Prefeito de Barra do Corda corta curica do cunhado e vai apoiar Othelino Neto

Prefeito Eric Costa

  O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa (PC do B), cortou, esta semana, a curica do cunhado, o empresário Fernando Portela, desautorizando-o anunciar candidatura a deputado estadual, porque vai apoiar o presidente da Asssembleia, Othelino Neto.

-Olha Fernando, não tem essa história de tu disputar vaga na Assembleia com o mau apoio. Vou manter meu compromisso e apoiar é o Othelino Neto-, disse Eric, em conversa pouco amistosa com o cunhado. Fernando Portela vinha empolgado com a possibilidade de concorrer a vaga de deputado, mandando inclusive fazer pesquisas na região.

Justiça anula contratação da Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

– Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A). A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o município de São José de Ribamar, o município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.

Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados. O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.

A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente. Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.

Contestação

As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.

Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.

Assembleia do Maranhão acaba com farra de auxílio-moradia de deputados

 O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

HISTÓRICO

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.

Advogado  que estava com Tiago Bardal depõe na Seccor sobre o caso do contrabando

O advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo (foto acima), filho do desembargador aposentado Benedito Belo, foi ouvido ontem na Superintendência de Combate a Corrupção (Seccor), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o secretário da SSP, Jefferson Portela, o advogado Ricardo Belo em companhia do ex-superintendente estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Thiago Bardal, foi abordado pela guarnição da Polícia Militar, no bairro do Quebra Pote, duas horas antes da prisão dos integrantes da organização criminosa especializada em carga de contrabando, que ocorreu na madrugada de quinta-feira.

Ricardo Belo chegou por volta das 15h30 na sede da Seccor, no bairro do São Francisco, e se deslocou diretamente para o gabinete do delegado Roberto Fortes. No local, além de Roberto Fortes, estavam mais dois delegados e o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

No inicio da noite de ontem, o advogado continuava depondo. O secretário de Segurança Pública afirmou que o advogado estava em companhia do delegado Thiago Bardal, na quinta-feira, na Estrada Principal do Quebra Pote, nas proximidades da comunidade Arraial e garantiu que as investigações, no momento, estão voltadas para servidores públicos, então, devem ter transparência com as informações repassadas para a sociedade. “É dever de comunicar para a sociedade sobre a verdade e não é segredo de nada do que está sendo investigado”, declarou Jefferson Portela.

O secretário de Segurança Pública também disse que o pedido de prisão contra o advogado está sendo analisado pelos delegados. Já em relação ao pedido de prisão preventiva em desfavor do delegado Thiago Bardal, Jefferson Portela declarou que o pedido ainda ontem estava sendo apreciado pelo Ministério Público.

 

Investigação

Jefferson Portela informou que Thiago Bardal está sendo investigado por suspeita de fazer parte dessa organização criminosa. Na última quinta-feira, Thiago Bardal foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar e apresentou quatro versões sobre a sua permanência na área. Em uma delas, ele disse que estaria vindo de uma festa. Em outras versões afirmou que estava procurando um sítio para comprar; que teria ido assistir a um jogo de futebol, e que estava a trabalho.

A cúpula da Secretaria de Segurança Pública solicitou ainda na sexta-feira, 23, o pedido de prisão preventiva em desfavor do delegado, mas, o juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, somente se pronunciará sobre esse caso após o parecer do Ministério Público.

A Seccor desde a semana passada já ouviu várias testemunhas sobre esse caso e tem até o próximo dia 2 de março para concluir o trabalho investigativo e encaminhar o inquérito Policial ao Poder Judiciário.

Prefeitura prorroga Refaz; contribuintes têm até 28 de fevereiro para negociar débitos com o fisco

Em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal, o prefeito Edivaldo assinou o decreto n° 50.177 de 31 de janeiro de 2018, que institui novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís – Refaz 2017. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano.

Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária – IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) tem notificando contribuintes quanto aos seus débitos com o fisco, o que resultou na ampla procura destes pelo Refaz para regularização de dívidas. Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o volume de notificações e autos de infração lavrados no final de 2017 e início de 2018, foram decisivos para a definição de mais uma prorrogação do Refaz.

“Com o Refaz obtivemos um retorno muito positivo em 2017. Alcançamos um quantitativo superior a 20 mil adesões somente de fevereiro a dezembro do ano passado. As ações de cobrança da Semfaz resultaram em uma grande busca dos contribuintes pelo programa, por isso mais esta prorrogação”, afirmou Rodrigues.

ADESÕES

O empresário Francisco Filho, após ser notificado, buscou a Semfaz para regularizar sua situação com o fisco e aderir ao Refaz. “Contrai alguns débitos com o fisco devido a dificuldades financeiras pelas quais estava passando. Com o Refaz, consegui negociar a minha dívida de forma parcelada e com desconto, o que vai me ajudar a ficar em dia com a prefeitura para que a minha empresa funcione legalmente”, contou.

O mesmo aconteceu com o funcionário público e empresário, Márcio Oliveira, que foi notificado pela Semfaz, buscou o órgão para quitar o débito e descobriu sobre a prorrogação do Refaz. “É muito bom saber que a Prefeitura prorrogou o programa. Começo de ano é uma época difícil e ter desconto nos juros e multas é ótimo”, pontuou.

Postos de Atendimento

A Prefeitura de São Luís disponibilizou diversos postos de atendimento ao contribuinte, para que estes possam fazer sua adesão ao Refaz, dentre eles:

– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – de segunda a quinta-feira das 8h30 às 16h e as sextas-feiras, das 8h30 às 14h;

– Viva – Beira Mar – das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira);

– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos contribuintes que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h30 às 16h.

Descontos

Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%

Intervenção no Rio de Janeiro tranca PEC dos prefeitos no Maranhão

De iniciativa do deputado Júnior Verde (PRB), em atendimento a reivindicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM),  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses, está trancada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em decorrência da intervenção federal na área de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, no último dia 8, depois que o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou cópia da PEC aos prefeitos, em seu gabinete..

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

A paralisação da PEC cumpre o parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição Estadual, que estabelece que a Carta Magna do Maranhão não pode ser emendada em casos de  intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.

Othelino Neto diz que extinção do auxílio- moradia de deputados é uma aspiração popular

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto ( PC do B), disse, na tarde desta segunda-feira (26), que o projeto de decreto legislativo que tramita naquela casa parlamentar, extinguindo o auxílio-moradia dos  deputados estaduais maranhenses, na realidade atende a uma aspiração popular. Ele disse que a propositura é de autoria da Mesa Diretora e que deverá ser votada em plenário provavelmente na próxima semana.

“Foi uma decisão conjunta da Mesa e acredito que os outros parlamentares não irão se opor ao fim desse auxílio, até porque não precisam. Na realidade, a população espera gestos como esse e o fim do auxílio-moradia na Assembleia deverá ter total apoio na Casa”, destacou.

Beka Rodrigues pede Escola Digna para o povoado Canto, na Raposa

           O presidente da   Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues (PC do B), apresentou indicação junto à Mesa Diretora daquela casa  parlamentar,   em que reivindica ao governador Flávio Dino, que determine  ao secretário de Educação, Felipe Camarão, a instalação de uma unidade da Escola Digna no povoado Canto, localizado  nos limites da Ilha de Curupu, naquele município.

“ A comunidade de Canto vive um grande dilema, por conta da falta de uma formação pedagógica adequada para as crianças e adolescentes.  A única escola existente no povoado   funciona num barracão de madeira, sem infraestrutura. Isso provoca uma estagnação educacional numa área formada por pescadores, que almejam um futuro melhor para os seus filhos”, destacou Beka Rodrigues.

Beka Rodrigues ressalta ainda ser inconcebível,  que, em pleno século 21, ainda exista uma situação como essa, numa área metropolitana, que  é utilizada para local de descanso e lazer por um ex-governador, ex-presidente da República e ex-dirigente  do Congresso Nacional, um homem que se diz intelectual e que é,  também membro da Academia Brasileira de Letras, autor de uma vasta obra literária .

“Tenho acompanhado os avanços do governo Flávio Dino, sobretudo na esfera da Educação. Confesso que me emocionei com a Escola Digna, que representa um grande  salto de qualidade. Por essa razão, estou pedindo uma unidade desse grande programa para o povoado Canto, na certeza de que o nosso governante irá atender a nossa solicitação”, assegurou  o presidente da Câmara de Raposa.

Homem endiabrado desfere 18 facadas na mulher

Continua internada e sedada, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Clementino Moura (Socorrão II), uma mulher golpeada com 18 facadas pelo ex-companheiro dentro de casa. O crime aconteceu na última sexta-feira (23), no Maiobão, em Paço do Lumiar.

Gislene Araújo Silva, de 37 anos, foi levada ao hospital após os vizinhos ouvirem gritos e pedidos de socorro. O principal suspeito da tentativa de feminicídio é Gutemberg Matos Bezerra, que está foragido.

A família só conseguiu registrar o boletim de ocorrência na noite de sábado (24), e o local do crime não tinha passado por perícia até a tarde de sábado. A faca usada pelo suspeito, também, permanecia na residência de Gislene.

Segundo investigações do Departamento de Combate ao Feminicídio do Maranhão, o autor do crime teria tentado manter a vítima desacordada utilizando substância semelhante a amoníaco.

À TV Mirante, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) foi acionada logo após o crime e realizou diligências para efetuar a prisão do suspeito.

Ainda segundo a SSP, o Departamento de Feminicídio acompanha o caso e orientou a família, ainda na noite do crime, a efetuar os procedimentos para o registro da ocorrência o mais rápido possível. Além disso, disse que a Delegacia Especial da Mulher adotou as primeiras providências de investigação ainda na sexta-feira (23).

 

PF dá baculejo na casa de ex-ministro de Dilma

O Ministro da Defesa, Jaques Wagner, durante entrevista coletiva após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira (26) mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT). A ação foi realizada no âmbito da Operação Cartão Vermelho, que investiga a demolição do antigo estádio da Fonte Nova e construção da nova arena durante obras para a Copa do Mundo. Jaques Wagner, que é apontado como possível candidato petista à Presidência caso o ex-presidente Lula fique inelegível, era governador baiano à época das obras na arena.

O esquema investigado envolveria fraude à licitação, superfaturamento da obra, desvios de verbas pública, corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com a PF. A obra pode ter sido favorável em mais de R$ 450 milhões, em valores atualizados, de acordo com perícia. O valor teria sido utilizado para pagar campanhas eleitorais e propina a agentes públicos.

A licitação gerou a Parceria Público Privada nº 02/2010. Ela teria sido direcionada para favorecer o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), composto pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

A residência de Wagner fica no condomínio Victory Tower, no Corredor da Vitória, em Salvador, capital da Bahia, onde um apartamento custa cerca de de R$ 2 milhões. Os mandados foram emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os agentes da PF saíram do local malotes com provas recolhidas na casa do ex-governador, cujo advogado acompanhou as buscas.

Também foi alvo de buscas da polícia escritório da empresa Parceria Inteligente, no Max Center, no Itaigara, bairro de Salvador.

Ao todo, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e casas de empresários e agentes públicos supostamente envolvidos.