Justiça  autoriza uso da força policial para retirar  moradores de imóvel no Ipase

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu decisão liminar em favor do Município de São Luís, determinando a reintegração de posse do imóvel localizado no “Projeto Habitacional Península do Ipase” (obra inacabada Conjunto Rio Anil).

A tutela de urgência deferida pelo juiz autoriza, ainda, o uso de força policial, caso necessário, para a desocupação do imóvel, com a retirada de 242 moradores que se encontram na área. De outro lado, o juiz determinou que a Prefeitura Municipal deve, por meio de seus órgãos de assistência social, “prestar todo o amparo necessário para as famílias que forem submetidas a desocupação de suas casas”.

Conforme a decisão, o juiz determina a imediata retirada dos moradores residentes nos imóveis, resguardando o direito à vida dos ocupantes, tendo em vista a grave situação em que se encontram os imóveis, com o emprego dos meios necessários para desocupação, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco; a intimação dos moradores, via oficial de justiça, a fim de garantir a aplicação da decisão judicial; e ao Município de São Luís que providencie a colocação das famílias em abrigos, remoção para casa de familiares, distribuição de cestas básicas e a inscrição dos moradores em programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

O juiz ressaltou na decisão que o Município de São Luís, além de pretender resguardar a vida dos moradores, cumpre o seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no artigo 30, VIII, da Constituição Federal e artigo 2º, VI, “h”, do Estatuto da Cidade

Desembargadores e juiz ministrarão palestras sobre eleições na Câmara Municipal de Raposa

Com uma temática que versa sobre regras das eleições deste ano, importância das Ouvidorias e Fak News, a Câmara Municipal de Raposa estará realizando, no próximo dia 6 de março, a partir das 9 horas da manhã, um painel de debates voltado para a classe política e para o eleitorado. O painel terá como palestrantes os desembargadores Tyrone José Silva, vice-presidente e atual corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Bernardo Rodrigues, vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça (TJ/MA), e primeiro ouvidor da justiça estadual e o juiz Gustavo Vilas Boas, corregedor da Justiça Eleitoral do Estado.

De iniciativa do presidente do Legislativo raposense, vereador Beka Rodrigues (PC do B), o evento objetiva levar esclarecimentos sobre o pleito municipal deste, através das regras adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrar a importância das ouvidorias no serviço público e também mostrar o que a Justiça Eleitoral elaborou como forma de combater as faks news nas eleições.

“Será um momento importante para a sociedade da Ilha, porque estão sendo convidados vereadores, demais autoridades e o eleitorado dos quatro municípios da Região Metropolitana. Na realidade, vai ser uma manhã de esclarecimentos. Nesse dia, também estaremos instalando a nossa Ouvidoria, instrumento de maior aproximação entre a população e a Câmara Municipal”, destacou Beka Rodrigues.

Ele disse que esteve mantendo contato pessoal com os dois desembargadores e o juiz, afirmando que todos os magistrados se mostraram bastante receptivos e entusiasmados com a realização do painel. “Esse, na realidade, é o nosso papel, o de  buscar esclarecimento sobre um momento tão importante para a nossa democracia, que é uma eleição”, disse Beka Rodrigues.

 

 

Prefeito Edivaldo inicia construção de mais uma ponte, desta vez no bairro Recanto Verde

Bairro, localizado na zona rural da capital, receberá ainda pavimentação e outras melhorias; prefeito Edivaldo também iniciou construção de ponte no Jardim São Cristóvão e ainda esta semana assina Ordem de Serviço para a do bairro Fumacê

 

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na manhã desta quarta-feira (19), a Ordem de Serviço para início imediato da construção de ponte no Recanto Verde, bairro da zona rural de São Luís que também será contemplado com pavimentação de vias e outras melhorias. Trata-se de uma importante obra de infraestrutura e vai ligar o bairro à Vila Itamar, facilitando o tráfego de pessoas e veículos, acabando com um problema de décadas na região: a falta de acessibilidade. O serviço é mais uma frente de trabalho executada por meio do programa São Luís em Obras e soma-se a um grande pacote de ações para ampliar a infraestrutura urbana da cidade e garantir o desenvolvimento dos bairros da capital. Antes de assinar a Ordem de Serviço para o início das obras, o prefeito Edivaldo vistoriou a área e destacou a importância dos serviços que serão executados.

No dia 12 deste mês, o prefeito Edivaldo também autorizou o início das obras de outra ponte, a do Baixão, no Jardim São Cristóvão. Outros acessos do mesmo tipo estão previstos para serem construídos ao longo de 2020 como a do bairro Fumacê, na área Itaqui-Bacanga, cujas obras iniciam ainda esta semana.

“Esta é mais uma obra histórica da minha gestão. Desde a fundação do bairro que a comunidade aguarda pela construção desta ponte e agora estamos tendo a oportunidade de atender a esta demanda, urbanizando ainda todo o entorno. Por meio desta obra vamos ampliar os investimentos nesta área, pois ainda no meu primeiro mandato a região recebeu serviços de pavimentação. Esta é mais uma ação do programa São Luís em Obras por meio do qual estamos ampliando a infraestrutura urbana da nossa cidade. Somente esta semana inauguramos o Centro de Saúde do Quebra Ponte, iniciamos nova frente de pavimentação no Parque Amazonas, hoje estamos aqui iniciando a obra de construção de ponte e outras ainda serão iniciadas ampliando o trabalho da Prefeitura em todas as regiões da cidade”, disse o gestor municipal.

O prefeito Edivaldo vistoriou o início das obras acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda; do vice-prefeito, Julio Pinheiro; dos secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araujo; de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues; Articulação Política, Jota Pinto; dos vereadores Chico Carvalho, Genival Alves, além de moradores e lideranças da comunidade.

O vice-prefeito, Julio Pinheiro, afirmou que esta é mais uma obra estrutural que beneficiará a população de São Luís. “A construção desta ponte vai trazer mais segurança para os moradores da região, que se arriscam diariamente para fazer a travessia sobre a estrutura improvisada. Esta obra vai se somar a uma série de intervenções de infraestrutura executadas desde a primeira gestão do prefeito Edivaldo para garantir o desenvolvimento dos bairros de São Luís. Ao longo do ano, a Prefeitura vai continuar avançando com este trabalho para melhorar a vida da população”, disse.

PONTE

A ponte do Recanto Verde está sendo construída sobre um riacho (afluente do Rio da Prata) que interliga os bairros Vila Itamar e Recanto Verde. Ela terá cerca de 36 metros de extensão e será feita em concreto armado, com passeio nas duas laterais para garantir mais segurança aos moradores e quem transita pela região. Também será feito o asfaltamento das vias do entorno e instalação de tubulação para o correto escoamento da água das chuvas.

A ponte vai garantir a travessia segura dos moradores e melhorar o acesso à região. “Esta é mais uma obra de infraestrutura que vai melhorar a mobilidade urbana da cidade. Após a conclusão dos serviços vamos ter muitos benefícios como a diminuição da distância e do deslocamento entre os dois bairros. Com isso, a prestação dos serviços públicos ficará mais eficiente, as moradias mais valorizadas e os moradores não terão mais as dificuldades que têm hoje, principalmente em dias de chuva e no período noturno”, explicou o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araujo.

A construção de novos acessos integra a política de ampliação da infraestrutura urbana e da malha viária da gestão do prefeito Edivaldo. No dia 12 deste mês o prefeito Edivaldo lançou as obras de construção da ponte do Baixão, no Jardim São Cristóvão, que interligará as avenidas 02 e Paulo VI sobre um trecho do Rio Paciência. Outras pontes estão previstas para serem construídas ao longo de 2020 como a do bairro Fumacê, na área Itaqui-Bacanga.

FELICIDADE

O bairro Recanto Verde tem mais de 20 anos de fundação e desde então os moradores aguardam a construção da ponte, por isso, receberam com felicidade o prefeito Edivaldo. A aposentada Tereza Rodrigues Sousa, que mora no bairro há 20 anos, disse que a construção da ponte será um grande benefício para todos. “A gente se arrisca todos os dias para atravessar essa ponte de madeira. Várias pessoas já caíram: idosos, crianças. Graças a Deus no próximo inverno a gente não terá mais este problema porque o prefeito Edivaldo está construindo a ponte nova”, disse.

Grávida de seis meses, Oziana de Jesus disse que teme sempre que precisa passar pela ponte, mas que ela e os moradores não têm escolha. “Se a gente tiver que dar a volta, perde muito tempo, então, eu sempre venho acompanhada para me sentir mais segura ao passar aqui. A gente precisa muito dessa ponte. Eu estou muito feliz que finalmente ela será feita”, comentou.

SÃO LUÍS EM OBRAS

A construção da ponte do Recanto Verde integra o programa São Luís em Obras, que tem mudado a configuração urbanística da capital por ser um dos maiores já colocados em prática na cidade. Somente esta semana, foram lançadas as obras de pavimentação no bairro Parque Amazonas e reinaugurado o Centro de Saúde do Quebra Pote.

Por meio do programa, a gestão do prefeito Edivaldo tem avançado por toda a cidade com dezenas de frentes de trabalho, com a reforma de espaços públicos, construção de escolas, pavimentação de diversos bairros, obras de macrodrenagem, intervenções no trânsito, reforma de mercados, unidades de saúde e escolas, além de já ter executado em 2019 mais de 200 km de pavimentação em diversas regiões da capital, ampliando os investimentos já realizados para a melhoria da infraestrutura da capital.

Ainda na manhã desta quarta-feira (19) o prefeito Edivaldo vistoriou as obras de construção da creche do Recanto Verde, que beneficiará centenas de crianças da região. A creche contará com 10 salas de aula, brinquedoteca, lactário, fraldário, solários, refeitório e cozinha industrial especializada.

efeito Edivaldo inicia construção de mais uma ponte, desta vez no bairro Recanto Verde

Bairro, localizado na zona rural da capital, receberá ainda pavimentação e outras melhorias; prefeito Edivaldo também iniciou construção de ponte no Jardim São Cristóvão e ainda esta semana assina Ordem de Serviço para a do bairro Fumacê

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Da Redação – Agência São Luís

Prefeito Edivaldo inicia construção de mais uma ponte, desta vez no bairro Recanto Verde

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, na manhã desta quarta-feira (19), a Ordem de Serviço para início imediato da construção de ponte no Recanto Verde, bairro da zona rural de São Luís que também será contemplado com pavimentação de vias e outras melhorias. Trata-se de uma importante obra de infraestrutura e vai ligar o bairro à Vila Itamar, facilitando o tráfego de pessoas e veículos, acabando com um problema de décadas na região: a falta de acessibilidade. O serviço é mais uma frente de trabalho executada por meio do programa São Luís em Obras e soma-se a um grande pacote de ações para ampliar a infraestrutura urbana da cidade e garantir o desenvolvimento dos bairros da capital. Antes de assinar a Ordem de Serviço para o início das obras, o prefeito Edivaldo vistoriou a área e destacou a importância dos serviços que serão executados.

No dia 12 deste mês, o prefeito Edivaldo também autorizou o início das obras de outra ponte, a do Baixão, no Jardim São Cristóvão. Outros acessos do mesmo tipo estão previstos para serem construídos ao longo de 2020 como a do bairro Fumacê, na área Itaqui-Bacanga, cujas obras iniciam ainda esta semana.

“Esta é mais uma obra histórica da minha gestão. Desde a fundação do bairro que a comunidade aguarda pela construção desta ponte e agora estamos tendo a oportunidade de atender a esta demanda, urbanizando ainda todo o entorno. Por meio desta obra vamos ampliar os investimentos nesta área, pois ainda no meu primeiro mandato a região recebeu serviços de pavimentação. Esta é mais uma ação do programa São Luís em Obras por meio do qual estamos ampliando a infraestrutura urbana da nossa cidade. Somente esta semana inauguramos o Centro de Saúde do Quebra Ponte, iniciamos nova frente de pavimentação no Parque Amazonas, hoje estamos aqui iniciando a obra de construção de ponte e outras ainda serão iniciadas ampliando o trabalho da Prefeitura em todas as regiões da cidade”, disse o gestor municipal.

O prefeito Edivaldo vistoriou o início das obras acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda; do vice-prefeito, Julio Pinheiro; dos secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araujo; de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues; Articulação Política, Jota Pinto; dos vereadores Chico Carvalho, Genival Alves, além de moradores e lideranças da comunidade.

O vice-prefeito, Julio Pinheiro, afirmou que esta é mais uma obra estrutural que beneficiará a população de São Luís. “A construção desta ponte vai trazer mais segurança para os moradores da região, que se arriscam diariamente para fazer a travessia sobre a estrutura improvisada. Esta obra vai se somar a uma série de intervenções de infraestrutura executadas desde a primeira gestão do prefeito Edivaldo para garantir o desenvolvimento dos bairros de São Luís. Ao longo do ano, a Prefeitura vai continuar avançando com este trabalho para melhorar a vida da população”, disse.

PONTE

A ponte do Recanto Verde está sendo construída sobre um riacho (afluente do Rio da Prata) que interliga os bairros Vila Itamar e Recanto Verde. Ela terá cerca de 36 metros de extensão e será feita em concreto armado, com passeio nas duas laterais para garantir mais segurança aos moradores e quem transita pela região. Também será feito o asfaltamento das vias do entorno e instalação de tubulação para o correto escoamento da água das chuvas.

A ponte vai garantir a travessia segura dos moradores e melhorar o acesso à região. “Esta é mais uma obra de infraestrutura que vai melhorar a mobilidade urbana da cidade. Após a conclusão dos serviços vamos ter muitos benefícios como a diminuição da distância e do deslocamento entre os dois bairros. Com isso, a prestação dos serviços públicos ficará mais eficiente, as moradias mais valorizadas e os moradores não terão mais as dificuldades que têm hoje, principalmente em dias de chuva e no período noturno”, explicou o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araujo.

A construção de novos acessos integra a política de ampliação da infraestrutura urbana e da malha viária da gestão do prefeito Edivaldo. No dia 12 deste mês o prefeito Edivaldo lançou as obras de construção da ponte do Baixão, no Jardim São Cristóvão, que interligará as avenidas 02 e Paulo VI sobre um trecho do Rio Paciência. Outras pontes estão previstas para serem construídas ao longo de 2020 como a do bairro Fumacê, na área Itaqui-Bacanga.

FELICIDADE

O bairro Recanto Verde tem mais de 20 anos de fundação e desde então os moradores aguardam a construção da ponte, por isso, receberam com felicidade o prefeito Edivaldo. A aposentada Tereza Rodrigues Sousa, que mora no bairro há 20 anos, disse que a construção da ponte será um grande benefício para todos. “A gente se arrisca todos os dias para atravessar essa ponte de madeira. Várias pessoas já caíram: idosos, crianças. Graças a Deus no próximo inverno a gente não terá mais este problema porque o prefeito Edivaldo está construindo a ponte nova”, disse.

Grávida de seis meses, Oziana de Jesus disse que teme sempre que precisa passar pela ponte, mas que ela e os moradores não têm escolha. “Se a gente tiver que dar a volta, perde muito tempo, então, eu sempre venho acompanhada para me sentir mais segura ao passar aqui. A gente precisa muito dessa ponte. Eu estou muito feliz que finalmente ela será feita”, comentou.

SÃO LUÍS EM OBRAS

A construção da ponte do Recanto Verde integra o programa São Luís em Obras, que tem mudado a configuração urbanística da capital por ser um dos maiores já colocados em prática na cidade. Somente esta semana, foram lançadas as obras de pavimentação no bairro Parque Amazonas e reinaugurado o Centro de Saúde do Quebra Pote.

Por meio do programa, a gestão do prefeito Edivaldo tem avançado por toda a cidade com dezenas de frentes de trabalho, com a reforma de espaços públicos, construção de escolas, pavimentação de diversos bairros, obras de macrodrenagem, intervenções no trânsito, reforma de mercados, unidades de saúde e escolas, além de já ter executado em 2019 mais de 200 km de pavimentação em diversas regiões da capital, ampliando os investimentos já realizados para a melhoria da infraestrutura da capital.

Ainda na manhã desta quarta-feira (19) o prefeito Edivaldo vistoriou as obras de construção da creche do Recanto Verde, que beneficiará centenas de crianças da região. A creche contará com 10 salas de aula, brinquedoteca, lactário, fraldário, solários, refeitório e cozinha industrial especializada.

 

Justiça condena Hospital São Domingos por cobrar cheque caução

Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) enfatizou o entendimento de que é pacífico, tanto na corte estadual quanto nos tribunais superiores, que a exigência de cheque como forma de caução para atendimento médico-hospitalar de urgência/emergência configura ato ilícito. Baseado nisso, o órgão manteve a condenação de indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo Hospital São Domingos a uma paciente.

O hospital pediu a reforma da decisão, alegando que a paciente emitiu os títulos, sabendo que não possuía fundos para cobrir os cheques. Afirmou, também, que a autora da ação não se encontrava em risco de morte, não estando ela em situação emergencial.

O desembargador Jaime Ferreira de Araujo (relator) disse que, apesar das argumentações no recurso, o agravante não apresentou razões aptas a dar motivo à retratação pedida. Afirmou que o cerne da questão gira em torno da possibilidade ou não da condenação por danos morais pela apresentação de cheque caução para atendimento emergencial pelo hospital.

 

O relator verificou nos autos que a autora da ação juntou comprovante de residência de sua mãe, carteira de identidade para comprovar a filiação, relatório médico e dois cheques no valor de R$ 10 mil.

Para o desembargador, o hospital agiu com imprudência, ao solicitar os cheques como forma de caução para atendimento/internação da mãe da autora em regime de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O magistrado citou trechos da sentença de origem, segundo a qual, de acordo com relatório médico, a paciente foi considerada grave, admitida com quadro de insuficiência respiratória e outros diagnósticos que indicaram a necessidade de vaga em UTI.

A sentença de origem disse não restar dúvida de que a empresa ré deve ser obrigada ao pagamento de indenização a título de danos morais, afirmando ser pacífica, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido.

Os desembargadores Paulo Velten e Luiz Gonzaga também negaram provimento ao recurso do hospital.

Senador Cid Gomes é baleado no Ceará

Por G1 CE

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado na tarde desta quarta-feira (19) em meio a um protesto de policiais que reivindicam aumento salarial. O senador pilotava uma retroescavadeira e tentava furar um bloqueio feito por policiais militares no Batalhão da Polícia Militar do município.

A assessoria do senador afirmou que Cid Gomes passa por estabilização no Hospital do Coração de Sobral e será transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

Inicialmente, a assessoria do senador disse que ele havia sido atingido por uma bala de borracha. Em seguida foi confirmado que o tiro foi disparado de uma arma de fogo.

Durante a confusão, tiros foram disparados na direção de Cid Gomes e quebraram os vidros do veículo utilizado pelo senador. Conforme a assessora do político, ele foi baleado no peito e foi encaminhado ao Hospital do Coração de Sobral.

Imagens feitas por pessoas que acompanharam a manifestação mostram o senador consciente e com a blusa manchada de sangue.

Cid Gomes, que está licenciado, organizava um protesto contra um grupo de policiais que tenta impedir o trabalho da Polícia Militar. Nesta quarta-feira, policiais esvaziaram pneus de carros da polícia para impedir que os agentes de segurança atuem na ruas.

 

Em frente ao bloqueio dos policiais, utilizando uma retroescavadeira, ele pediu que os policiais deixassem o local: “Vocês têm cinco minutos pra pegarem os seus parentes, as suas esposas e seus filhos e sair daqui em paz. Cinco minutos. Nem um a mais”, afirmou Cid, utilizando um megafone.

Ainda na tarde desta quarta-feira, policiais de Sobral ordenaram que comerciantes fechassem as portas do Centro da cidade.

Resumo:

 

Em 5 de dezembro, policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.

Em 31 de janeiro, o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.

Em 6 de fevereiro, data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

Em 13 de fevereiro, o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.

Em 14 de fevereiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

Em 17 de fevereiro, a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

Em 18 de fevereiro, três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.

Em 19 de fevereiro, batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados por grupos de pessoas encapuzadas e mascaradas. Em Sobral, homens encapuzados em carro da PM ordenaram que comerciantes fechassem as portas.

Um grupo de policiais que reivindica aumento salarial e é contrário à proposta do governo de reestruturação da carreira da categoria realiza desde terça-feira (19) atos que a Secretaria da Segurança considera “vandalismo” e “motim”.

Na terça, três policiais foram presos por cercarem veículo da polícia e secarem os pneus. Conforme o Governo do Estado, o ato é uma tentativa ilegal de impedir a atuação de policiais.

Nesta quarta-feira, pelo menos quatro batalhões da Polícia Militar foram invadidos por homens mascarados. Eles retiraram veículos policiais das bases militares e rasgaram os pneus com objetos cortantes.

O Governo do Estado anunciou processo contra mais de 200 policiais dissidentes. Também anunciou que solicitou o reforço da Força Nacional e cortou o repasse de verba para associações policiais que, de acordo com o governo, apoiam os atos grevistas.

Reivindicação salarial

Parte dos policiais do Ceará realiza atos por reivindicação de aumento salarial. Uma proposta do Governo do Estado tramita na Assembleia Legislativa do Ceará é eleva o salário-base de um soldado dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. O aumento de R$ 1,3 mil ocorre de forma progressiva, até 2022.

Daniella Tema e prefeito Dr. Tema prestigiam entrega de escrituras de terras para as famílias tuntuenses

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) e o prefeito Dr, Tema (PSB), prestigiaram a entrega das escrituras públicas de aquisição de terras para 21 famílias que residem no Povoado Brejinho da Santa Rosa, no âmbito do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), numa parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeitura de Tuntum. A solenidade de entrega foi realizada na última segunda-feira (17), no Palácio dos Leões, com a presença de autoridades do executivo estadual, do Ministério da Agricultura e Pesca, entidades de classe, movimentos sociais do campo, deputados estaduais e prefeitos de municípios beneficiados.

Ao destacar a conquista dos agricultores, a deputada Daniella ressaltou que as parcerias entre os governos federal, estadual e municípios, fortalecem o desenvolvimento da agricultura familiar. “A terra é a base do desenvolvimento da economia maranhense, a nossa maior riqueza está na produção agrícola. Essa integração entre as entidades representativas do homem do campo, governo estadual, federal e prefeituras, valorizam e estimulam cada vez mais o crescimento da nossa rica agricultura”.

O Governador Flávio Dino, ressaltou que a Educação e a Produção são eixos fundamentais do Governo do Maranhão. “O passo dado hoje se insere em uma lógica de desenvolvimento do Maranhão. A nossa base está na terra, na produção, na agricultura. Esse é o nosso tesouro. Sobre essa base é que temos conseguido avançar na perspectiva do desenvolvimento do Maranhão”, disse o governador.

Para Sirleia dos Santos, moradora do Povoado Brejinho da Santa Rosa em Tuntum, as escrituras representam a concretização de um sonho. “Foram longos anos de muitas lutas, agora, com os documentos das nossas terras,  podemos participar dos programas de apoio do Governo, principalmente da agricultura familiar. Agradeçemos ao prefeito Tema, a deputada Daniella Tema,  pelo grande apoio que eles nos deram para que esta conquista fosse concretizada”. comemorou a agricultora.

Câmara Municipal de Raposa reinicia trabalhos e aumenta ritmo de ação com duas sessões semanais

A Câmara Municipal de Raposa reiniciou seus trabalhos na tarde desta terça-feira (18), após o recesso de fim de ano,  sem pauta deliberativa. O presidente Beka Rodrigues desejou a todos os colegas que concorrerão a um novo mandato, sucesso na empreitada e anunciou que, a partir de agora, por força de uma resolução aprovada em dezembro, aquele legislativo passará  ter duas sessões semanais.

“Teremos duas sessões, sendo que às terças-feiras, eles começarão às 17h30m e terão caráter deliberativo, enquanto que às quintas-feiras, a partir das 9h30m, as sessões serão de caráter protocolar, quando então teremos tempo suficiente para uma análise mais aprofundadas sobre as matérias que serão levadas à votação na sessão seguinte”, afirmou o presidente Beka Rodrigues.

PAINEL DE DEBATES

Beka Rodrigues também anunciou a realização de um painel de debates que acontecerá naquela casa parlamentar na manhã do dia 6 de março, e que terá como palestrantes os desembargadores José Tyrone Silva e José Bernardo Rodrigues, corregedor da Justiça Eleitoral e vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça do Maranhão, além do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas.

“A temática do painel versa sobre as regras das eleições de 2020, a importância das ouvidorias no serviço público e combate às fakes news. Será um debate muito interessante, e percebemos que tanto a Justiça Eleitoral como a Justiça Estadual se mostraram entusiasmada com esse painel”, afirmou Beka Rodrigues.

Othelino Neto destina duas ambulâncias para São Luís

Biaman Prado

Em visita ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de duas ambulâncias ao sistema de saúde do município. No encontro, eles também trataram dos avanços da gestão e dos novos projetos para a cidade.

“É uma satisfação disponibilizar emenda para a compra dessas ambulâncias que, em breve, serão entregues ao município. Foi muito bom nos inteirarmos sobre os projetos em andamento na capital e os que ainda serão executados. Para mim, que fui criado e resido aqui, é gratificante ver que nossa cidade está sendo bem cuidada e tratada com o respeito que merece”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.

O benefício foi comemorado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “Agradeço o gesto do presidente Othelino, que é um parlamentar atuante no Maranhão e sempre dá sua contribuição a nossa cidade. Desta vez, com essas ambulâncias que, com certeza, contribuirão muito para a saúde da população ludovicense”, disse.

Mais um italiano é assassinado na Ilha

Um italiano identificado como Alfredo Catalani, de 69 anos, foi assassinado com dois tiros dentro do sítio onde morava na Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Ele morava há dois anos no Maranhão e há mais de 20 no Brasil.

O corpo da vítima foi encontrado nesta terça-feira (18) com tiros na perna esquerda e no peito esquerdo. Segundo a polícia, a morte de Alfredo pode ter sido nesta segunda (17), dia em que vizinhos ouviram disparos.

“Nós fomos acionados via Ciops, sobre um corpo em uma casa. Colhemos informações com vizinhos que ontem, por volta das 15h, eles ouviram cerca de três disparos de arma de fogo. Como o corpo está rígido, eu acredito que o homicídio aconteceu ontem”, disse o sargento Arnaldo, em entrevista à Rádio Mirante AM.

A Polícia Civil investiga se houve homicídio ou latrocínio, já que a vítima já tinha sofrido uma tentativa de assalto em 2019. Na época, dois assaltantes foram presos e dois se evadiram do local.

 Outro italiano morto na Ilha

Carmelo Mário Calabrese, de 65 anos, foi outro italiano assassinado na Ilha. Em março e 2019, ele foi executado a golpes de facão no sítio de sua propriedade, no TIbiri.

A polícia desvendou o crime dias depois. Os envolvidos foram uma mulher com quem a vítima mantinha relações íntimas ocasionalmente e parceiro dela.  Calebrese foi vítima de latrocínio, porque os assassinos sabiam que ele detinha certa quantia de dinheiro em casa.

 

Vereador e esposa são condenados por roubo do dinheiro público em Bom Jardim

A Justiça do Maranhão condenou Antônio Gomes da Silva, “Antônio Cesarino”, e a mulher dele, Ana Lídia Sousa Costa pelo crime de peculato no município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o casal desviou da Câmara de Bom Jardim mais de R$ 108 mil, valor esse sacado de quatro vezes. Antônio Cesarino foi vereador de 2009 a 2012 e Ana Lígia foi eleita para o mandato seguinte.

Segundo o órgão ministerial, os saques feitos pelo casal ocorreram no período em que Ana Lídia era presidente da Câmara no ano de 2014.

Os dois foram condenados a seis anos e 11 meses, tiveram os direitos políticos suspensos e ainda vão ter que devolver o valor desviado da Câmara. “Antônio Cesarino” foi condenado também pelo crime de estelionato.

Conforme as investigações do Ministério Público, ele teria ficado com uma parte do salário de um servidor contratado pelo casal para trabalhar como tesoureiro na Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Antônio Cesarino e Ana Lídia receberam o direito de recorrer da sentença em liberdade.

No ano de 2019 Antônio Cesarino foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto pelas acusações de fraudar documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim quando estava tentando se eleger presidente da entidade em 2010.

Antônio Cesarino, foi afastado do cargo no ano de 2019 a pedido do Ministério Público por atos de improbidade administrativa.