Enquanto o deputado federal Celso Russomano  (PRB/SP), que lidera as pesquisas para a prefeitura de São Paulo, pode ter seu vôo abreviado  pelo STF, por haver colocado uma funcionária nomeada no seu gabinete para trabalhar numa produtora de sua propriedade, no Maranhão, a ex-deputada e atual prefeita de Lago da Pedra,  Maura Jorge fez pior e teve pouco entrave com a Justiça.

Em agosto de  2009, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a então deputada estadual, por haver  mantido uma funcionária fantasma lotada em seu gabinete na Assembleia Legislativa, entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2003.

A ação foi movida após o recebimento de uma representação criminal protocolada por Gercina Vieira, que foi empregada doméstica da prefeita e de seus familiares. Segundo a denúncia, apesar de trabalhar sem registro em carteira e receber um salário mínimo por mês, a empregada teria sido admitida sem seu conhecimento como assessora parlamentar de Maura na Assembleia Legislativa.

A Promotoria informou que, na denúncia, Gercina narra que nunca trabalhou na Assembleia, nem recebeu a remuneração do cargo. Ela só tomou conhecimento do caso quando decidiu requerer a aposentadoria.

De acordo com o Ministério Público, ao prestar informações, a prefeita confirmou que Gercina Vieira era sua assessora parlamentar e trabalhava em seu gabinete. As informações, no entanto, seriam negadas por outro funcionário do gabinete à época, que afirmou que Gercina nunca prestou qualquer serviço naquele local.

Segundo o Ministério Público, Gercina disse que a prefeita, então deputada, pediu seus documentos em 1999 sob a alegação que iria lhe “dar uma ajuda”. A empregada teria recebido R$ 1.000 e assinado alguns documentos em uma agência do Banco do Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foram pagos em nome de Gercina Vieira, mais de R$ 176 mil nos quatro anos.

Na ação, a Promotoria requer a quebra de sigilo bancário da conta onde foram depositados os salários, a indisponibilidade dos bens da prefeita e a quebra de seu sigilo fiscal junto à Receita Federal. Além disto, o órgão pede a condenação da prefeita por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores recebidos ilegalmente.

Como se vê, no Maranhão, a Justiça age de modo muito diferenciado da de São Paulo, já que, mesmo com as denúncias, Maura Jorge foi eleita e reeleita prefeita de Lago da Pedra.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) mantiveram sentença da 1ª Vara de Maracaçumé, que declarou a nulidade de concurso público promovido no município, bem como determinaram à empresa Evoluir Consultoria – responsável pelo certame – a devolução dos valores das inscrições dos candidatos. O concurso foi aplicado em 2012, para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva para a Câmara Municipal de Maracaçumé.

A decisão se deu em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Evoluir Consultoria, além de divulgação de endereço incorreto, que teria prejudicado a participação de candidatos com deficiência por ficarem impedidos de enviar a documentação necessária.

De acordo com o órgão ministerial, as questões constantes das provas teriam sido copiadas de sites especializados e de outros concursos realizados no país.

Waldir e Valadares

Mal deixou a presidência da Câmara e Waldir Maranhão já começa a perder seus “bens” no governo. O Planalto deu o comando da Codevasf, até aqui ocupado por um afilhado do deputado, ao senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

    Líder da bancada de sete senadores, Valadares indicou ao posto Kenia Marcelino, que já atua no órgão.

O veterano jornalita Eloy Cutrim, ícone da crônica policial nas décadas de 1970 a 1990,  foi acometido de um Acidente Vascular cerebral (AVC), na semana passada e ficou com os movimentos e a fala comprometidos.

Levado imediatamente para um dos hospitais de São Luis, Eloy Cutrim passou dois  dias internado. Liberado, está em cadeira de rodas, na residência de um irmão, no Bairro de   Fátima.

Eloy Cutrim fez carreira no Jornal Pequeno, sendo o autor da expressão “pé-de-paano”, para identificar homem que se relacionava com mulher  casada.

Passou ainda pelos O Jornal, Jornal de Hoje e, ultimamente vinha editando seu próprio jornal, o periódico Gazeta do Maranhão.

Kayla Assis Ribeiro (vestido estampado), 6, sua mãe, Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, 30, Kimea, de sete meses, e Djulia, 4. Kayla morreu em atendado em Nice

A irmã da brasileira Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, morta do atentado de 14 de julho em Nice, chegou às 11h30 da manhã (horário local, 6h30 em Brasília) desta segunda-feira (18) ao hospital onde estão internados o marido e duas filhas de Elizabeth para dar a notícia do falecimento.

Demonstrando abatimento, Ana Margareth estava acompanhada da mãe, dos sogros e de uma cunhada da irmã.

Ela disse que a família ainda não conseguiu pensar nos próximos passos. A confirmação da identificação do corpo de Elizabeth, por meio de teste de DNA, chegou na madrugada de segunda, após três dias de angústia e buscas nos hospitais de Nice.

Um funcionário do Consulado do Brasil em Paris é esperado em Nice nesta manhã para ajudar a família nos trâmites para a liberação do corpo.

A família vive na Suíça, para onde a mãe de Elizabeth, a auxiliar de enfermagem Inês Gyger, se mudou há 26 anos.

Elizabeth Cristina, chamada de Cris pela família, era casada com o suíço Sylvan Solioz e tinha três filhas. A mais velha, Kayla, 6, também morreu no atentado.

O pai conseguiu salvar as duas filhas menores, Djulia, 4, e Kymea, 6 meses. Os três estão internados desde a noite de quinta na Fundação Lenval, devido ao choque psicológico sofrido.

A família estava de férias em Nice, na Riviera Francesa. Sylvan e Elizabeth haviam alugado um apartamento perto da praia por um mês.

Eles chegaram a Nice no sábado (9), cinco dias antes da tragédia. Segundo Inês, Cris era uma mãe muito dedicada e fazia questão de planejar as férias das crianças com antecedência.

Eliakim e Leila Cordeiro

O jornalista Eliakim Araújo morreu aos 75 anos neste domingo (17). Ele estava internado em um hospital de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, para o tratamento de um câncer no pâncreas. A doença foi diagnosticada há cerca de um mês e o jornalista chegou a se submeter a um tratamento de quimioterapia, mas não resistiu.

Natural de Guaxupé, Minas Gerais, Eliakim Araújo ingressou no jornalismo aos 20 anos pelo rádio quando ainda era estudante de direito.  Foi na Rádio Continental que anunciou a renúncia de Jânio Quadros à presidência, em 1961. Passou então quase duas décadas na Rádio Jornal do Brasil.

Começou na televisão em 1983, quando se uniu à equipe de jornalismo da Rede Globo. Na emissora, ele conheceu a mulher, a também jornalista Leila Cordeiro. Eliakim assumiu a bancada do Jornal da Globo em 1983. Em 1986, os dois passaram a apresentar juntos o telejornal, formando o primeiro casal de apresentadores da televisão brasileira. Na Globo, Eliakim também fez reportagens, apresentou o programa Globo Repórter, comandou a cobertura dos desfiles de escolas de samba do Rio de Janeiro e cobriu a eleição de Tancredo Neves.

Juntos, Eliakim e Leila seguiram para a extinta Rede Manchete em 1989. Eles ancoraram o principal jornal da emissora. Em 1992, em São Paulo, também com mulher, Eliakim apresentou telejornais do SBT como o Aqui Agora e o Jornal do SBT.

O casal se mudou para os Estados Unidos em 1997 para atuar como âncoras do canal CBS Telenotícias, em português. O projeto durou 3 anos e os jornalistas decidiram continuar morando no país. Por três anos, o jornalista apresentou o Câmera Record News, na Rede Record. Atualmente, Eliakim Araújo morava em Fort Lauderdale com a família e trabalhava com jornalismo online. Recentemente, ele e Leila Cordeiro apresentavam juntos o programa Conexão América, exibido pela internet.

Senhor jornalista, em razão das notícias veiculadas relacionadas com a

minha pré­candidatura a prefeito de São Luís, pelo PHS, desejo

esclarecer:

1. a) Nesse momento, por compromissos assumidos anteriormente , estou na

cidade de Mar Del Plata, Argentina, concluindo mais um módulo do meu

doutorado em Direito Penal, na Universidade Nacional de Mar Del Plata;

1. b) A minha filiação ao PHS se deu por um convite do Diretório Nacional,

exatamente por eu aceitar e entender a importância para São Luís, para o

Maranhão e para o Brasil do PROJETO PHS;

1. c) O meu contato e convivência com a presidência dos diretórios

municipal e estadual do partido foi, desde o primeiro momento e até

agora, harmônica e pacífica;

1. d) Do mesmo modo, não tenho a mais remota possibilidade de ter, com

esses dois diretórios, nenhuma ponta de desconfiança ou desconforto,

inclusive por conhecer a honorabilidade e seriedade dos seus membros,

especificamente dos seus presidentes;

1. e) O desconforto ou insatisfação de um ou outro pré­candidato a vereador

é um fato dos mais naturais e corriqueiros da cena política e, a rigor, nem

chega a ser notícia jornalística relevante, como também não me faz ter

com os tais insatisfeitos nenhum tipo de mágoa ou desavença;

1. f) Como jornalista militante, também quero reiterar o respeito por cada

jornalista que tenta ler os cenários pelos olhos da dedução crítica do fato

político. Essa atitude, ainda que a leitura não agrade a A ou B e não

corresponda a realidade, é um dos pilares do estado democrático de

direito, defesa da sociedade e jamais pode ser entendida como forma

reprovável de ser;

1. g) Finalmente, reafirmar o meu compromisso com o PHS, com os

diretórios municipal, estadual e nacional, sabendo que o pleito de 2016,

que já se configura como uma vitória do nosso partido, é nada mais que

uma etapa de um grande projeto, o PROJETO PHS.

Buenos Aires, 17 de julho de 2016.

João Melo e Sousa Bentivi

Entre a volta da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao poder e a permanência do interino Michel Temer (PMDB), 50% dos brasileiros avaliam que, para o Brasil, seria melhor que o peemedebista continuasse no cargo até 2018. Apenas 32% achariam melhor que Dilma retornasse ao Palácio do Planalto.

Os 18% restantes responderam “nenhum”, preferiram uma eleição, deram outras respostas ou disseram não saber.

Na primeira avaliação do governo Temer realizada pelo Datafolha em pesquisa nos dias 14 e 15 de julho, o interino tem, dois meses depois de assumir, uma taxa de aprovação similar à de Dilma antes de deixar o cargo:

14% consideram sua gestão ótima ou boa. No início de abril, 13% tinham a mesma opinião sobre o governo Dilma.

A reprovação a Temer, porém, é muito inferior à de Dilma . Ele é visto como ruim ou péssimo por 31%, cerca de metade do atribuído a Dilma (65%) antes de ser afastada.

A diferença é explicada pelo índice dos que consideram a gestão Temer regular (42%), em patamar superior ao obtido pela petista (24%). Parcela de 13% não soube opinar sobre a gestão do interino.

Em relação a levantamento feito em abril (antes do afastamento de Dilma) e que procurou medir as expectativas dos brasileiros sobre um futuro governo Temer, houve uma diminuição de sete pontos na taxa de ruim/péssimo (que passou de 38% na ocasião para 31% agora).

Já o índice de regular subiu nove pontos, de 33% para 42%. O de ótimo e bom variou de 16% para os atuais 14%.

Um dado que chama a atenção é que um em cada três brasileiros (33%) não sabe o nome do atual ocupante do cargo da Presidência da República. Questionados, 65% respondem corretamente que Michel Temer é o ocupante do cargo. Outros 2% citaram nomes errados.

IMPEACHMENT

A pesquisa mostra também que o afastamento definitivo de Dilma pelo Senado é defendido por 58% dos brasileiros, e 35% se opõem à saída. Há ainda 3% que declaram ser indiferentes em relação à situação, e 3% não opinaram.

Em abril deste ano, quando consultados sobre o afastamento da petista pela Câmara dos Deputados, 61% defendiam o impedimento da presidente, e 33% eram contrários à medida.

Independente da posição sobre o assunto, 71% acreditam que Dilma será afastada definitivamente da Presidência da República, e para 22% ela não será afastada. Há ainda 7% que preferiram não opinar sobre o tema.

Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o Datafolha ouviu 2.792 eleitores em 171 municípios.

Juiz Marcelo Testa Baldochi, pediu a suspenção da decisão do CNJ

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar requerida pelo juiz Marcelo Testa Baldochi, que pretendia suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou seu afastamento da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Maranhão. (*)

O juiz é investigado por “reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder”. Em 2014, deu voz de prisão a dois funcionários da TAM por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.

A corregedoria do CNJ também apura indícios de que o magistrado determinou prisões arbitrárias, além de ser suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.

A abertura de três processos contra Baldochi foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi

Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal

Barroso entende que a decisão do afastamento está devidamente fundamentada em fatos que apontam o uso reiterado e arbitrário dos poderes de juiz para fazer valer interesses pessoais.

“Isso reforça a necessidade de afastamento do impetrante da atividade judicante, além de se preservar a boa reputação e a dignidade do Poder Judiciário, já que tais condutas têm sido amplamente divulgadas na internet”, decidiu.

No Supremo, o juiz questiona a validade do Processo Administrativo Disciplinar, sob o argumento de que o CNJ teria cometido ilegalidade ao avocar sindicância instaurada no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Alega que o procedimento avocado não teria sido objeto de qualquer providência administrativa no TJ-MA e que as questões suscitadas não teriam correlação com a atividade judicante.

Como a avocação foi em 2015, já ocorreu a decadência do direito de impetrar mandado de segurança. Barroso entendeu que não existe motivo para impor restrição à avocação, uma vez que o Conselho detém competência para instaurar originariamente o processo.