Prefeita de Paço do Lumiar homologa  o  polêmico concurso público

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba homologou nesta sexta-feira, 30, o concurso público do município, acatando a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A homologação e anulação do certame feita na gestão de Domingos Dutra (PCdoB), foi alvo de protestos e manifestações por parte dos candidatos.

A Prefeitura de Paço do Lumiar se pronunciou através de nota sobre sua decisão

 Confira a nota na íntegra:

Em respeito aos queridos luminenses, e em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;

2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;

3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ;

4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019

Maria Paula Azevedo Desterro

Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA

Juran Carvalho diz que já existia conversações entre ele e o Corpo de Bombeiros para instalação de unidade em Presidente Dutra

 

   O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, revelou, na tarde desta sexta-feira (30), ao titular do blogue, que a questão da instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em seu município, já foi alvo de tratativas com o comando da corporação muito antes do incêndio ocorrido nas instalações da empresa Nutria,  no mês de maio, o que vem provocando uma série de reivindicações na Assembleia Legislativa.

Revela o prefeito, que ainda no ano passado, ele foi procurado por oficiais da corporação, que lhe propuseram uma parceria: Ele doaria um terreno com as especificações adequadas e o CB construiria o quartel. O terreno adequado, no bairro Tarumã foi ofertado, mas a  história esfriou e ele procurou o coronel Célio Roberto, comandante da corporação para discutir   o assunto, mas  a questão entrou em banho-maria.

“Depois do incêndio na Nutria, o presidente da Associação Comercial do município, o empresário Zezinho da Construtorres, procurou o deputado Bira do Pindaré, seu aliado, que, por sua vez, enviou ofício ao comandante do Corpo de Bombeiros, para estudar a viabilidade de  instalar esse necessário quartel em Presidente Dutra e aí a história tomou outro desdobramento”, ressalta Juran Carvalho.

Ofício de Bira do Pindaré ao comando do Corpo de Bombeiros 

Diz o prefeito, que logo após esse ofício do deputado Bira do Pindaré, ele foi procurado pelo comandante do destacamento de Bombeiros da cidade de Trizidela do Vale, capitão Machado, com uma outra proposta. Tal proposta seria no sentido do município alugar um prédio, arcar com as despesas de alimentação, pagamento do pessoal de apoio, como administrativo, limpeza e uma equipe de bombeiros civis como auxiliares, além da manutenção.

“Disse que seria necessária uma planilha de custos e afirmei que o município teria dificuldades em arcar com todas as despesas solicitadas.  Nunca houve omissão por parte da prefeitura. Esse é um assunto sério e que merece ser discutido com mais profundidade. Assim como toda a população, defendo com unhas e dentes a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em nossa cidade. Já existe uma conversação entre nós e aquela corporação”, finalizou Juran Carvalho.

Delegado da Polícia Civil  é preso em flagrante com sementes e plantação de maconha

O delegado da Polícia Civil da 4ª Delegacia da região de Venda Nova, Belo Horizonte, Felipe Cordeiro, de 48 anos, foi preso em flagrante com uma plantação de maconha com dezenas de mudas de maconha, que cultivava em seu apartamento, e sementes da planta.

O delegado é acusado pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Uma denúncia anônima levou à ação da polícia no bairro de Itapoã, na Região da Pampulha.

Outro jovem 20 anos, que não teve sua identidade divulgado, também foi preso no local. O delegado foi encaminhado à Casa de Custódia do Policial Civil, e o outro homem foi para o sistema prisional.

Além das mudas, foi encontrado uma estufa e material para o cultivo.

Veja a Nota da Polícia Civil na íntegra:

“A Polícia Civil de Minas Gerais informa que o delegado foi autuado em flagrante pela Corregedoria de Polícia Civil, por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele será encaminhado à Casa de Custódia do Policial Civil. Um outro homem, de 20 anos, também foi preso e encaminhado ao sistema prisional”.

Cleide Coutinho destaca ação conjunta de deputados para instalação de unidade do Corpo de Bombeiros em Presidente Dutra

Agência Assembleia

Cleide Coutinho destaca ação conjunta de deputados para instalação de unidade do Corpo de Bombeiros em Presidente Dutra

A deputada Cleide Coutinho (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (29), para destacar a ação conjunta de deputados da região Central do Maranhão para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Presidente Dutra. Ela lembrou que tal solicitação partiu dela e do deputado Fernando Pessoa, em decorrência de um incêndio de grandes  proporções, que consumiu o empreendimento do empresário Airton da Nutria.

“Eu e o deputado Fernando Pessoa, entre os dias 13 e 14 de maio, apresentamos uma propositura solicitando ao comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto, medidas cabíveis visando à instalação de uma unidade dessa instituição em Presidente Dutra. Agora, vejo que a deputada Daniella Tema também vem mostrando a mesma preocupação. Isso é bom, porque mostra um somatório de forças de nós deputados, que somos votados na região”, disse Cleide Coutinho.

Cleide Coutinho destacou ainda o incêndio na empresa do Airton da Nutria, quando até a unidade do Corpo de Bombeiros de Caxias foi mobilizada, por falta de uma unidade em  Presidente Dutra. Ela aproveitou para ressaltar que Airton da Nutria é um grande empresário, que deverá ingressar na política e  endereçou elogios ao vereador Irábio e ao ex-vereador Wallace, todos aliados, a quem considera atuantes lideranças regionais.

Cleide Coutinho destacou ainda que uma unidade do Corpo de Bombeiros em Presidente Dutra beneficiará não somente aquele município, mas também Barra do Corda e outras cidades circunvizinhas.

Por sua vez, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) lembrou que quando a solicitação foi feita, o deputado Ciro Neto (PP) também subscreveu a solicitação. “É bom lembrar que aquela reivindicação foi feita por nós três: a senhora, eu e o colega Ciro Neto, porque sempre estamos atuando em conjunto pela melhoria da qualidade de vida do povo da Região Central do Maranhão”, disse Fernando Pessoa.

Assembleia Legislativa homenageia a cantora Alcione com a Medalha Manuel Beckman

 

A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta quinta-feira (29), a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, à cantora Alcione Dias Nazareth, durante concorrida sessão solene, com a presença do governador Flávio Dino, do vice-governador, Carlos Brandão, de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de diversos artistas e intelectuais.

A concessão da comenda é fruto de um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Wendel Lages (PMN), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Ao abrir a sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), deu as boas-vindas à homenageada. “Esta homenagem proposta pelo deputado Wendel Lages e aprovada com o voto unânime deste Plenário é uma homenagem de todo o povo do Maranhão pelo que a cantora Alcione representa para a cultura do nosso Estado e do nosso País. Cada vez que Alcione leva o nome do Maranhão para o Brasil e para o mundo, como a maior expoente da nossa cultura, ela enche todos nós de muito orgulho”.

O governador Flávio Dino, em breve pronunciamento, disse que fez questão de participar da solenidade e, logo no início de sua fala, lembrou de recente episódio em que Alcione, com a veiculação de um vídeo na internet, saiu em defesa do Maranhão e de todo o Nordeste.

“Como expoente da cultura brasileira, Alcione encarna mesmo a alma mais profunda da brasilidade que todos nós celebramos neste momento”, afirmou Flávio Dino, para quem a honraria conferida a Alcione é uma justa e merecida homenagem:

“Alcione é uma vitoriosa, e por isso não morrerá nunca. Assim como o samba não vai morrer, porque nós não vamos deixar. Certamente Alcione integra para sempre o panteão dos imortais da cultura do Maranhão”, ressaltou Flávio Dino.

Com um discurso lido, o deputado Wendel Lages, autor da proposição, fez um relato da trajetória da homenageada, frisando que “Alcione Nazareth é, sem dúvidas, uma das maiores artistas maranhenses, sendo grande incentivadora e divulgadora da cultura do Maranhão por todo o mundo”.

Ainda no começo da cerimônia, houve a exibição de um vídeo que conta a vida de Alcione, produzido pela TV Assembleia. Em seguida, os cantores Fernando de Carvalho e Alessandro Batista, o violonista Luís Júnior, o Coral São João, sob a regência do maestro Fernando Mouchereck, e a banda de música da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), interpretaram no Plenário grandes sucessos do repertório da cantora. Bailarinos da Companhia Barrica também participaram da solenidade.

Agradecimentos

“Fico agradecida a todos por esta grande festa e esta bela homenagem, feita aqui dentro de casa, com as pessoas de casa, o que para mim é uma honra muito grande e uma emoção muito forte. Fico, principalmente, com meu coração cheio de alegria e com a minha alma bastante lisonjeada”, disse Alcione.

Visivelmente emocionada, a cantora dançou e cantou clássicos como ‘”s rosas não falam”, “Boi de Lágrimas” e “Eu te conheço Carnaval”. No encerramento da solenidade, o cantor Fernando de Carvalho cantou a música “Asa Branca”, do lendário Luiz Gonzaga.

A sessão solene de entrega da honraria à cantora teve a participação maciça de deputados no Plenário e contou, também, com a presença dos desembargadores Luiz Gonzaga e Anildes Cruz; do prefeito de Caxias, Fábio Gentil; dos secretários de Estado da Cultura, Anderson Flávio Lindoso Santana; da Mulher, Ana Mendonça; de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, e de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser (PDT); além dos secretários municipais de Cultura, Marlon Botão, e de Agricultura e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Bandidos explodem agência do Bradesco do S. Francisco

Bandidos que a policia ainda não conseguiu identificar explodiram, nesta madrugada, a agência do banco Bradesco da Avenida Castelo Branco, no bairro do S’ao Francisco. O ato criminoso ocorreu exatamente “as 2h57m e provocou um grande estrago. a gerência daquela instituição de crédito não revelou se os marginais levaram ou não o dinheiro.

Pela manha, policiais civis e militares estiveram no local fazendo os primeiros levantamentos. Peritos do ICRIM também estiveram no local fazendo a perícia. Foi uma ação bastante audaciosa, uma vez que aquela avenida ‘e bastante movimentada, segundo revelou um dos policiais.

As investigações estão sedo feitas visando a identificação e captura dos bandidos.

Fábio Macedo defende combate à depressão no Congresso Nacional

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) esteve em Brasília, nesta terça-feira (27), defendendo a bandeira de combate à depressão no Congresso Nacional. Durante a visita, o parlamentar pedetista foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aos quais apresentou a lei de sua autoria que estabelece o Dia Estadual de Combate à Depressão no Maranhão.

Na ocasião, o pedetista entregou um projeto que estabelece o dia 13 de setembro como Dia Nacional de Combate à Depressão ao deputado federal Gil Cutrim (PDT), que dará entrada na Câmara Federal para apreciação e aprovação.

“A nossa campanha de combate à depressão ganhou projeção nacional. Na última terça-feira, estive reunido com Davi Alcolumbre, acompanhado dos senadores maranhenses Weverton e Eliziane Gama, e também com Rodrigo Maia, levando a nossa bandeira contra a depressão e buscando esse apoio para que o dia 13 de setembro seja também estabelecido como Dia Nacional de Combate a essa doença, que tem atingido grande parte dos brasileiros. O deputado Gil Cutrim vai apresentar o nosso projeto na Câmara Federal para que isso se torne realidade, com o apoio da deputada federal Tabata Amaral. Hoje, saio feliz, porque tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara manifestaram apoio irrestrito ao nosso projeto”, disse Fábio Macedo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o pioneirismo do projeto. “O Maranhão dá exemplo para o Brasil, aprovando em sua Assembleia Legislativa uma lei estadual, fazendo menção a esta doença que tem vitimado as famílias brasileiras, inclusive levando muitos a tirarem a própria vida. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, manifesto meu apoio irrestrito a essa tese que é de grande importância para o país”, afirmou.

Já Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, chamou atenção para o papel do Parlamento diante da depressão. “A iniciativa do deputado no âmbito estadual é muito boa e agora será apresentada aqui no Congresso pelo deputado Gil Cutrim e tenho certeza de que tramitará rapidamente e será aprovada nesta Casa. É uma temática que passou a ser um dos grandes problemas da família brasileira e cabe ao Parlamento vocalizar e dar clareza ao assunto para que a população possa entender e, assim, conseguirmos reduzir os casos de depressão”, disse.

Presentes na visita ao Congresso Nacional, os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama falaram sobre a importância do projeto e elogiaram atuação de Fábio Macedo.

“É um debate fundamental para este século. Na verdade, é um enfrentamento que todos deviam fazer e o Maranhão é pioneiro ao termos um dia especial para a reflexão e da criação de novos marcos regulatórios. O deputado Fábio Macedo e toda Assembleia Legislativa do Maranhão estão de parabéns por uma iniciativa tão importante para as famílias brasileiras” afirmou Eliziane Gama.

“Tenho me orgulhado muito da atuação do deputado Fábio Macedo, que é de luta, superação e, acima de tudo, humildade. Fábio é um parlamentar que tem enfrentado de perto essa temática, levando essa bandeira e dialogando com as famílias.” disse Weverton Rocha.

César Pires afirma que decisões judiciais ameaçam qualidade do curso de Medicina da Uema em Caxias

O deputado César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.

“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.

Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.

Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.

“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.

César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.

 

CCJ da Câmara admite PEC que impede pensão vitalícia para ex-governadores

Uma proposta de emenda constitucional que impede o pagamento de aposentadoria vitalícia a quem ocupou cargo de prefeito, governador ou  presidente da República avançou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21) ao ter sua admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A PEC 85/11 ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir a votação no plenário.

A proposta é do ex-deputado Lelo Coimbra (ES). O relator na CCJ, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a iniciativa está de acordo com a jurisprudência atual do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moreira lembrou que alguns entes federados mantêm, em suas respectivas constituições, dispositivos que autorizam o pagamento de subsídios aos ex-chefes do Executivo. “Cabe ao Congresso Nacional valer-se de suas prerrogativas e afastar definitivamente do ordenamento jurídico tal possibilidade”, disse Moreira.

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Levantamento feito pelo R7 em 2018 mostrou que 18 estados incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O gasto com esse tipo de benefício chega a quase R$ 23 milhões por ano.

O levantamento considerou 25 unidades da federação — Distrito Federal e Amapá não tinham dados disponíveis e também não responderam aos pedidos da reportagem. No total, 74 ex-governadores recebem cifras muito acima da média salarial do funcionalismo público dos respectivos Estados, segundo a reportagem.

O valor mensal médio da pensão vitalícia é de R$ 24.844,04. Com aposentadoria vitalícia e salário de parlamentar, alguns desses políticos chegam a ganhar até R$ 64 mil por mês.

Foram considerados os dados disponíveis no Portal da Transparência de cada Estado ou município, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da União ou relatórios enviados pelas administrações estaduais.

 

Ministro do Meio Ambiente é internado em UTI de hospital de Brasília

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de 44 anos, foi internado na UTI do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, por volta das 23h30 desta terça-feira (27).

O boletim médico divulgado pelo Ministério da Defesa apontou que o ministro deu entrada na Unidade de Emergência do hospital “com quadro de mal estar”, mas sem sintomas.

“A equipe assistente optou pela internação hospitalar para realização de exames de rotina. Evoluiu durante o período noturno sem intercorrências clínicas. Atualmente segue com quadro clínico estável.”

O próximo boletim médico será divulgado às 16h.

Questionado por volta das 8h desta quarta-feira, no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse que não estava sabendo da internação.

“O ministro de onde? Não tô sabendo. Ele tá bastante jovem, sei que isso não tem idade, tá… Mas ele não tá na pilha de nervos nessa situação, tá muito bem, estamos conversando, é uma pessoa excepcional… Um ministro exemplar”, disse.

Salles era esperado para uma cerimônia às 9h desta quarta-feira (28) para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Águas Jurisdicionais Brasileiras no Gabinete do Comandante da Marinha, em Brasília, com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O evento foi cancelado.

 

Amazônia

O ministro do Meio Ambiente tem estado em evidência nos últimos dias por causa das queimadas na Amazônia.

Entre janeiro e agosto, as queimadas na floresta aumentaram 82% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O órgão também constatou que, nos primeiros 21 dias de agosto, os focos de queimadas na região superaram a média para o mês dos últimos 21 anos.

Na segunda-feira (26), Salles criticou gestões anteriores e disse que fiscalização não resolve a questão do desmatamento e das queimadas na Amazônia.

“Ah, tem que fiscalizar? Bom, mas são 5 milhões de km². Não é como fiscalizar uma praça. É uma área gigantesca. A gente vê o tema da imigração ilegal. A turma não consegue fiscalizar nem a fronteira ali. Quiçá fiscalizar de maneira eficiente um território tão grande. Precisa fazer operação de controle como o governo está fazendo? Sim. Mas só isso vai resolver? Me parece que não.”

Também na segunda, Salles afirmou que a decisão da cúpula do G7 em ajudar os países atingidos pelas queimadas da Amazônia é “sempre bem-vinda”. Mais tarde, porém, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo rejeitaria a ajuda financeira. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro disse que o francês Emmanuel Macron terá de “retirar insultos” contra ele e contra o Brasil antes de considerar aceitar a ajuda.