo verso de seu poema, parafraseando a Canção do Exílio: “Não permita, Deus, que eu morra aqui, sem que volte para casa.”
No dever de tão desafiadora missão, tive o cuidado de ler verso a verso cada um dos 34 poemas, procurando dar-lhes uma classificação, conforme previsto no edital do concurso, para a escolha das que deveriam ser o primeiro, o segundo e o terceiro lugares. Foi uma riquíssima experiência porque a circunstância limitadora a que estavam impostas as concorrentes inspiraram-lhes uma convergência inevitável para os valores de liberdade e (in)justiça; desabafos de dor, sofrimento, indignação e angústia, mas, também, alentos de humildade, esperança e amor, como se extrai de versos como:
– “Todo dia acordo com uma grande esperança dentro de mim”; “Liberdade que demora, Mas um dia vai chegar”; “Do lado de cá tem mãe que chora, Do lado de lá tem filho que ora”; “Quero um novo recomeço, começar, Pois para o cárcere não quero mais voltar, Porque é ruim esse lugar. Quero pra sociedade voltar Pra construir um novo lar”; “As humilhações e a distância da família Cortam o coração, Mas com Deus a gente supera tudo”; “Se estou aqui, é para pagar os meus erros! Os meus filhos lá fora a me esperar, Será que um dia com eles estarei lá”; “O que é justiça? Se nesse Brasil só vemos injustiça. As mulheres são as que mais sofrem. Com essa desigualdade, a injustiça está em todo lugar”; “Mundão de ingratidão pra quem não tem profissão. Não sei se vou vencer, Mas vou lutar até morrer”, “Justiça vivemos no meio da corrupção, Direitos humanos só no papel”; “Como ser um cidadão que a sociedade quer Para um mundo melhorar se a justiça é a primeira a falhar”.
Independentemente, porém, da classificação a que foi compelida a Comissão, estão de parabéns cada uma das 34 participantes do concurso, pois todas foram vencedoras, pela superação de suas próprias circunstâncias e pela coragem de enfrentar um julgamento que haveria de ser feito sobre o que emergiu de suas almas, como sói acontecer aos poetas.
Parabéns, portanto, aos promotores e todos os que contribuíram para o concurso, que, com certeza, teve e terá benéfica repercussão na vida daquelas mulheres, quiçá de suas famílias e da própria comunidade, para a qual hão de voltar e reintegrar-se, vendo satisfeitos seus clamores.
É inevitável, diante da realidade que brota dos poemas, lembrar de Cleriston Pereira da Cunha, morto nas masmorras da injustiça, a quem foi negado tudo, pela prepotência impune com que aboliram todas as esperanças nas garantias constitucionais. Com certeza pensou como as autoras dos versos de esperança que ouvi (porque me ressoaram como vozes): “Só peço a Deus que permita Que eu volte para o meu lar, Com vida, para perto de minhas filhas”, ou “Não permita, Deus, que eu morra aqui, sem que volte para casa.”
O “deus” da maldade não permitiu. Reencarnado de Palermo, reconstruiu a procissão dos sentenciados da Inquisição, com a benção papal e aprovação do silêncio e da omissão daqueles a quem se referiu Luther King em memorável discurso. Cleriston já não poderá voltar para suas filhas, nem mesmo para sua casa. Simplesmente porque, como disseram em versos as corajosas poetas: “Justiça vivemos no meio da corrupção, Direitos humanos só no papel”; “Como ser um cidadão que a sociedade quer Para um mundo melhorar se a justiça é a primeira a falhar”.
Que o verdadeiro Deus responda aos versos de uma delas: “Onde fica a Justiça? Onde posso buscar, Onde posso exercer Para que os meus direitos eu venha a ter!”
* Advogado e jornalista.