Nesse momento, 13 estudantes menores, de idade que variam de 11 a 14 anos e testemunhas e igual número, estão no 7º Distrito Policial, no Turu, registrando queixa contra um professor de educação física de uma escola estadual localizada naquele bairro, por prática de abuso sexual.

O delegado Paulo Márcio não quis revelar os nomes da escola do professor, sob o argumento de que precisa colher  mais elementos a respeito da denúncia. Ele disse também que deverá encaminhar o caso para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Josias de Souza

.Na definição de Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, o Ministério do Trabalho encontra-se em “situação extrema”. Tornou-se uma pasta extremamente irregular. Em entrevista ao blog, Hage contou que o ministério comandado pelo PDT desde 2007 mantém convênios ativos com mais de 20 ONGs irregulares. Abasteceu-as de verbas públicas sem se importar com as recomendações em contrário feitas pela CGU.

Há mais: o Ministério do Trabalho descuidou até das aparências. Absteve-se de analisar a escrituração formal dos acordos firmados com ONGs. “Tem mais de mil prestações de contas acumuladas”, disse Hage. Há pior: passando por cima de um decreto de Dilma Rousseff, o ministério livrou ONGs de fancaria de figurar num cadastro oficial de entidades que, por inidôneas, não poderiam continuar recebendo dinheiro público.

Vale a pena ouvir Jorge Hage: “O que foi determinado aos ministérios no decreto da presidenta Dilma é que, havendo irregularidades, eles comuniquem à CGU para que a ONG vá para o cadastro de impedidas e, paralelamente, instaurem a tomada de contas especial. O Ministério do Trabalho, na grande maioria das vezes, não comunicou a situação irregular da entidade para nós colocarmos no cadastro.”

O decreto de Dilma foi editado em 2011, o ano da “faxina”. Um período em que foram ao olho da rua por corrupção seis ministros, três deles enrolados com ONGs: o peemedebista Pedro Novais (Turismo), o ‘comunista do B’ Orlando Silva (Esportes) e o pedetista Carlos Lupi (Trabalho). Depois dessa “varredura”, afirmou Jorge Hage, todos os ministérios se aprumaram, menos um. “O caso específico do Ministério do Trabalho diria que talvez tenha sido o pior dos exemplos. Nós reiteramos inúmeras vezes as recomendações e elas não foram cumpridas”, declarou o chefe da CGU.

Há pelo menos quatro anos o feudo do PDT na Esplanada frequenta as auditorias da CGU de ponta-cabeça. Em 2009 e 2010, último biênio da gestão Lula, a equipe de Jorge Hage fez ressalvas ao aprovar as contas do Ministério do Trabalho. Em 2011 e 2012, já sob Dilma, as contas da pasta receberam o carimbo de “irregular”. Por quê?

“Já não era possível reiterar as mesmas recomendações que simplesmente não eram cumpridas”, disse Jorge Hage. “Sempre havia uma desculpa, uma justificativa para continuar com o convênio… Então, chegou-se a essa situação extrema.” Dilma sabe de tudo isso?, indagou o repórter. E Hage: “Ela tem a informação global, geral, como é adequado ao seu nível de gestão, como maior autoridade do Executivo.”

Embora saiba, no geral, o que se passa na pasta do Trabalho, a presidente manteve o PDT no comando das irregularidades. Ao ser ejetado da poltrona, em dezembro de 2011, Carlos Lupi, presidente do PDT federal, escreveu numa nota: “…Decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável. Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence.”

Dilma também mandou divulgar uma nota. O texto não ornava com a cena: “A presidenta agradece a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo e tem certeza de que ele continuará dando sua contribuição ao país.” A contribuição de Lupi ao país é até hoje desconhecida. Mas o auxílio dele a si próprio e ao PDT materializou-se na figura do também pedetista Paulo Roberto Pinto. Segundo na hierarquia do Trabalho, ele assumiu interinamente o ministério.

A interinidade de Paulo Roberto durou cinco meses, até Dilma converter o deputado Brizola Neto em ministro. Desafeto de Lupi, o neto de Leonel Brizola teve vida curta no ministério. Há seis meses, rendendo-se às ameaças de Lupi de fechar com outro presidenciável em 2014, Dilma permitiu que ele indicasse outro ministro: o catarinense Manoel Dias, secretário-geral do PDT.

O novo preposto de Lupi devolveu à cadeira de número 2 da pasta do Trabalho o preposto anterior, Paulo Roberto Pinto. Nos últimos 15 dias, a Polícia Federal informou ao país qual foi o resultado da ação entre amigos. Num par de operações —Esopo e Pronto Emprego— a PF desativou esquemas que transferiram do Trabalho para a caixa registradora de ONGs algo como R$ 418 milhões. Foram em cana duas dezenas de pessoas. Manoel Dias tornou-se um ministro seminovo. Registraram-se baixas na equipe do ministério. Entre os que caíram, estava Paulo Roberto, o número 2.

Instado a comentar a emboscada política que se armou contra o contribuinte no Ministério do Trabalho, Jorge Hage preferiu tomar distância: “Não quero entrar nem devo entrar na análise política das nomeações, não é parte da minha competência.” Soou categórico, porém, ao confirmar que as logomarcas que mobilizam a Polícia Federal a imprensa são freguesas de caderneta da CGU.

No dizer de Jorge Hage, são ONGs “carimbadas, velhas conhecidas da nossa auditoria.” Segundo ele, as entidades são fraudadoras de mostruário. Não há “nenhuma dúvida quanto às irregularidades cometidas por elas”. Coisas “já apontadas em auditorias nossas desde 2009, 2010, 2011… Repetidamente, não há surpresa nenhuma para ninguém.”

A pedido de Manoel Dias, Jorge Hage repassou para o Ministério do Trabalho uma relação com os nomes das ONGs mais enroladas. A lista inclui o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania. Uma usina de desvios que drenou das arcas do Tesouro cerca de R$ 400 milhões. A relação traz anotado também o nome de uma entidade de Santa Catarina, Estado do ministro. Chama-se ADRVale, abreviação de Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim.

Numa série de reportagens, o jornal Estado de S.Paulo demonstrou que a entidade, vinculada ao PDT e ao próprio Manoel Dias, usou verbas recebidas de Brasília com fins partidários. Esquivando-se de comentar as vinculações políticas da entidade, Jorge Hage declarou que a catarinense ADRVale se inclui no rol das “velhas conhecidas da nossa auditoria”.

Sitiado por tantas organizações “conhecidas”, o governo só consegue recuperar algo como 15% do dinheiro desviado de seus cofres, informou Jorge Hage. Para complicar, o cenário econômico de cintos apertados impõe cortes orçamentários também à CGU. Sem dinheiro para a passagem e a hospedagem, a Controladoria teve de suspender todas as auditorias que faria em municípios no interior do país. No dizer de Jorge Hage, os malfeitores terão um “refresco”.

O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, suspendeu, liminarmente, todos os atos tendentes – ou já praticados – para efetivar a adesão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão atende a um pedido da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão(Apruma), que alegou que a assinatura do contrato não seguiu normas estabelecidas no Regulamento Geral da UFMA.

Segundo a Apruma, a celebração de acordos, convênios e contratos pela universidade “não pode ocorrer sem antes passar pelo crivo dos seus órgãos consultivos e deliberativos, entre os quais o Conselho Universitário e o Conselho de Administração”.

Além de levar em consideração as alegações da entidade e o RGUFMA, na decisão, o magistrado ponderou que a manutenção do contrato “macularia o princípio da moralidade administrativa e repercutiria drasticamente na situação econômico-financeira da universidade, abrindo ensejo, ainda, à instauração de centenas de contratos de trabalho a serem celebrados entre a EBSERH e os diversos profissionais que passariam a desempenhar funções – coadjuvados ou não por seus servidores – nas dependências do Hospital Universitário da UFMA”.

Vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, a EBSERH foi criada há dois anos, através de decreto federal, com a responsabilidade de administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior.

UFMA ESCLARECE

De acordo com sua assessoria da UFMA, até o momento a universidade não foi oficialmente comunidade sobre a decisão e que qualquer posicionamento oficial será dado após notificação da Justiça Federal.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que funciona no Fórum de São Luís, fará audiências de conciliação com pauta específica envolvendo a Franere e os clientes que adquiriram imóveis e demandaram a construtora na Justiça. O assunto foi tratado em reunião entre o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Lopes de Abreu, e os assessores jurídicos da Franere e das empresas parceiras Gafisa e Tenda, Saulo Boucinhas e Vilma Araújo.

As audiências ocorrerão na primeira quinzena de novembro. Segundo Saulo Boucinhas, advogado da Francere, serão colocados em pauta entre 30 e 40 processos com maior possibilidade de acordo. São ações autuadas de 2010 até 2013, relativas a revisão de contratos de compra e venda, atraso na entrega de obras, devolução de comissão de corretagem e vícios de construção. “A empresa tem todo o interesse em conciliar e reduzir as demandas judiciais que envolvem os empreendimentos de São Luís”, afirmou. As audiências encerram a tramitação dos processos a partir do acordo celebrado.

Na reunião, realizada na quarta-feira (18), o juiz Alexandre Abreu, que também é titular da 15ª Vara Cível de São Luís, sugeriu que sejam disponibilizadas no site da Franere cópias dos contratos padrões de compra e venda da empresa. Segundo o magistrado, essa medida contribuirá para reduzir a demanda de processos envolvendo os empreendimentos porque em muitos casos o consumidor busca a Justiça apenas para pedir os contratos.

Orientou também que a construtora notifique com antecedência os adquirentes de imóveis sobre eventual atraso na entrega de obra para que o cliente possa se programar. Conforme o juiz, muitos processos judiciais são relativos a atrasos dessa natureza. Saulo Boucinhas disse que as sugestões serão apresentadas à direção da construtora para implementação o mais rápido possível.

ACORDOS – Alexandre Abreu destacou que o Núcleo de Solução de Conflitos tem investido em pautas específicas de conciliação. Em janeiro deste ano, nos quatro dias de mutirão da Franere, foram conciliados 50% dos 30 processos incluídos na pauta. O juiz lembrou que iniciativas semelhantes são realizadas também com empresas com Uniceuma, Caema e Cemar.

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (19) uma operação que cumpre 27 mandados de prisão e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e  em nove estados do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

De acordo com a PF, o objetivo da operação, batizada de Miquéias, é desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma envolvida em lavagem de dinheiro e a outra acusda de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime, segundo a corporação.

A PF informou que só no Distrito Federal 14 pessoas foram presas. Mais cedo, a PF havia informado que foram 16 os presos no início da operação. Foram apreendidos ainda 16 carros importados e uma lancha.

A investigação, de acordo com a polícia, começou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas”.

A PF disse que detectou a existência de um “verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos”. Nos dezoito meses de investigação, a polícia estima que foram sacados mais de R$ 300 milhões de reais nas contas dessas empresas.

Nas investigações foi detectado também pela PF que policiais civis do DF eram responsáveis pela proteção da quadrilha.

A polícia descobriu ainda que a organização criminosa aliciava de prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papéis geridos pela quadrilha, o que configurava o desvio dos recursos. Os prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado.

De acordo com a polícia, foram confirmadas irregularidades especificamente nos Regimes Próprios de Previdência Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS, Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO, Barreirinhas/MA, Bom Jesus da Selva/MA e Santa Luzia/MA.

Os presos devem responder por gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa brasileira.

Pela proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta do ofendido de forma “gratuita e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem incluir atentado contra “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.

O projeto segue para votação na Câmara. A lei vale para matéria, reportagem, nota ou notícia divulgada pelo veículo de comunicação independente da plataforma que atue –seja jornal impresso, internet, rádio ou televisão.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet na página dos veículos. Mas atinge artigos de opinião publicados pelo veículo, que não poderá ser responsabilizado criminalmente pela ofensa, mas será obrigado a publicar a retratação.

Se houver retificação espontânea que for aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido –a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo.

Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta, contados a partir da data de publicação da última reportagem considerada ofensiva.

O veículo, por sua vez, tem sete dias para responder. Ao não se sentir contemplado, o cidadão pode entrar com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta. A partir do início da ação, o juiz tem o prazo de 30 dias para proferir sua sentença.

O projeto permite que as empresas jornalísticas recorram da decisão do juiz que conceder o direito de resposta ao ofendido para suspender seus efeitos, algo que não era previsto no texto original.

Pelo projeto aprovado, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos.

Relator do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que as mudanças não instituem a censura na imprensa. “Não há democracia sem imprensa livre. A censura combina com autoritarismo, ditadura. Nós vivemos numa democracia”, afirmou.

O autor do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), cujos desentendimentos com jornalistas são notórios, disse que o objetivo é o de evitar calúnias. “Depois que o Supremo acabou com a Lei de Imprensa, do tempo da ditadura, a cidadania ficou desguarnecida diante dos ataques da imprensa. Calúnia, injúria e difamação (vêm) se sucedendo.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o projeto é uma “regulamentação necessária e tardia” da Constituição. “A liberdade de imprensa é pedra angular da democracia. Contra excessos da democracia, mais democracia”, afirmou.

Renan havia pedido um parecer ao Conselho de Comunicação Social do Congresso, que sugeriu diversas mudanças visando abrandar os termos do projeto. Pelo parecer, que acabou não acatado pelo presidente, teria de haver erro ou mentira comprovadas no texto que causou a ofensa.

Também era previsto que questionamentos que dependessem de juízo de valor fossem alvo de ações judiciais, e não resposta automática.

Durante a votação, senadores atacaram a imprensa. Humberto Costa (PT-PE), que em 2004 foi acusado de participar da chamada “máfia dos vampiros”, mas foi inocentado, disse que o “preço que se paga” com notícias infundadas é “muito elevado”.

A Constituição assegura o direito de resposta em seu artigo 5º, ao determinar que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indenização por “dano material, moral ou à imagem”. Mas não define regras para a sua aplicação, que existiam na antiga Lei de Imprensa. Após sua revogação em 2009, não houve nova lei sobre o assunto.

SEVERINO MOTTA
FERNANDA ODILLA
FILIPE COUTINHO

DE BRASÍLIA

Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes disseram na noite desta quarta-feira (18) que parte dos condenados que ainda têm direito à revisão de suas penas, como o ex-ministro José Dirceu, poderia ser presa devido aos crimes que cometeram mas que não obtiveram o direito de reanálise do processo.

De acordo com os ministros, Dirceu, e o mesmo acontece com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha.

A reanálise de seus casos, no entanto, se dará somente para o crime de formação de quadrilha, em que obtiveram quatro votos pela absolvição.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, sendo publicado o acórdão (documento que resume o que foi decidido no julgamento) e havendo o fim do processo, chamado de trânsito em julgado, para o caso da corrupção, eles deveriam ser presos.

“Vamos analisar um caso que está emblemático, o do ex-ministro José Dirceu. Ele só terá os embargos infringentes na formação de quadrilha. Pelo outro crime de corrupção ele pode ser preso com o trânsito em julgado. Só teria que se observar o regime”, disse.

Declaração semelhante foi dada por Mendes logo após deixar o plenário do STF. “[A questão do cumprimento de penas] vai ter que ser colocada, mas é possível de fazer se couber prisão. Os embargos infringentes suspendem o acórdão somente naquela parte embargada. Então a parte líquida poderia ser executada”.

Na prática, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia por seus dois crimes. Por corrupção foram 7 anos e 11 meses. Por quadrilha 2 anos e 11 meses.

Como a pena para corrupção ficou abaixo de 8 anos, Dirceu ficaria no regime semiaberto, quando só é preciso dormir na cadeia. E, já cumprindo sua pena, responderia ao processo por formação de quadrilha.

Sendo absolvido, seguiria no regime semiaberto. Sendo condenado por quadrilha, avançaria para o regime totalmente fechado.

A situação, no entanto, não é tão simples. Até o momento, somente os dois ministros falaram sobre a possibilidade de prisão e o assunto, provavelmente, deve gerar novos debates na corte.

Pela tese de Aurélio e Mendes, 10 dos 12 réus que têm direito a infringentes também poderiam iniciar o cumprimento de penas antes do desfecho de seus processos, entre eles o ex-presidente do PT José Genoino e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Os dois únicos réus que possuem o direito de apresentar os chamados embargos infringentes no único crime pelo qual foram – e por isso não teriam de cumprir penas por outros crimes – são o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg.

Trabalhadores do setor financeiro, em campanha salarial, entram em greve a partir desta quinta-feira (19). A paralisação foi decidida na semana passada, e ocorre por tempo indeterminado, segundo o Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), entidade ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O foco das paralisações nesta quinta (19) serão as agências bancárias; na sexta, o alvo passa a ser os centros administrativos dos grandes bancos, segundo o Sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e Região.

“Queremos afetar as áreas de tecnologia e as mesas de operação, para pressionar as empresas a negociarem o mais rápido possível”, afirmou Juvandia Moreira, do sindicato de São Paulo.

Como a pauta dos bancários é unificada, os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal também vão paralisar as atividades, assim como os trabalhadores dos bancos privados.

Reivindicações

Os bancários reivindicam 11,93% de reajuste salarial (5% de aumento real), piso salarial para a categoria bancária referente ao valor calculado pelo Dieese (acima de R$ 2.000) e o fim das demissões no setor, além de melhores condições de trabalho.

O Contraf representa dez federações e 143 sindicatos das bases onde trabalham cerca de 95% dos 490 mil bancários do país.

De acordo com a confederação, a proposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) foi o ajuste de 6,1% sobre salários, pisos e todas as verbas salariais (auxílio-refeição, cesta-alimentação, auxílio-creche/babá etc.).

Também propõe participação nos lucros e resultados (PLR) de 90%, mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado). Também foi proposta uma parcela adicional da PLR – 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.

Para o diretor de Relações do Trabalho da entidade, Magnus Ribas Apostólico, “é um momento de se preservar conquistas e não de aumentar custos, por isso a proposta prevê manutenção do poder aquisitivo”.

Ele afirmou, ainda, que a Fenaban se mantém aberta a negociações.

Principais reivindicações dos bancários:

Reajuste salarial de 11,93%

PLR: três salários mais R$ 5.553,15

Piso: salário mínimo do Dieese (R$ 2.860,21)

Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: salário mínimo nacional (R$ 678)

Emprego: fim das demissões em massa, ampliação das contratações, combate às terceirizações e contra o PL4330 (que libera a terceirização e precariza as condições de trabalho), além da aprovação da convenção 158 da OIT (que inibe dispensa imotivada)

Fim das metas abusivas e assédio moral: a categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários

Mais segurança nas agências bancárias, com a proibição do porte de chaves de cofres e agências por bancários

Igualdade de oportunidades, com contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes