O deputado federal Weverton Rocha (PDT), enviou nota ao blogue, arguindo o constitucional direito de resposta a respeito da decisão da Justiça que, pediu a indisponibilidade de seus bens, por conta do emaranhado de irregularidades na suposta reforma do ginásio Costa Rodrigues, quando ele ocupou a pasta de Esporte e Juventude, no governo de Jackson Lago. Rocha diz que a Justiça desconsiderou as regras básicas do direito no caso dele. Veja a nota produzida pela assessoria do parlamentar, abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Atendendo ao princípio da liberdade de expressão, que assegura direito de resposta gratuito e proporcional, venho legitimamente oferecer oportunos esclarecimentos acerca do conteúdo publicado neste blog, sob o título “Justiça pede indisponibilidade dos bens do deputado Weverton Rocha”:
1 – Quando ocupei o cargo de secretário de Esporte e Juventude, no governo do saudoso
Jackson Lago, iniciei a reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, atendendo ao Decreto
de Emergência baixado pelo Governo, que deixava eminente os riscos que o local
representava para atletas e usuários, conforme laudo do CREA-MA. A empresa foi
contratada com dispensa de licitação, obedecendo a todos os parâmetros legais, devido à urgência da situação, que estava sob estado de emergência;
2- A empresa contratada, para a execução das obras, promoveu a demolição e iniciou
a reconstrução do Ginásio após constatar o precário estado de sua estrutura. Com os
recursos repassados, foram adquiridos os equipamentos para modernizar o novo Costa
Rodrigues, tudo entregue ao Governo do Estado e atestado por meio de notas fiscais que
constam no processo administrativo e judicial;
3 – Com a interrupção do governo ao qual fazíamos parte, após decisão do Tribunal
Superior Eleitoral, tudo foi entregue à “nova” administração. A obra se encontrava em
plena execução, quando foi estranhamente embargada por membros do atual Governo,
fato que se deu sem qualquer motivação jurídica;
4 – Juntamente com a ação que determinou o bloqueio de meus bens, tramita ação
popular para apurar a responsabilidade pela paralisação das obras que, repito, se deu
por determinação do atual Governo e de seus membros, já que, como mencionado
anteriormente, as obras foram iniciadas, os materiais e equipamentos foram comprados,
comprovadamente atestados por notas fiscais. É importante salientar que, as obras
executadas no Ginásio Costa Rodrigues não se resumiram a apenas demolição de
paredes e escavações, como apontadas na reportagem, haja vista que ficou comprovado
que os recursos destinados foram utilizados na compra de materiais;
5 – Contudo, a decisão judicial mencionada na reportagem desconsiderou regras básicas
de processo, não se atentando para a defesa produzida e documentos que contrariam
as afirmações do respeitável magistrado, motivo pelo qual já foi alvo de medidas
Finalizando, reitero que a interrupção do governo ao qual fazíamos parte foi o único
fator preponderante que não nos permitiu concluir a reforma do ginásio, assim como
inúmeros projetos que o Doutor Jackson Lago se propôs, quando estava à frente da
administração estadual. Secretário de um governo cassado não tem possibilidade de
terminar uma obra. No mais, questiono: passados exatos 5 anos e 2 meses em que o
atual governo administra o estado, quais são as justificativas para que, até o presente
momento, o ginásio não tenha sido entregue, tendo em vista que todos os materiais e
equipamentos adquiridos estão de posse do governo?
Weverton Rocha
Deputado Federal pelo PDT/MA
